Cliente denuncia que Caixa se recusa a receber conta abaixo de R$ 700,00
O eletrotécnico Euclides dos Santos Silva reclama que enfrentou dificuldades para pagar um boleto em uma agência da Caixa Econômica Federal, no Setor Morada do Sol, em Goiânia. Ele gravou um vídeo em que uma atendente diz que o documento, em função do valor ser inferior a R$ 700, só pode ser pago em lotéricas. A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) diz que a prática é abusiva e passível de punição.
Euclides conta que tinha dois boletos para pagamento, sendo que ambos ainda estavam dentro do prazo de vencimento. Um de R$ 509,27 e outro de R$ 728. Inicialmente ele procurou uma lotérica, mas lá foi informado de que só poderia pagar o documento com valor mais baixo, pois o limite para recebimento de título de outros bancos é de R$ 700.
Com isso, ele decidiu procurar uma agência da Caixa, onde pensou que poderia pagar os dois boletos de uma vez. No entanto, a atendente disse que apenas o documento com valor mais elevado poderia ser pago lá. O outro, apenas nas lotéricas.
Nas imagens feitas pelo eletrotécnico é possível ver que ele ainda tentou argumentar, mas sem sucesso: “Esse documento só pode ser pago nas Casas Lotéricas. Aqui [no banco] é só acima de R$ 700, vencida ou da Caixa mesmo”, disse a atendente.
Em seguida, Euclides destaca: “Mas aqui [no boleto] diz que pode ser pago em qualquer lugar”. A funcionária ressalta: “Não, aqui é só acima de R$ 700. Abaixo é tudo da lotérica”.
Para o eletrotécnico, a prática do banco é um “desrespeito com os clientes”. “Isso é um desaforo com os cidadãos brasileiros. Eu terei que perder um dia de serviço para pagar duas faturas, pois cada uma é em um lugar?”, questionou Euclides, que destacou que o responsável pela agência da Caixa disse que “seguia normas internas”.
A dona de casa Cícera Ferreira de Azevedo diz que passou pela mesma situação. “Eles dizem que não recebem, que o boleto é baixo e que tem que ser mais alto o valor. Aí ou vai embora sem pagar a conta ou tem que ir para outro lugar”, afirmou.
“Tem vezes que o banco está vazio e eles não pegam o pagamento. Mandam você ir para a lotérica mesmo assim”, reclamou o universitário Thiago Teixeira Gomes.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que a “política de atendimento do banco não prevê qualquer tipo de restrição” e que “as agências estão sendo orientadas para receber boletos independente do valor”.
O Procon-GO diz que já notificou o banco e que o prazo para providências ainda está em andamento.
Abusos
O órgão de defesa do consumidor diz que esse tipo de prática irregular é uma velha conhecida e que muitos clientes já fizeram denúncias em relações a diversos bancos. Por isso, as instituições financeiras estão sendo notificadas para que elas apresentem a documentação de convênios firmados com outras entidades para o pagamento de boletos.
O objetivo é analisar se as regras estão dentro do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, pode haver limites para pagamentos de títulos em agências bancárias e nem tratamento diferenciado para correntistas e não correntistas. Se isso ocorrer, configura o crime de prática abusiva.
“Em casos assim, será instaurado um processo administrativo, que culmina com a aplicação de multa”, explicou a assessora geral do Procon-GO, Rosania Nunes. Clique e assista ao vídeo gravado por Euclides dos Santos Silva no G1 GO.
Euclides conta que tinha dois boletos para pagamento, sendo que ambos ainda estavam dentro do prazo de vencimento. Um de R$ 509,27 e outro de R$ 728. Inicialmente ele procurou uma lotérica, mas lá foi informado de que só poderia pagar o documento com valor mais baixo, pois o limite para recebimento de título de outros bancos é de R$ 700.
Com isso, ele decidiu procurar uma agência da Caixa, onde pensou que poderia pagar os dois boletos de uma vez. No entanto, a atendente disse que apenas o documento com valor mais elevado poderia ser pago lá. O outro, apenas nas lotéricas.
Nas imagens feitas pelo eletrotécnico é possível ver que ele ainda tentou argumentar, mas sem sucesso: “Esse documento só pode ser pago nas Casas Lotéricas. Aqui [no banco] é só acima de R$ 700, vencida ou da Caixa mesmo”, disse a atendente.
Em seguida, Euclides destaca: “Mas aqui [no boleto] diz que pode ser pago em qualquer lugar”. A funcionária ressalta: “Não, aqui é só acima de R$ 700. Abaixo é tudo da lotérica”.
Para o eletrotécnico, a prática do banco é um “desrespeito com os clientes”. “Isso é um desaforo com os cidadãos brasileiros. Eu terei que perder um dia de serviço para pagar duas faturas, pois cada uma é em um lugar?”, questionou Euclides, que destacou que o responsável pela agência da Caixa disse que “seguia normas internas”.
A dona de casa Cícera Ferreira de Azevedo diz que passou pela mesma situação. “Eles dizem que não recebem, que o boleto é baixo e que tem que ser mais alto o valor. Aí ou vai embora sem pagar a conta ou tem que ir para outro lugar”, afirmou.
“Tem vezes que o banco está vazio e eles não pegam o pagamento. Mandam você ir para a lotérica mesmo assim”, reclamou o universitário Thiago Teixeira Gomes.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que a “política de atendimento do banco não prevê qualquer tipo de restrição” e que “as agências estão sendo orientadas para receber boletos independente do valor”.
O Procon-GO diz que já notificou o banco e que o prazo para providências ainda está em andamento.
Abusos
O órgão de defesa do consumidor diz que esse tipo de prática irregular é uma velha conhecida e que muitos clientes já fizeram denúncias em relações a diversos bancos. Por isso, as instituições financeiras estão sendo notificadas para que elas apresentem a documentação de convênios firmados com outras entidades para o pagamento de boletos.
O objetivo é analisar se as regras estão dentro do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, pode haver limites para pagamentos de títulos em agências bancárias e nem tratamento diferenciado para correntistas e não correntistas. Se isso ocorrer, configura o crime de prática abusiva.
“Em casos assim, será instaurado um processo administrativo, que culmina com a aplicação de multa”, explicou a assessora geral do Procon-GO, Rosania Nunes. Clique e assista ao vídeo gravado por Euclides dos Santos Silva no G1 GO.
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