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Cem policiais participam das ações determinadas por secretaria.

12/12/2003

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Depois de cerca de duas horas abertos, os bingos Las Vegas e das Flores viraram praça de guerra e foram fechados à força pelas polícias Civil e Militar ontem, em Curitiba, mesmo tendo alvará expedido pela prefeitura de Curitiba. Com a resistência de funcionários, apostadores, empresários, advogados e do vereador Fábio Camargo, que só concordavam em se retirar do local caso a polícia apresentasse ordem judicial, o confronto com a polícia foi inevitável. No bingo Las Vegas, que fica na Praça Rui Barbosa, duas mulheres e um homem foram agredidos pela polícia. No Bingo das Flores, a PM isolou a área, à força, fechando a Rua Ébano Pereira. A operação envolveu aproximadamente 100 policiais, armados com cassetetes e bombas de gás. O bingo Ventura abriu por volta das 20 horas e não havia sido fechado até as 22h30.

 

O Las Vegas foi aberto por volta das 16h30, após a prefeitura de Curitiba conceder 8 dos 18 alvarás solicitados após a promulgação da Lei 10770, que permite a abertura de bingos na capital. Com a abertura do Las Vegas, cerca de cem pessoas começaram a jogar. Em seguida, o capitão da PM Marco Aurélio Czerwonka esteve no bingo, verificou a documentação e disse que não iria fechar a casa, porque estava tudo certo. Depois, o delegado-operacional do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Messias Rosa, fez o mesmo. Olhou o alvará e se retirou com uma cópia do documento, dizendo que aguardaria ordem judicial para fechar o bingo. "A polícia entende que o bingo é contravenção penal, mas a prefeitura diz que não. Então, vamos aguardar a manifestação da Justiça", disse.

Por volta das 18 horas, o presidente do Sindicato dos Bingos no Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, o vereador Fábio Camargo e advogados foram abrir o Bingo das Flores, na Rua Ébano Pereira, mas a PM continuou na porta do Las Vegas. Nesse meio tempo, o capitão Czerwonka voltou ao Las Vegas e disse que havia recebido ordem do comando da PM para fechar a casa. Como houve resistência, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar, major Mário Martins, responsável pelo policiamento na área central de Curitiba, foi até o local por volta das 18h30.

Mais uma vez, houve resistência. Após reunião com o major Mário, o advogado do Sindibingo, Luiz Fernando Pereira, disse que a PM não entraria no local, porque os funcionários não sairiam sem que fosse apresentada ordem judicial. Para encerrar a polêmica, o delegado-titular do Cope, Marcus Vinícius Michelotto, e seus policiais, com apoio da PM, fecharam a entrada do bingo, por volta das 19 horas.

A partir daí, foram 30 minutos de tumulto e agressões. O delegado Michelotto explicava que estava fechando a casa por determinação da Secretaria de Segurança Pública.
Por volta das 19h30, o presidente do Sindibingo e o vereador Camargo, além dos funcionários do Las Vegas e apostadores seguiram para o Bingo das Flores. Eles deixaram o local porque o sistema de som e vídeo foi danificado com a ação policial. No bingo das Flores, a situação reuniu centenas de curiosos. Rapidamente, a PM isolou a entrada do bingo, dando passagem apenas à imprensa.

O vereador Fábio Camargo prometeu que os oito bingos que conseguiram alvará da prefeitura seriam reabertos ontem. Até o fechamento desta edição, apenas o Flores e o Las Vegas conseguiram reabrir durante o dia, mas foram fechados.

A ação policial revoltou funcionários e simpatizantes dos bingos.

Para Dino César, chefe de sala do Palácio Center Bingo, que foi retirado à força do interior do Las Vegas, a ação policial foi truculenta. "Eu a minha mulher fomos agredidos sem motivo", reclamou.

Segundo o major Mário Martins, se houve excesso de algum policial militar, este será responsabilizado. O delegado Michelotto afirmou que todos os bingos que tentarem reabrir sem ordem judicial serão fechados por força policial.

O presidente do Sindibingo, Luiz Dib, rebateu ontem a informação do secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, de que os bingos lavam dinheiro do crime organizado. "O governo que aponte quem são os envolvidos em lavagem de dinheiro do crime organizado, que vamos ajudar a banir essas pessoas do mercado".
Os bingos foram reabertos com base em lei da Câmara de Curitiba, que autorizou a expedição de alvarás para bingos e a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas. A legislação tem como fundamento uma lei complementar, federal, assinada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual inclui a cobrança de ISS das casas de apostas.

Com a polêmica, existem defensores da legalidade e da ilegalidade dos bingos. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o Ministério Público entende que o bingo é contravenção penal. Mas o jurista Fernando Knoerr, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Curitiba, alega que a Lei Complementar deu uma nova interpretação à Lei de Contravenções Penais, legalizando o bingo, as videoloterias e os caça-níqueis. No entanto, Knoerr entende que o momento exige cautela. "Os bingos devem aguardar a conclusão do grupo interministerial concluir o estudo sobre a regulamentação do setor, cuja conclusão está prevista para o próximo dia 15".
Gazeta do Povo (PR) – João Natal Bertotti