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Comissão rejeita criação de fundo de apoio à construção de vilas olímpicas em estados e municípios

12/09/2017

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A Comissão de Esporte rejeitou o Projeto de Lei 2351/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (Funaespo). O objetivo do fundo é dar apoio financeiro para a construção, manutenção e operação de vilas olímpicas e paraolímpicas em estados e municípios e no Distrito Federal.

A proposição prevê sete fontes de receitas para o fundo, sendo a principal 2% do montante arrecadado dos concursos de prognósticos provenientes da arrecadação da loteria gerida pela Caixa Econômica Federal conhecida como Timemania.

Lei Pelé

O parecer do relator, deputado Marcus Vicente (PP-ES), foi contrário à proposta. Ele argumenta que a Lei Pelé (9.615/98) destina 2,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais ao Comitê Olímpico Brasileiro e para o Comitê Paraolímpico Brasileiro.

“Dentre as destinações previstas na Lei Pelé, destacam-se os recursos para a ‘construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas’, os quais já podem ser dirigidos ao desenvolvimento de projetos de vilas olímpicas, estaduais e municipais, conforme pretende o projeto”, disse.

Baixo desenvolvimento

Pela proposta, o Poder Executivo indicará o órgão gestor do fundo. Pelo menos 70% do orçamento anual do Funaespo será destinado para projetos em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os recursos poderão ser utilizados para a construção e manutenção das unidades; a operação das vilas, incluindo alimentação e assistência básica de saúde para os atletas; e o custeio de passagens e estadia de atletas vinculados à determinada vila, no caso de participação em competições em cidades diferentes.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2351/2015.  (Agência Câmara – Lara Haje)