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Jogo do Bicho

Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

05/12/2011

Relatora deu razão à alegação de que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, deveria ser afastado o reconhecimento do vínculo de emprego

TST nega vínculo entre cambista de Pernambuco e jogo do bicho

O apontador foi à Justiça de Pernambuco para obter o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa de jogos Mirim da SorteO contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à práticas ilícitas é considerado nulo. Este foi o entendimento do Tribunal Sup...

04/12/2011

Apontador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

Ministra Kátia Magalhães Arruda reiterou o que diz a Súmula 199, que ou seja, de ser nulo o contrato de trabalho quando a atividade é de jogo de bicho, por ser ilegalA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que havia decidido a favor de arrecadador de ...

24/05/2011

STJ tranca ação penal contra contraventores investigados na ‘Operação Arca de Noé’ realizada em Fortaleza

Colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das denuncias de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, corrupção ativa e formação de quadrilhaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do habeas corpus envolvendo três integrantes da cúpula de uma organizaçã...

09/09/2010

Constituição não recepcionou Lei de Contravenções

Ronald Amaral Júnior (*)Completados 15 anos de magistério superior no último ano, dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele primeiro a parte geral, ou seja, em...

19/01/2009

CAPITALIZAÇÃO: BB vai concorrer com jogo do bicho.

O Banco do Brasil declarou guerra ao jogo do bicho. Disposto a abocanhar a clientela que, mesmo nesses tempos de dinheiro curto, não deixa de fazer sua fezinha, a institui&c...

20/07/2004

Jogador desvenda mistérios do bicho.

Com mais de vinte anos de praia, jogador dá dicas para quem quer ganhar dinheiro com o jogo do bicho.Nosso entrevistado é Zé do Rodo*, um conhecedor da arte que o jogo encerra. Joga faz mais de vinte anos. Veste-se a caráter e tem o andado de bicheiro, tal qual o jog...

26/05/2004

Jogo do bicho em São Paulo tem até 0800 e aposta informatizada.

Cambistas se comunicam com banqueiros por linhas 0800 e dão comprovantes de aposta impressos em computador. Site explica o jogoSÃO PAULO - Apesar de proibido, o velho e tradicional jogo do bicho não morre nunca. Para não perder os fiéis apostadores e enfrentar a concorrênc...

24/05/2004

Governo de Alagoas “legalizou” contravenção.

Segundo o procurador geral da República, Cláudio Fonteles, a lei que regulamenta o jogo no Estado é inconstitucional.As leis que regulamentam o jogo pelo governo de Alagoas são inconstitucionais. Quem diz isso é o próprio procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que já havia...

07/05/2004

“Fezinha” autorizada.

O jogo do bicho é proibido no Brasil desde 1941, mas nossos repórteres mostram agora um estado onde bicheiro não tem medo de ser preso.Em Alagoas, uma lei contestada pelo Ministério Público tornou tranqüila a vida de quem banca o jogo. As bancas de aposta funcionam no meio da rua, sem nenhum tipo de re...

30/03/2004

Jogo do bicho no Ceará suspende atividades por causa de Lula.

O principal grupo que coordena o jogo do bicho no Ceará, o Paratodos, suspendeu ontem todos os três sorteios que costuma fazer diariamente. A suspensão coincidiu com a...

19/03/2004

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06/12/2004

Apostadores usam laser para ganhar US$ 2,5 milhões em cassino de Londres.

Uma mulher da Hungria e dois homens da Sérvia utilizaram um equipamento com laser para ganhar cerca de US$ 2,5 milhões no cassino do hotel Ritz, em Londres.Os jogador...

10/05/2004

Para Supremo, jogo está liberado em todo o País.

Entenda a questão jurídica dos bingos.

24/02/2014

Sortudos e azarados participam de bingo para testar se sorte existe

Fantástico fez o teste: será que um grupo de pessoas que sempre tiveram sorte tem mais chance de ganhar um sorteio do que um grupo de azarados?