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Deputado Bacelar defendeu a legalização de todas as modalidades

04/06/2020

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Deputado aproveitou a votação da MP dos Sorteios pela TV e Rádios para apresentar a opinião da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório e defender a legalização de todas as modalidades de jogos

O Deputado Bacelar (DEM-BA) aproveitou a oportunidade da votação da MP dos Sorteios pela TV e Rádios para apresentar a opinião da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório sobre a necessidade de legalização de todas as modalidades de jogos no Brasil.

O parlamentar apresentou vários requerimentos de retirada de pauta da MP, votação de artigo por artigo e aproveitou a oportunidade para proferir três discursos sobre as vantagens dos jogos legalizados e regulamentados pelo Estado.

“Não vamos aceitar que legalizem apenas uma modalidade de jogo no Brasil. O jogo do bicho, por exemplo, já é uma realidade e emprega 400 mil pessoas. São trabalhadores que poderiam ter suas carteiras assinadas, contribuir para o INSS e ter seus direitos garantidos. Temos que enxergar na legalização uma saída para tirar o país da crise financeira pós-pandemia”, defendeu Bacelar.

Durante toda a sessão, que durou cerca de seis horas, o parlamentar teve a oportunidade de debater a legalização de todas as modalidade de jogos através do PL 442/91. Confira os discurso:

 

Bacelar (PODE-BA) – Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou a favor da legalização dos jogos de azar. Em todos os países desenvolvidos, os jogos são liberados. Em todos os países democráticos, os jogos são liberados. Mas, neste caso, Sr. Presidente, não se justifica. O Governo está autorizando as televisões a fazerem sorteios, que são jogos de azar, e deixando de lado um trabalho muito grande da Comissão do Marco Regulatório, um projeto que tramita nesta Casa há 30 anos e que a gente não delibera.

Eu queria saber se o ilustre Deputado Sóstenes Cavalcante está presente ou então outro grande e ilustre Deputado e amigo, o Deputado Pr. Marco Feliciano, para saber se a bancada evangélica vai votar na legalização de uma modalidade de jogo de azar. Eu quero conclamar os evangélicos que têm assento nesta Casa a responderem se o diabinho da Ministra Damares só funciona para os jogos que estão estabelecidos na sociedade brasileira, se o diabinho do qual a Ministra Damares falou não vai atacar a consciência dos evangélicos por estarem votando, Sr. Presidente, na legalização de um jogo de azar.

Sinceramente, eu sou a favor dos sorteios da televisão. Sei que essa medida provisória do Governo é para atender uma determinada rede de televisão que apoia o Presidente Bolsonaro, é para isso. É o “toma lá, da cá” da velha política que Bolsonaro faz. Mas são dois pesos e duas medidas. O Brasil quer a legalização dos jogos. Nós defendemos, a Câmara defende o seu trabalho. Precisa o Presidente Rodrigo Maia pautar o assunto.

Mas trazer esse assunto, com caráter de medida provisória, sem a urgência necessária que um assunto desse nível requer em pleno tempo de coronavírus, e os evangélicos legalizarem jogos de azar no Brasil?

Estou aqui convocando os Deputados Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante para que nós debatamos e saibamos qual é o pensamento dos evangélicos.

Vamos retirar de pauta essa medida provisória.

É o meu apelo.

Bacelar (PODE-BA) – Eu espero que esta Casa, que é a representação do povo brasileiro, não legalize uma modalidade de jogos de azar apenas para atender aos donos de emissoras de televisão. Vamos deixar 400 mil apontadores do jogo do bicho! Sras. e Srs. Deputados, o jogo do bicho emprega no Brasil 400 mil pessoas, que poderiam estar recolhendo para o INSS, que poderiam ter a sua carteira de trabalho assinada. Muitos empresários pararam de pagar os salários de seus funcionários, os do jogo do bicho, não! Então, se legalizar, há que legalizar tudo! Não justifica legalizar apenas um jogo de azar.

Bacelar (PODE-BA) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou favorável à medida provisória quando ela trata da legalização dos jogos de azar. Sou favorável à legalização dos jogos.

Agora, eu preciso esclarecer aos Deputados o que eles estão votando. A bancada evangélica precisa saber que está votando um jogo de azar.

Ótimo. Parabéns aos pastores!

Sorteio diz respeito à sorte, e sorte é jogo de azar. Os senhores evangélicos precisam saber que estão autorizando 10 mil emissoras de rádio no Brasil a fazerem sorteios a hora que quiserem, até 10 mil reais.

Enquanto isso, nós não legalizamos os jogos, e estamos perdendo investimentos. É dinheiro que viria para um País que precisa investir. Ao não legalizar os jogos, não estamos criando empregos em um País que precisa desesperadamente de empregos.

Ao não legalizar os jogos, nós estamos perdendo diversas oportunidades.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior prejuízo, ao não legalizarmos os jogos no Brasil, está tendo o cidadão. Milhões de brasileiros jogam clandestinamente todos os dias, e nós não estamos dando proteção a esses cidadãos.

A quem interessa que o jogo no Brasil fique nessa zona cinzenta da ilegalidade? Já dizia, Sr. Presidente, o Presidente americano que o melhor detergente para as questões é a luz do sol. Nós precisamos trazer o jogo à luz do sol. Nós não podemos deixar que milhões e milhões de reais em tributos deixem de ser arrecadados. Quem vai impedir o brasileiro de usar os jogos on-line? Só se o Brasil fechar a Internet, fechar suas portas para a rede mundial. Os brasileiros jogam milhões e milhões de reais, todos os dias, em jogos on-line. Calcula-se que 300 mil brasileiros saiam do Brasil todos os anos para jogar nos países sul-americanos.

O jogo do bicho, Sr. Presidente, nós precisamos transformar em patrimônio nacional, patrimônio imaterial do Brasil, porque, se há três coisas neste País que são genuinamente brasileiras é o samba, é a cachaça e é o jogo do bicho. Todo mundo quer jogar, e nós ficamos nessa hipocrisia, não permitindo que o brasileiro tenha segurança de exercer um direito liberal, porque não cabe ao Estado dizer o que eu vou fazer no meu tempo livre. Eu posso jogar, eu posso descansar, eu posso ler, eu posso ficar na rede, deitado sem fazer nada. Não cabe ao Estado dizer o que eu vou fazer. Por isso, vamos aprovar os jogos no Brasil, para dar mais segurança ao cidadão brasileiro.

Obrigado, Presidente.