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Opinião

A contravenção de jogo de azar não abrange os bingos

16/10/2002

Alexandre Alves Rodrigues - advogado - Humberto Fernandes de Moura - advogado

O que o próximo Presidente do Brasil pensa sobre jogos, loterias, bingos, jogo do bicho e cassinos?

Magnho JoséAs eleições presidenciais estão se aproximando e o mercado lotérico precisa conhecer ou lembrar do que os nossos candidatos pensavam ou pensam e até mesmo algumas ações sobre o set...

04/10/2002

O Jogo do Bicho como objeto do contrato de trabalho – da Validade e Efeitos.

Cristina Magrin Madalena*Sabe-se que a Justiça do Trabalho como justiça especializada, difere em alguns pontos da Justiça Comum, tendo em mira o alcance dos princípios específicos que ...

10/09/2002

Porque se deve legalizar o Jogo do Bicho.

Diz o artigo 58 do Decreto-lei 3688 de 03-10-1941, conhecido como "Lei das Contravenções Penais":
"Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qu...

04/09/2002

Teorias ligadas aos jogos de azar

Teoria dos Jogos e Polícia da TeoriaA investigação dos jogos de azar induziu os matemáticos a desenvolverem a teoria das probabilidades, a partir de 1494 com Luca Paccioli. Na década de 1920, os jogos de salão (como ...

22/08/2002

Atividade física não é a única atividade no auxílio para sobrevivência prolongada de idosos.

Atividades produtivas e sociais, tais como jogar cartas ou fazer compras, são tão efetivas quanto atividades físicas na diminuição do risco de todas as causas de mortalidade de ido...

15/08/2002

Os jogos de azar

André Ramos Tavares*
A Constituição federal assegura expressamente que uma das fontes de custeio da Previdência é aquela obtida por meio de recursos provenientes de contribuição s...

13/08/2002

Games estimulam o cérebro, revela estudo

A BBC World's ClickOnline fez uma pesquisa para descobrir se existem os jogos de computador são tão danosos para a juventude quanto se diz e o resultado do estudo foi revelador: os...

30/07/2002

Tese: Crimes Virtuais

Angela Bittencourt Brasil*Desde o surgimento do uso da informática como meio de comunicação, tornando-se uma fato social, o Direito se fez necessário para estabelecer a segurança dessas relações e a proteç...

16/07/2002

Do princípio da abstração da ilicitude na aplicação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária

Levi Quaresma*
A tributação de atividades ilícitas é, dos temas do Direito Tributário, induvidosamente, o que mais perplexidade e incompreensão causa aos não iniciados. Em primeir...

10/07/2002

Análise do poder do jogo deve ser mais profunda

O poder que o jogo exerce nos consumidores, potencializado pela publicidade, deve ser analisado de forma mais profunda pelo Direito. É o que propõe a advogada Maria Celeste Cereser...

09/07/2002

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25/11/2002

TST reconhece direito do trabalhador cambista do Jogo do Bicho

Os apontadores do Jogo do Bicho, também conhecidos como “cambistas” ganharam na Justiça do Trabalho o direito à indenização trabalhista. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribu...

25/03/2015

Projeto de Lei está desde o dia 18 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Projeto de Lei está desde o dia 18 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

04/05/2004

Governo do Paraná anula contrato com o Totobola.

A Procuradoria-Geral do Estado anulou o contrato entre o Serviço de Loterias do Estado do Paraná (Serlopar) e a Kolmac Administradora de Eventos Ltda., responsável pelo Toto...