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Opinião

A contravenção de jogo de azar não abrange os bingos

Alexandre Alves Rodrigues - advogado - Humberto Fernandes de Moura - advogadoA questão posta em debate diz com a possibilidade de enquadramento dos bingos como jogos de azar (art. 50, §3º, "a", do Dec-Lei 3.688/41 – Lei das contravenções) em caso de constat...

16/10/2002

O que o próximo Presidente do Brasil pensa sobre jogos, loterias, bingos, jogo do bicho e cassinos?

Magnho JoséAs eleições presidenciais estão se aproximando e o mercado lotérico precisa conhecer ou lembrar do que os nossos candidatos pensavam ou pensam e até mesmo algumas ações sobre o set...

04/10/2002

O Jogo do Bicho como objeto do contrato de trabalho – da Validade e Efeitos.

Cristina Magrin Madalena*Sabe-se que a Justiça do Trabalho como justiça especializada, difere em alguns pontos da Justiça Comum, tendo em mira o alcance dos princípios específicos que ...

10/09/2002

Porque se deve legalizar o Jogo do Bicho.

Diz o artigo 58 do Decreto-lei 3688 de 03-10-1941, conhecido como "Lei das Contravenções Penais":
"Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qu...

04/09/2002

Teorias ligadas aos jogos de azar

Teoria dos Jogos e Polícia da TeoriaA investigação dos jogos de azar induziu os matemáticos a desenvolverem a teoria das probabilidades, a partir de 1494 com Luca Paccioli. Na década de 1920, os jogos de salão (como ...

22/08/2002

Atividade física não é a única atividade no auxílio para sobrevivência prolongada de idosos.

Atividades produtivas e sociais, tais como jogar cartas ou fazer compras, são tão efetivas quanto atividades físicas na diminuição do risco de todas as causas de mortalidade de ido...

15/08/2002

Os jogos de azar

André Ramos Tavares*
A Constituição federal assegura expressamente que uma das fontes de custeio da Previdência é aquela obtida por meio de recursos provenientes de contribuição s...

13/08/2002

Games estimulam o cérebro, revela estudo

A BBC World's ClickOnline fez uma pesquisa para descobrir se existem os jogos de computador são tão danosos para a juventude quanto se diz e o resultado do estudo foi revelador: os...

30/07/2002

Tese: Crimes Virtuais

Angela Bittencourt Brasil*Desde o surgimento do uso da informática como meio de comunicação, tornando-se uma fato social, o Direito se fez necessário para estabelecer a segurança dessas relações e a proteç...

16/07/2002

Do princípio da abstração da ilicitude na aplicação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária

Levi Quaresma*
A tributação de atividades ilícitas é, dos temas do Direito Tributário, induvidosamente, o que mais perplexidade e incompreensão causa aos não iniciados. Em primeir...

10/07/2002

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27/10/2010

ENTREVISTA – Joaquim Lima de Oliveira, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal

Na Entrevista exclusiva, o dirigente fala sobre mudanças nos produtos, novas extrações, reajustes nos preços, vendas de apostas pela Internet, apostas coletivas denominadas como ‘bolões’, melhoria do payout das Loterias Caixa, apostas esportivas (BET), sobre o PL 1986/03 que legaliza os bingos e sobre os jogos ilegais

26/03/2018 ,

Fazenda publica justificativas da concessão da Lotex

Mansueto de Alemida ressalta que a partir da concessão da Lotex o mercado nacional de loterias passará a ser um duopólio

16/11/2016

Jogos de azar esbarram em conflito entre dinheiro e moral

Em jogo está uma receita tributária anual que, segundo defensores, poderia chegar a R$ 59 bilhões (US$ 17,3 bilhões) e ajudaria a reduzir um déficit orçamentário próximo a 10 por cento do PIB