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Comissão Especial vai analisar projetos que legalizam bingos e jogo do bicho

25/06/2015

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Criada, no último dia 2 de junho, comissão especial para analisar projetos de lei que legalizam os jogos de azar no país, como jogo do bicho e bingos A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, que vão debater também projetos que liberam cassinos e outras modalidades de jogo. Os líderes partidários ainda precisam indicar os integrantes da comissão.

O projeto principal (PL 442/91) foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). Ao justificar a proposta, o ex-deputado sustentou que o jogo do bicho deveria ser legalizado porque se trata de uma "prática centenária que resiste à repressão estatal graças à simpatia da sociedade". O texto menciona ainda que os benefícios decorrentes do jogo do bicho devem ser canalizados para obras de interesse social, "passando a ser tributado, inclusive pela Previdência Social". Ele lembrou também que, atualmente, a pena prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941) para quem explora o jogo é de prisão simples de 4 meses a um ano, mais multa.

Outros oito projetos tramitam em conjunto com o principal. Entre eles a proposta (PL 6405/09) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a loteria municipal do jogo do bicho. Para o parlamentar, o jogo hoje é mais intenso do que no passado e o país segue "tapando o sol com a peneira".

"Faz de conta que não vê, faz de conta que não existe. Mas todo mundo sabe que existe, está vendo e muita gente está jogando. Em consequência, cria-se um mercado paralelo, à margem da lei, onde o Estado não participa, não regula, não cobra imposto, não arrecada nada e as coisas estão acontecendo. É uma coisa surrealista."

Pompeo de Mattos ressaltou que seu projeto foi apresentado pela primeira vez em 2009 e agora está de volta. Pelo texto, a loteria municipal funcionaria exatamente como o jogo do bicho funciona hoje, com as mesmas bancas, banqueiros e apontadores do jogo. A diferença é que o município passará a reconhecer o jogo como legal e passa a cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como ocorre com as demais atividades. Os recursos arrecadados, segundo o projeto, serão destinados à educação e à saúde.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) não vê com bons olhos a liberação dos jogos de azar no Brasil. Ele diz que a atividade não cria receita, mas sim tira de uns e dá a outros. (Com Agência Câmara – Clique aqui para ouvir a reportagem na Rádio Câmara)