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Comissão vota pela legalização dos caça-níqueis em SP.

04/06/2002

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Projeto que autoriza o funcionamento das máquinas caça-níqueis, de autoria do petista Vicente Cândido, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o vereador, a proposta (com cunho arrecadatório) tem aval da prefeita Marta – assim como a taxa do lixo, também aprovada pela CCJ
Além dos fiscais corruptos da regional da Sé, um outro tipo de caça níqueis preocupa a Câmara Municipal. Um projeto de lei do vereador Vicente Cândido (PT), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22, autoriza o funcionamento das máquinas caça-níqueis na cidade. Paralelamente, os vereadores devem aprovar, nos próximos dias, a instalação de uma CPI para investigar a operação destes equipamentos, considerados ilegais por legislação federal.
O projeto do vereador petista, que tem por objetivo principal aumentar a arrecadação do Município com a cobrança de impostos sobre as máquinas, recebeu críticas de diversos setores e colegas.
Na CCJ, a proposta foi aprovada com dificuldade: 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. O projeto ainda tramitará por outras comissões permanentes antes de ir a votos em plenário, onde precisará de 28 votos (maioria simples) para ser aprovado. Depois irá a sanção da prefeita Marta Suplicy, do mesmo partido de Vicente Cândido.
Para Celso Jatene (PTB), que votou contrário, é um contra-senso a Prefeitura criar uma força-tarefa para combater a venda de mercadorias contrabandeadas ou piratas e querer legalizar as máquinas de jogo. “O que deveria haver é mais fiscalização e apreensão de máquinas, não uma tentativa de arrecadar em cima de algo cuja legalidade é discutível. Daqui a pouco vão querer taxar o camelô que vende CDs piratas na rua”.
O advogado tributarista José Ruben Marone, do escritório de advocacia Gandra Martins, é outro que critica a proposta. “Tanto a legislação sobre os jogos de azar quanto a utilização da verba na seguridade social são atribuições da União. A impressão que se tem é a de um mecanismo de arrecadação”.
O presidente da CCJ, Antônio Carlos Rodrigues (PL), que votou a favor do projeto, alegou não haver impedimento do ponto de vista legal. “O Município pode tratar da atividade econômica”. Em plenário, porém, ele afirma que sua reação seria outra. “Voto contra, mas na comissão não podemos entrar no mérito de cada proposta.”
Comissão dá parecer favorável a taxa de lixo
Além do projeto dos caça-níqueis, também recebeu sinal verde da CCJ a proposta de Vicente Cãndido que institui a cobrança da taxa de limpeza pública na cidade. Outra taxa proposta por ele, a de iluminação, foi vetada e arquivada.
Ontem, o vereador petista afirmou que os projetos têm o incentivo do Executivo. “As propostas foram apresentadas à prefeita e ela apoiou.” Com todos seus projetos, Cândido pretendia gerar R$ 1,5 bilhão por ano para os cofres.
O líder do governo na Casa, vereador José Mentor, preferiu não comentar o caso. O secretário de Finanças, João Sayad, não retornou as ligações do JT.
O governo Marta tem sido acusado de estar promovendo uma ‘fúria arrecadatória’ no Município.
Os projetos de Cândido tinha sido rejeitados pela mesma CCJ em 20 de março.
Com aquela decisão, as propostas seriam arquivados de imediato. Mas uma manobra pilotada pelo líder do PT na Casa, Arselino Tatto, impediu que isto ocorresse. Vereadores governistas da CCJ foram abordados por Tatto, e o retorno do pacote à comissão para ser ‘reavaliado’ acabou aprovado.
Na nova votação, Jooji Hato, do PMDB (partido que negocia apoio ao governo petista), voltou atrás da primeira decisão e apoiou as duas propostas. Na primeira oportunidade, o vereador garantiu que não mudaria seu voto.
Alcides Amazonas (PCdoB) também mudou seu voto, mas apenas no caso dos caça-níqueis. Ele trocou de papel com Antonio Paes Baratão (PDT), que desta vez apoiou a taxa do lixo e vetou o projeto dos caça-níqueis. A mudança de opinião dos vereadores permitiu a aprovação das duas propostas.
Baratão é o autor do requerimento da CPI dos Caça-Níqueis. Ao lado da nova CPI da Máfia dos Fiscais, a proposta de investigação de Baratão está cotada para ser aprovada como uma das quatro novas CPIs a serem instaladas na Casa.
Jornal da Tarde – SP – Leandro Cipoloni e Roberto Fonseca