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Constatada a pulverização dos recursos das loterias.

24/10/2003

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O superintendente de Loterias da Caixa Econômica Federal, Paulo Campos, criticou o aumento do número das entidades beneficiárias dos recursos da Loteria Federal. "Estão matando a galinha dos ovos de ouro, pois à medida que aumentam os beneficiários diminuem os prêmios, até o dia em que o ganhador vai receber apenas um diploma", ironizou Campos, ao falar hoje em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura.
A reunião debateu a destinação de recursos das loterias para entidades de assistência social. Também participaram a representante do Conselho Nacional de Assistência Social Marlene Azevedo Silva; e o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antonio José Henriques. A audiência foi solicitada pelos deputados Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) e Selma Schons (PT-PR).
Exesso.
Campos criticou o excesso de projetos de lei que ampliam os beneficiários dos recursos das loterias. "Inicialmente esses recursos iam apenas para a Seguridade Social; com o passar do tempo, outras entidades têm sido beneficiadas", lamentou. "Se entram mais beneficiários, a Seguridade é a maior prejudicada, pois a renda líquida das loterias é mais dividida".
A Seguridade Social é a única beneficiária que não tem percentual fixo, e portanto recebe a parte restante dos recursos das loterias. Hoje, ela fica com cerca de 17,32% do total arrecadado, o que representou neste ano em torno de R$ 421 milhões. Por isso, os deputados acreditam que o debate sobre o financiamento é necessário para orientar os pareceres a respeito de projetos relativos à questão.
Divisão do Bolo.
Paulo Campos explicou ainda que, do montante arrecadado pela Caixa na comercialização das loterias federais, 48% são repassados aos beneficiários legais – Fundo Nacional de Cultura, Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), Secretaria Nacional de Esportes, Fundo Penitenciário Nacional, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paraolímpico Brasileiro e Seguridade Social.
Dos outros 52% saem a cota do prêmio, e a remuneração da Caixa e dos vendedores lotéricos que comercializam os produtos, além das verbas de custeio e manutenção dos sorteios. Neste ano, já foram repassados R$ 1,24 bilhão para a área social do Governo Federal. O Imposto de Renda levou outros R$ 330 milhões.
Paulo Campos avalia que ainda não há no Brasil a consciência de que jogar na loteria beneficia a sociedade. Os brasileiros só jogam em função do prêmio. Segundo ele, nos Estados Unidos, na Argentina e na Itália já existe essa conscientização.
Sem recursos.
O diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antonio José Henriques, informou que o fundo não tem recebido recursos da Loteria Esportiva. "No ano passado, não recebemos um centavo dos recursos das loterias", reclamou.
A representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Marlene Azevedo Silva, defendeu que os fundos que recebem recursos da loteria fiquem submetidos ao Conselho. "É necessário assegurar o maior volume de recursos possível para o setor", afirmou.
Os deputados das duas comissões decidiram criar um grupo de trabalho informal para estudar a destinação dos recursos das loterias. A sugestão foi dos deputados Selma Schons e Dr. Ribamar Alves. O grupo vai ser formado por um parlamentar, um representante da Caixa Econômica, um do Conselho Nacional de Assistência Social, um do Fundo Nacional de Assistência Social e um do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Voto contra.
Após ouvir a exposição de Paulo Campos, Selma Schons anunciou que vai votar contra os projetos que pulverizam os recursos da Seguridade, para assegurar os recursos necessários à política de assistência social. A deputada concluiu que "a situação é mais grave do que a grita da base".
Dr. Ribamar lamentou que o dinheiro da loteria não esteja alcançando seu objetivo, pela pulverização que vem sofrendo ao longo dos anos. Segundo ele, é preciso criar um mecanismo legal que destine os recursos já carimbados para o segmento da assistência social.
A deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) observou ainda haver muito a esclarecer. "Já pedi que a Caixa Econômica nos envie mais detalhes sobre os recursos gerados com as loterias", informou ela, manifestando surpresa em saber que parte da arrecadação está incluída na Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Já a presidente da Comissão de Seguridade, deputada Angela Guadagnin (PT-SP), disse que a reunião serviu para conscientizar os deputados sobre a pequena fatia das loterias que chega à assistência social. "O grupo de trabalho vai buscar uma solução para que possamos ter a implantação das políticas de assistência", afirmou.
Agência Câmara – Lílian Daher