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Comissão sobre catástrofes climáticas propõe criação de fundo para proteção civil

07/12/2011

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A Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas aprovou na terça-feira (6) o relatório final do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil.

Conforme havia anunciado, o relator propõe a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil, para custear ações imediatas de prevenção e atendimento às populações afetadas por calamidades, com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda, parte dos recursos dos royalties do petróleo e de loterias. A estimativa é que o fundo receba cerca de R$ 3 bilhões por ano.

O relatório apresenta três proposições: uma proposta de emenda à Constituição que destina recursos dos impostos para o fundo, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

Glauber Braga informou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia, para acelerar a tramitação das propostas.

Braga destaca que hoje o País não tem uma legislação que atue na parte preventiva. Por isso, metade das verbas será destinada necessariamente à prevenção de desastres. O parecer dá um caráter preventivo à defesa civil, que terá como um dos objetivos reduzir riscos.

O relator acolheu sugestão do vice-presidente da comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e propôs a transformação da comissão especial em comissão permanente. (Agência Estado – Oscar Telles)