CPI dos Bingos ganha apoio no Supremo.

Bingo I 16.03.04

Por: sync

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BRASÍLIA – Derrotados no Senado, o PFL e o PSDB têm chances de garantir a instalação da CPI dos Bingos se encaminharem uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos 4 dos 11 ministros do STF já admitem a possibilidade de o tribunal determinar ao Senado ou à Câmara que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No passado, quando provocado, o Supremo sempre concluiu que não poderia fazer determinações desse tipo ao Congresso Nacional por entender que era uma matéria "interna corporis", ou seja, era um assunto interno do Poder Legislativo e que o Judiciário não deveria se meter. Em julgamentos realizados no passado, os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio Mello, que continuam no tribunal, admitiram essa possibilidade. Reservadamente, um outro integrante do Supremo disse que agora também votaria nessa linha. Há outro fato relevante: a composição do STF modificou-se bastante.Em breve, deverá ocorrer a prova de fogo para saber se o assunto deixou de ser um tabu no tribunal. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, e o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, anunciaram que vão recorrer ao STF contra o arquivamento a CPI dos Bingos.Apesar do fato de que mais de um terço dos senadores assinaram o requerimento para a sua instalação, a comissão não foi criada porque os partidos da base governista, que têm maioria, não fizeram as indicações dos integrantes.Segundo um ministro do STF ouvido pela reportagem do Estado, a Constituição Federal estabelece como condição para a instalação da CPI a existência de um fato determinado e de um prazo para a realização da investigação, além da assinatura de um terço dos membros da Câmara ou do Senado. No texto, não há referência à indicação dos integrantes da comissão, observou o ministro. PF vai indiciar Waldomiro por corrupção.
EDSON LUIZ
BRASÍLIA – O ex-assessor parlamentar do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz vai ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e concussão – extorsão praticada por funcionário público – por tentar intermediar a consultoria do empresário Rogério Buratti na renegociação do contrato Caixa Econômica Federal com a empresa Gtech. A PF vai pedir a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal das empresas de Buratti, que foi secretário de Governo do hoje ministro da Fazenda e então prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci.“Já há indícios fortes de que ele (Waldomiro) praticou os crimes”, confirmou o delegado Antônio César Nunes, presidente do inquérito em que o ex-assessor é acusado de ter recebido propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele investiga, também, o contrato da Caixa com a Gtech.Waldomiro é apontado como intermediário nas negociações e teria indicado Buratti como consultor. Hoje, a PF vai ouvir depoimentos de três diretores da Caixa que negociaram o contrato. Com os depoimentos do ex-presidente da Gtech Antônio Carlos Lino Rocha e do diretor de Marketing da empresa Marcelo Rovai, a PF tem praticamente certeza da tentativa de influência de Waldomiro.A renovação do contrato foi fechada com a Caixa em abril de 2003, por 25 meses, e renderá à Gtech mais de R$ 600 milhões em tarifas. Waldomiro, segundo Rocha e Rovai, forçou a contratação de Buratti em várias ocasiões, dando a entender que o contrato não seria assinado se não fosse fechado o acerto com o consultor. A comissão pedida corresponde a 1% do faturamento projetado do contrato.A negativa de que a empresa tenha pago a propina não convenceu a PF que resolveu convocar Buratti para depor.Segundo as investigações, a Gtech não aceitou os trabalhos de Buratti, o que irritou profundamente Waldomiro. “Ele teria saído bruscamente da sala onde estava reunido com os executivos da empresa”, contou um dos depoentes à PF.A apuração mostrou que, enquanto estavam sendo feitas negociações envolvendo as empresas de Buratti, o contrato não foi renovado. No dia em que ficou acertada a renegociação, executivos da Gtech receberam telefonemas do empresário e de Waldomiro. (Colaborou Vannildo Mendes) Buratti era homem forte de Palocci em Ribeirão. RIBEIRÃO PRETO – Rogério Buratti foi secretário de Governo e braço direito de Antônio Palocci Filho na primeira administração do petista em Ribeirão Preto, entre 1993 e outubro de 1994. Ele comandava a coordenação política e negociava projetos com os vereadores, após ter coordenado a campanha vitoriosa de Palocci nas eleições de 1992, sob indicação do PT. Depois da divulgação de uma fita, tudo mudou. O próprio Buratti gravou uma conversa com o empreiteiro Antônio Almeida Filho, da Almeida & Filhos, do Rio, em 11 de setembro de 1994. A fita foi roubada do gabinete de Buratti por um desafeto da administração.Sindicância – Uma sindicância da prefeitura, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara e o Ministério Público nada comprovaram contra Buratti, que se demitiu em outubro de 1994. O PT de Ribeirão também pressionou, pedindo a expulsão de Buratti, que acabou se desligando do partido. O ex-secretário fundou a Assessorarte Serviços Técnicos Especializados S/C Ltda., uma empresa especializada em organizar concursos públicos para prefeituras, da qual foi sócio até 2000, com Luiz Prado, outro colaborador de Palocci. Buratti afirma que, em 2000, transferiu sua parte à irmã Rosângela.Buratti ainda trabalhou como assessor de gabinete do prefeito de Matão, Adauto Scardoelli, em 1997. Depois, só atuou na Assessorarte e, desde 1999, na Leão Leão, que financiou campanhas de Palocci a deputado federal em 1998 e à prefeitura em 2000. A Assessorarte, segundo Buratti, trabalhou para prefeituras administradas por vários partidos, não só do PT, como Franca e Matão, por exemplo. (Brás Henrique)Estadão – MARIÂNGELA GALLUCCI

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