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Detalhes da sessão que aprovou a urgência ao projeto do turismo, após a retirada dos cassinos-resorts

21/03/2018

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Apesar da obstrução dos partidos de oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 20, um requerimento de urgência para apreciação do projeto que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. A tramitação em urgência foi aprovada por 290 a 57 contra.

A base governista levou quase duas horas para conseguir elevar o quórum da sessão e garantir a aprovação do requerimento. Os líderes governistas trabalharam para que a votação nominal não fosse encerrada enquanto não houvesse deputados suficientes no plenário que garantissem os 257 votos necessários para aprovação o requerimento.

O texto original da Câmara previa a elevação de 20% para 49% o capital estrangeiro. No substitutivo, o relator Paulo Azi (DEM-BA) permite que empresas estrangeiras com representação jurídica no Brasil tenham 100% do capital, como queria o governo. O relator também estabelece no texto que as empresas terão de operar voos internacionais com tripulação brasileira, com no máximo um terço de tripulantes estrangeiros.

Resistência a inclusão dos cassinos

O início da votação foi marcado pela resistência dos partidos, incluindo o PSDB, em votar a urgência, porque se discutia a inclusão de um “jabuti” no texto: a regulamentação de cassinos em resorts no País. O relator recuou no plenário e disse que o tema não seria incorporado no texto final. “Nos comprometemos em retirar do texto”, anunciou. O texto prévio que circulou no plenário nesta noite, no entanto, ainda abordava a permissão para cassinos.

Vários deputados alternaram no microfone para criticar a inclusão dos cassinos-resorts na proposta.

O primeiro foi o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR):

“Às empresas aéreas e ao tratamento dado para que seja transformado numa empresa não há óbice. O que nós não podemos aceitar é o jabuti. Jabuti no toco é enchente ou é mão de gente. Isso eu aprendi quando cheguei aqui, há muitos anos, há 27 anos.

Como o assunto que está em questão são os cassinos, os jogos de azar, lembro que foi instalada uma Comissão na Casa, que aprovou um parecer contra o meu voto e o de mais dois ou três Deputados. A matéria está apta para vir a debate nacional, foi derrotada no Senado na semana retrasada, e não há cabimento nenhum em trazer esse tema para o plenário. Não há cabimento!

O que menos o Brasil precisa hoje é abrir possibilidade para a jogatina. O assunto tem que ser discutido. Que venha o projeto que está na Comissão para o plenário, para aqui estabelecermos o nosso ponto de vista.

Eu sou contra a aprovação dos jogos de azar no Brasil. Estarei contra, como já faço há 27 anos. Essa matéria pode até passar, mas não com o meu voto. Farei um alerta, como economista, como brasileiro e como representante do Estado do Paraná: o Brasil precisa é de desenvolvimento econômico, crescimento, geração de emprego e renda, melhoria da estrutura do Estado, saúde, educação.

O que vai gerar a liberação da jogatina? A satisfação da elite brasileira que vai jogar na Argentina, no Paraguai, em Las Vegas, em Macau, na Coreia. Esses já jogam lá. Não precisam trazer seus problemas internacionais para o Brasil.

Depois dos cassinos, vem a máquina caça-níquel. Depois, vem o bingo novamente, que já deu um prejuízo enorme para o Brasil. O que está por trás dessa iniciativa, como eu disse, é algo maior. Só estão colocando o bode na sala para começar a retirar os adversários e inimigos. Isso não é bom para a economia, não é bom para o povo brasileiro. Eu não vejo como isso pode ser bom neste momento de crise — janeiro foi um fiasco para a economia.

O Governo tem que fazer reforma tributária e derrubar o veto do parcelamento de débito da micro e pequena empresa. Não precisa dessas coisas.”

Na sequência o Deputado Bacelar (PODEMOS-BA) ocupou a tribuna para também sugerir contrariedade a proposta:

“Eu sou a favor do jogo. Não há hipótese de jogo e não jogo. Há hipótese, sim, do jogo oficializado ou do jogo clandestino, mas, na situação em que se encontra o relatório, eu sou contra a matéria. Primeiro, do ponto de vista da soberania nacional.

No momento em que os Estados Unidos sobretaxam o aço, como é que nós vamos abrir as portas deste País para a jogatina americana, para os grandes cassinos americanos que vêm a este País criar apenas 10 mil empregos nos resorts, sendo que a legalização do jogo, seja a legalização do jogo do bicho, seja a legalização do bingo, seja a legalização dos jogos eletrônicos, geraria 700 mil empregos? A primeira grande questão é essa.

A segunda questão é a versão do Relator. A versão do Relator, ao mesmo tempo em que merece aplausos ao tratar da regulamentação da Agência Nacional do Turismo, ela peca, e peca de morte, quando libera os jogos apenas para os cassinos. Volto a dizer, ela libera os jogos apenas para o grande empresário americano, para o cassino predador e não trata da legalização geral. Além disso, esta Casa criou a Comissão Especial que debateu ampla e profundamente esse tema. Nós temos uma proposta na Casa para a legalização dos jogos que é avançada. Por que, então, neste momento colocar essa questão da legalização dos cassinos que vai colocar em risco todo um trabalho que foi feito?

Por isso, fica aqui um apelo ao Sr. Relator, que é um estudioso, um Deputado dedicado: retiremos essa, eu não diria esse jabuti, sugestão do texto e aprovemos a urgência desde que não haja a hipótese da liberação apenas dos grandes cassinos americanos que só vêm para o Brasil levar a nossa riqueza e não retribuem as benesses e a boa vontade que o povo brasileiro tem para com eles. Obrigado, Presidente.”

O deputado Simão Sessim (Bloco/PP-RJ) também orientou pelo voto contrário ao requerimento de urgência ao projeto:

“Presidente, eu sou amplamente favorável à legalização do jogo. A nossa Liderança, o Deputado Arthur Lira, entende que essa matéria deve ser decidida na Comissão Especial de Jogos e Entretenimento Digital, cujo Presidente é o nosso companheiro, Deputado Cacá Leão. Por isso, nós votaremos contra esse instrumento que vai tentar, através dessa discussão, votar a legalização dos jogos em resorts.

Nós votamos contra a urgência.”

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) esclareceu que a legalização dos cassinos-resorts tinha sido retirada do texto:

“O PSD, Sr. Presidente, conversou com o Relator Paulo Azi, e ele já estava propenso a retirar essa questão da legalização dos cassinos desse regime de urgência. O importante é aprovar o regime de urgência, por quê? Nós vamos transformar a EMBRATUR, que é uma autarquia, em uma agência. Consequentemente, a EMBRATUR vai ter mais receita, vai ter mais força e vai poder divulgar o Brasil lá fora e trazer mais turistas estrangeiros para o Brasil. É muito importante essa matéria do Brasil Mais Turismo, que é uma proposta do Governo. E também a Lei Geral do Turismo, que foi debatida pelo trade do turismo e é muito importante que seja aprovada, porque vai atender à reivindicação…”

O Delegado Edson Moreira (Bloco/PR-MG) defendeu a legalização dos jogos no país:

“O PR vai votar sim, principalmente porque tem que se saber o seguinte: temos que incrementar o turismo no Brasil. Não podemos admitir que os brasileiros saiam daqui do Brasil para ir jogar em Punta del Este, para ir jogar nos Estados Unidos, levando as divisas para fora do País. Então, uma beata, em 1940, que era a mulher do Presidente Dutra, cortou os jogos no Brasil, o Cassino da Urca, e outros cassinos mais, nas estâncias hidrominerais de Minas Gerais, e em outras estâncias hidrominerais pelo Brasil. Então, vamos legalizar e colocar o imposto devido, para que os nossos brasileiros não saiam daqui e vão para o exterior levar as nossas divisas para fora.”

Ao perceber que o requerimento de urgência seria rejeitado, o deputado Paulo Azi (DEM-BA) informou que pelo fato de não ter havido acordo, a legalização de cassinos-resorts seria retirada do texto substitutivo.

“Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um esclarecimento ao Plenário, especialmente ao Líder do PODEMOS, ao Líder do PSDB, Deputado Luiz Carlos Hauly, ao Líder do PP. Primeiro, não se propôs a inclusão de nenhum jabutiao texto. O que se estudava era a possibilidade dentro daquilo que estava se propondo para a nova Lei Geral do Turismo se abrir a possibilidade de se permitir cassinos em resorts integrados. A proposta não evoluiu, não houve acordo. E aíeu quero informar aos diversos presentes, aos diversos Parlamentares que hoje, na reunião dos Líderes partidários, nós nos comprometemos a retirar essa questão da abertura dos cassinos em resorts do texto. Portanto, a questão dos jogos não faz parte da proposta de substitutivo. Ela vai tratar da questão da abertura do capital estrangeiro às empresas, a transformação da EMBRATUR numa Agência, e a da nova lei de turismo, modernizando e atacando a burocracia. É disso que trata o substitutivo que nós ainda, inclusive, estamos aceitando sugestões para apreciação do Plenário, após a votação dessa urgência que, por certo, essa apreciação do parecer não ocorrerá no dia de hoje. Era o esclarecimento que eu gostaria de trazer ao Plenário, e orientar a bancada do Democratas a votar, sim, a favor da urgência, Sr. Presidente.”

Ainda não há previsão de quando o mérito da proposta será votado. O relator disse que está aberto para incorporar sugestões ao projeto.

Além de aumentar o capital estrangeiro em empresas aéreas, o substitutivo ao projeto propõe transformar a Embratur em agência com maior autonomia (que passaria a receber 1,7% dos recursos arrecadados das loterias federais) e trata do Política Nacional de Turismo.