CEF reclama de liminares concedidas à Gtech.

Loteria I 29.04.04

Por: sync

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou nesta terça-feira em audiência pública conjunta que liminares judiciais aprisionam a instituição. Esse é caso, explicou, do contrato com a empresa Gtech. Ele informou que a primeira vez em que a CEF conseguiu renegociar para melhor as condições do contrato foi nesta administração. Mattoso negou que o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, tenha participado de quaisquer negociações entre a CEF e a empresa.
O primeiro contrato da CEF com a Gtech foi firmado em 1997, sem licitação. Nas renegociações posteriores, todas também sem licitação, os valores pagos à Gtech foram sempre elevados, diz. Em 2003, a empresa obteve liminar para impedir a licitação, mas, segundo Mattoso, "pela primeira vez a negociação beneficiou o banco brasileiro, que teve desconto de 15% em relação aos valores pagos no ano anterior". O contrato, que é o maior da Caixa Econômica Federal, foi fechado por 25 meses, totalizando R$ 300 milhões ao ano.
Jorge Mattoso informou não haver possibilidade de romper de imediato o contrato com a Gtech, pois, além de operar as loterias, ela responde pelo recebimento de contas como telefone, luz e água nas agências lotéricas.
Histórico das loterias
Mattoso apresentou à Comissão um histórico sobre as loterias da CEF. Ele explicou que, em 1997, a Gtech herdou um contrato que a CEF tinha com a Racimec, que foi adquirida pela Gtech. Em 2000, a CEF cancelou o contrato antigo e assinou acordo idêntico com a Gtech.
O presidente da CEF afirmou que desde 2000 a instituição vem lutando para ganhar autonomia frente à empresa. Em 2003, foi tentada uma licitação para fracionar o serviço de processamento de dados, que não obteve sucesso porque a Gtech recorreu à Justiça e conseguiu a liminar da 17ª Vara Federal. "Agora, a Caixa busca alternativas para remover os obstáculos judiciais que impedem a licitação; estamos fazendo esforço para internalizar a inteligência dos sistemas lotéricos", disse.
Acusações a procurador
Mattoso se declarou surpreso e indignado com as acusações do subprocurador da República Marcelo Serra Azul, que responsabilizam a ele, ao vice-presidente da instituição e a dois empregados da CEF pelo contrato assinado com a Gtech. Ele afirmou que, "ao examinar a denúncia, verificou a fragilidade, a inconsistência e a ausência dos preceitos fundamentais de nexo causal e veracidade".
Jorge Mattoso disse ainda que estranhou o fato de o procurador haver interrompido o inquérito da Polícia Federal sem que os trabalhos tivessem sido concluídos. O presidente da CEF lembrou a fita de vídeo divulgada pela TV Globo na qual Serra Azul aparece conversando com o empresário Carlos Cacheira e ressalvou que seus atos não condizem com a atuação do Ministério Público. O executivo refutou ainda que o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, tenha participado das negociações entre a CEF e a Gtech.
Depoimento criticado
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), autor do requerimento da audiência, não considerou "plausível" o depoimento de Mattoso. "Ele já veio preparado para negar todas as acusações", afirmou Fabinho, anunciando que a Oposição vai continuar a defender a criação de uma CPI e a acompanhar o caso na Polícia Federal e na Justiça.
O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) também não se convenceu. Ele disse que "Mattoso desqualificou a denúncia do Ministério Público sem oferecer argumentos técnicos". Ele afirmou que o presidente não tem como garantir que nenhum diretor da Caixa tenha mantido contato com Waldomiro Diniz a respeito das negociações com a Gtech sem ter realizados procedimentos apropriados para tanto. "O presidente da Caixa só pode negar por ele mesmo; no mínimo, tinha que ser aberta uma sindicância interna", disse Torgan.
Já o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) declarou-se satisfeito com as explicações de Mattoso. "Houve uma redução no valor do contrato, foi uma negociação lícita. Os problemas estão na gestão anterior da Caixa, que, no ano de 2000, reajustou o contrato em nada menos que 200%, apesar de a inflação entre 1998 e 2000 ter sido de cerca de 30%. É preciso investigar a gestão anterior da Caixa", disse Zimmermann.Agência Câmara

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