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CBF deve pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro

09/04/2014

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O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou seu parecer, nesta terça-feira (8), propondo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passe a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País.

Leite argumenta que a entidade explora comercialmente um símbolo do País: o futebol aqui praticado. O relator quer que o esporte seja declarado “patrimônio imaterial do povo brasileiro”. “Representar o Brasil é uma função pública e a instituição que representa o futebol nacional executa essa tarefa utilizando-se da imagem do País e obtendo lucro com essa função pública”, declarou.

No relatório, o deputado propõe que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no valor de 10% de seu faturamento. Pelos cálculos de Otávio Leite, isso equivale hoje a cerca de R$ 30 milhões. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.

O deputado acrescentou que esses recursos serão destinados ao Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. A prioridade da distribuição desses recursos será para os municípios mais pobres.

Loterias
O restante dos recursos do fundo virá da criação de uma nova loteria. O relatório autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha). Essa loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de venda dessas raspadinhas.

Segundo Leite, os ganhadores dessa modalidade não deverão pagar imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol. O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.

Votação
O presidente o colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), informou que a votação do relatório final do deputado Otávio Leite ficou marcada para esta quarta-feira (9), às 14 horas no plenário 11.

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Lotex: Clubes de futebol poderão ter raspadinha para ajudar a pagar dívidas

O relator da comissão especial sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), sugeriu há pouco, na apresentação de seu relatório, mudanças no funcionamento da loteria dos clubes de futebol. A Timemania foi criada para resolver o problema dos clubes de futebol, mas não atingiu seus objetivos.

Em seu relatório, Otávio Leite também autoriza a Caixa Econômica Federal a criar um nova loteria, a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha). O texto prevê que 20% dela deverá ir para o pagamento das dívidas das entidades esportivas.

Leite explicou também que as regras previstas em seu texto não são destinadas apenas a clubes, mas também a federações e confederações esportivas, aí incluída a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (TJLP). O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte.

Outros pontos destacados por ele são a autorização que se criem novas fontes de recursos para o futebol escolar, além da declaração do futebol como patrimônio imaterial do povo brasileiro.

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Prêmios das loterias esportivas deixarão de pagar imposto, diz relator do Proforte

Durante a apresentação do relatório sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13), o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), detalhou o funcionamento da loteria instantânea Lotex (raspadinha). Essa loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa Econômica para funcionarem como pontos de venda dessas raspadinhas.

Segundo Leite, os ganhadores dessa modalidade não deverão pagar imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol. O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.

Outra inovação proposta por Leite é impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, lembrou. (Agência Câmara)