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Corrida pelo bilhete premiado em Minas Gerais

05/10/2003

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Recursos vêm sendo utilizados nos últimos anos como substitutos do sistema de subvenções sociais, baseados em critérios políticos.

Um projeto de lei que deve chegar esta semana ao plenário da Assembléia deverá decidir o destino de milhões de reais arrecadados pela Loteria do Estado de Minas Gerais.A proposta, que modifica os critérios de distribuição da renda líquida da loteria, provocou uma verdadeira corrida ao bilhete premiado, e revelou como a autarquia vinha sendo usada como um substituto do sistema de subvenções sociais, em que o critério político definia boa parte da aplicação da arrecadação lotérica.
Levantamento realizado pela consultoria técnica da Assembléia, a pedido da deputada Marília Campos (PT), revelou que prefeituras, sindicatos e mesmo empresas particulares receberam recursos da autarquia desde 1998, sem licitações ou controle de qualquer conselho paritário. Até abril de 2003, o presidente da loteria tinha total autonomia para determinar o destino da renda líquida da autarquia.Essa liberalidade contraria a Lei Orgânica de Assistência Social, segundo a qual os recursos destinados ao setor devem ser aplicados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social, gerenciado através de um conselho paritário.
Por dificuldade de acesso a dados anteriores, a Assembléia analisou apenas o período entre 1998 e agosto de 2003. Coincidência ou não, boa parte das entidades e prefeituras que obtiveram os maiores repasses tinham forte relação política com integrantes dos diversos governos.
Homenagem.
Em 1998, R$100 mil foram destinados à Fundação Dr.José Maria dos Mares Guia,o segundo maior volume de recursos destinados a uma única entidade.Na época, o secretário de Saúde era Wilmar de Oliveira Filho (PSDB), responsável pela criação da entidade durante seu primeiro mandato na prefeitura de Santo Antônio do Monte.O nome da entidade é uma homenagem ao pai do então vice-governador, o atual ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Hoje, Wilmar de Oliveira é novamente prefeito de Santo Antônio do Monte, e negou que a liberação do dinheiro tenha sido motivada pelo fato dele ser secretário de Saúde.“Não tem nenhuma relação. A fundação atende 120 municípios, e é um dos maiores centros de prevenção do câncer de mama do Brasil”, afirmou o prefeito.

Entre 1998 e 2001, sete prefeituras receberam diretamente repasses da Loteria. Em 1999, R$ 200 mil foram destinados à prefeitura de Conceição das Alagoas, na ocasião administrada por Heitor Sabino (PMDB), aliado político do então secretário de Assuntos Municipais, Raul Belém,e do vice-governador Newton Cardoso (PMDB). Em 2000, a maior favorecida foi a prefeitura de Conceição do Mato Dentro, que recebeu R$180 mil.Nesse ano, foi eleito prefeito do município José Fernando Aparecido de Oliveira, filho de um histórico aliado e amigo do então governador Itamar Franco.

“Nós temos que trabalhar aqui para arrecadar. Não é função nossa ficar dando subvenção.”

Inácio Luiz Gomes de Barros, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais

Prejuízo.
A análise feita pela consultoria técnica da Assembléia a respeito da contabilidade da Loteria do Estado de Minas Gerais, nos últimos seis anos, mostra que a autarquia distribuiu milhões de “lucro líquido” mesmo nos anos em que apresentou déficit financeiro.

O caso mais grave foi em 2001, quando a Loteria arrecadou R$ 27,81 milhões e gastou R$ 33,11 milhões. Nesse ano, foram distribuídos como “lucro líquido” R$ 9, 29 milhões, provocando um déficit de  R$ 5,29 milhões.

Escolas particulares também estão entre as beneficiadas.

A lista de instituições que receberam recursos da Loteria do Estado de Minas Gerais inclui diversas empresas particulares. Quase todas são da área de ensino, e a explicação para isso, segundo informações da própria loteria,é que as transferências de recursos são pagamentos de bolsas-escolares. “Se foi isso, a Loteria transformou-se em uma subvenção social disfarçada, para os deputados fazerem clientelismo”, afirmou a deputada Marília Campos (PT), para quem toda a renda líquida da loteria deveria ser repassada para fundos públicos voltados para a área social.

A lista de instituições de ensino que receberam recursos da autarquia inclui faculdades e escolas tradicionais, muitas entre as mais caras do Estado, como o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), o Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UNA), a Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), os colégios Promove, Dom Silvério e Salesiano, entre outros.Em todos os casos, os valores não são altos, inferiores a R$20 mil. A principal exceção é o Creia Sociedade Civil Ltda, escola particular para crianças portadoras de necessidades especiais.
Campeã no recebimento de recursos lotéricos entre as empresas particulares, a Creia ganhou, em 2000, R$ 330.990,16.
No ano seguinte, o valor subiu para R$ 625.568,58. Em 2002, caiu um pouco, para R$ 569.438. Finalmente, até agosto de 2003, foram repassados para a entidade R$ 253.150.
Todos os recursos foram transferidos através de um convênio firmado sem qualquer licitação pública. Até 2002, esses repasses dependiam apenas de uma autorização do presidente da loteria.A partir de abril de
2003, a aplicação de recursos coube ao Conselho de Administração da entidade, presidida pelo secretário de Estado do Governo, Danilo de Castro.
PROVISÓRIO
O diretor-geral da Loteria, Inácio Luiz Gomes de Barros, diz que a intenção da autarquia é deixar de administrar diretamente a distribuição desses recursos. “Nós temos que trabalhar aqui para arrecadar. Não é função nossa ficar dando subvenção”, afirmou o dirigente. Barros disse que a liberação de recursos para o Creia, esse ano, é uma solução provisória para não deixar desamparados os alunos carentes da instituição, até que uma nova regra de repasse dos recursos seja definida.
A proprietária da Creia, Margaret Pereira Leal de Assis, diz que a entidade não tem qualquer participação na concessão das bolsas.São cerca de 315 alunos atendidos em cinco unidades. A menor mensalidade, para os não-bolsistas, é de R$ 404. De acordo com Margaret, muitas das bolsas são concedidas por indicação de deputados estaduais.
Além dos bolsistas do Estado, também há bolsistas da Prefeitura de Belo Horizonte, mas nestes casos elas são concedidas por meio de licitação.
“Quem escolhe são os pais. O pessoal da prefeitura perguntou porque todo mundo quer vir para cá. Temos quadras alugadas no Parque das Mangabeiras,coral,festival de dança, uma van novinha que busca os alunos ”,afirmou Margaret.
Balanço financeiro da Loteria Mineira
ANO     RECEITA         DESPESA        RESULTADO               RENDALÍQUIDA DISTRIBUÍDA
1998     R$23,15 mi       R$25,14 mi       R$1,99 mi (déficit)        R$4,59 milhões
1999     R$33,3 mi         R$21,8 mi         R$11,48 mi (superávit)  R$864,6 mil
2000     R$35,21 mi       R$30,77 mi       R$4,44 mi (superávit)   R$4,59 milhões
2001     R$27,81 mi       R$33,11 mi       R$5,29 mi (déficit)        R$9,29 milhões
2002     R$27,96 mi       R$29,6 mi         R$1,64 mi (déficit)        R$3,88 milhões
2003     R$18,24 mi       R$13,91 mi       (não concluído)             R$2,37 milhões
Fonte: Consultoria da Assembléia/SiafiPrefeituras que receberam dinheiro da Loteria Mineira.
ANO     MUNICÍPIO                   VALOR
1998     Conquista                      R$20 mil
1999     Carlos Chagas               R$10 mil
Conceição das Alagoas   R$200 mil
Conceição Mato Dentro  R$10 mil
Matias Barbosa              R$10 mil
2000     Conceição Mato Dentro  R$180 mil
2001     Bom Despacho               R$4,3 mil
2002     nenhuma
2003     nenhuma
Fonte:Consultoria da Assembléia/SiafiPresidentes da Loteria Mineira -1995 a 2003.
Nomeação Presidente
03/01/1995 Gil Marcos de Araújo Silva
09/01/1999 Márcio Tadeu Pereira
06/04/2000 Ayrton Maia
12/04/2000 Antônio Francisco Patente
09/09/2000 Cel. Genedempsey Bicalho Cruz
06/02/2001 Cel.Mauro Lúcio Gontijo
06/02/2003 Inácio Luiz Gomes Barros (diretor-geral)
Fonte: Loteria Mineira
Dinheiro fácil: Parlamentares tentam garantir parte dos repasses da Loteria Mineira para órgãos e fundos estaduais.
Destinação divide os deputados.
O Projeto 150/2003, que originou toda a polêmica sobre a distribuição da renda líquida da Loteria do Estado de Minas Gerais, começou como uma proposta para destinar 50% desses recursos para a produção de remédios.Três comissões depois, o projeto agora já fatia os recursos da Loteria entre dois órgãos e quatro fundos estaduais.
A divergência principal entre os deputados estaduais é quanto à destinação de recursos diretamente para órgãos estaduais. O último substitutivo, de autoria do deputado Sebastião Helvécio (PDT), reserva 25%da renda líquida da loteria para a Fundação Ezequiel Dias (Funed), para a produção de medicamentos genéricos, até que a atividade se torne auto-sustentável. Também destina 25%para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
O restante dos recursos é dividido entre o Fundo Estadual de Assistência Social (20%), o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA),o Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos (5%)e o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico (5%).Todos os fundos são gerenciados por conselhos paritários, com representantes do governo e sociedade civil. O substitutivo de Sebastião Helvécio também obriga a loteria a publicar a apuração mensal da renda líquida e o valor destinado a cada beneficiário.“Hoje é uma caixa preta”, afirmou o deputado.
A bancada petista quer que os percentuais destinados à Funed e à Fhemig sejam direcionados para o Fundo Estadual da Saúde (FES).“Só isso garante o controle social desses recursos, e evita a politicagem que acontece com o recurso da loteria”, afirmou a deputada Marília Campos.Sebastião Helvécio defende a destinação à Funed e Fhemig. “Hoje, tem uma abertura muito grande, mas destinar para o fundo (de saúde) iria pulverizar tanto o recurso que o resultado deixaria de ser visível. É melhor destinar para a atividade fim, pois assim vai direto para quem está precisando”, argumentou o pedetista.(RP)
PM recebeu recursos.
O debate jurídico sobre a divisão do dinheiro da Loteria do Estado de Minas Gerais é ainda mais complicado. A Constituição federal determina que a renda líquida obtida por concursos de prognósticos, como os organizados pela loteria, devem ser destinados à seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social. A Lei Delegada 88/2003, no entanto, do governo Aécio Neves, prevê a aplicação mais ampla, na promoção do bem estar social, educação, assistência social, saúde e esporte.
As brechas na lei permitiram que os recursos da autarquia fossem utilizados para financiar a Polícia Militar. A prática teve início em 2000, quando o governador Itamar Franco nomeou para a presidência da loteria o coronel da reserva Genedempsey Bicalho Cruz. Nesse ano, a autarquia destinou R$ 1,46 milhão para a PM. Em 2001, recursos foram destinados para as secretarias de Transporte e Obras (R$ 749 mil), Planejamento (R$ 1,48 milhão) e até Casa Civil e Comunicação Social (R$ 200 mil).
Em 2003, os beneficiados foram o Instituto de Terras (Iter), que recebeu R$ 1,45 milhão, e novamente a Polícia Militar, que ganhou R$ 106 mil.
Estado de Minas – Rafael Pedrosa