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Cearenses discordam de privatização das loterias da União

19/05/2017

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A enquete do Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, veiculada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, questionou se os internautas são favoráveis à privatização das loterias. A iniciativa teria a finalidade de reforçar a arrecadação de tributos do Governo Federal. A maioria, com 54,1% se manifestou contrária à medida, enquanto 28,3% disseram ser favoráveis e 17,6% preferiram não opinar.

A Casa Civil deve enviar projeto de lei ao Congresso Nacional permitindo a operação da loteria esportiva, além de apostas online. O Governo Federal conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros, saltando de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões, segundo as projeções. O objetivo é ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos, enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

Na avaliação do deputado estadual Fernando Hugo (PP), chegou o momento para o País repensar o controle das loterias. “É um fato que as loterias e apostas existem, portanto, entendo que já é tempo de o Governo privatizá-las e colher os impostos que vão ser gerados, para aplicá-los em recursos que sejam benéficos ao povo”, apontou o parlamentar.

Para Fernando Hugo, o tema é cercado de muita “pieguice”, mas precisa ser encarado como uma realidade, já que a privatização de loterias é estabelecida em diversos países, gerando lucros e mais uma fonte de renda para os cofres públicos.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) também discorda do posicionamento da maioria dos internautas, entendendo que a privatização das loterias pode ser benéfica ao País. “No mundo inteiro, as apostas esportivas, por exemplo, feitas através da internet e que já se tornaram moda em vários países, são administradas por empresas privadas. Brasileiros, inclusive, utilizam-se de sites para jogar e geram renda para outros países, quando essa renda poderia ser revertida para cá, se houvesse uma privatização desse segmento”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, a medida do Governo Federal é inteligente, pois acompanha uma tendência mundial, que é a digitalização das apostas. “A privatização dos jogos e apostas pode gerar prejuízo para as agências lotéricas, mas é uma tendência mundial, e não podemos nos furtar a acompanhar o que já é feito lá fora de forma bem-sucedida”, salientou Roberto Mesquita.

Já o professor tributarista Roberto Girão assinala que a opinião da maioria dos internautas é compreensível pelo estigma que ainda há no País em relação à privatização, mas que a proposta do Governo pode ser benéfica se for bem regulamentada e bem fundamentada quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados.

“Claro que a privatização das apostas e jogos é uma tendência mundial, e o mais natural é que o Brasil, em algum momento, siga essa tendência. Mas temos que ter muito cuidado na comparação com outros países que adotam esse modelo, pois geralmente são mais desenvolvidos e com um controle mais eficaz dessa prática”, pontuou Roberto Girão. (Ascom ALECE)