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Decisão do STF pode acabar com loterias estaduais.

09/08/2004

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Em nota conjunta, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) avaliam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, de que só a União pode legislar sobre jogos lotéricos, terá como principal conseqüência a extinção das loterias estaduais. De acordo com as duas entidades, 15 estados e trabalhadores de bingos e de loteriais estaduais sairão perdendo.
Veja a íntegra da nota assinada pelos presidentes da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, e da Able, Roberto Cláudio Rocha Rabelo:
“Para a Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) e ABLE, a decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), de só a União poder legislar sobre jogos lotéricos, implicará na prática a extinção das loterias estaduais, e com a conseqüência das receitas dos cofres estaduais e o conseqüente impacto nos índices de desemprego”.
“Ou seja, com a posição do STF, saem perdendo 15 Estados que regulavam produtos como loterias, sorteios e bingos. E os trabalhadores envolvidos nessas atividades”.
“No caso dos bingos, nos Estados onde não havia legislação específica, eles continuarão a funcionar normalmente, uma vez que estão amparados por liminares baseadas em legislação federal”.
“Já nos Estados que tiveram as legislações específicas suspensas em razão da decisão do STF, as casas de bingo poderão recorrer a liminares, também fundamentadas em legislação federal”.
“A ABLE (Associação Brasileira das Loterias Estaduais) estima que, em todo o país, cerca de 150 mil pessoas perderão seus empregos diante da decisão do STF. Para Roberto Rabelo, presidente da ABLE, somente na Paraíba, , o impacto da decisão de ontem será sentido por 10 mil pessoas que ficarão desempregadas”.
“A decisão do STF de julgar que os Estados não têm competência para legislar sobre os produtos lotéricos, acaba por contrariar uma situação brasileira, mundial e histórica. Como o exemplo no Rio Grande do Sul, a loteria tem 161 anos de existência”.

“A ABLE (Associação Brasileira das Loterias Estaduais) marcou reunião para a próxima semana, em Brasília, com as loterias do todo o país para discutir estratégia para corrigir a decisão do Supremo, por meio de legislação federal”.

A Tribuna de Santos (SP)