Deputado propõe concurso extra da Mega-Sena para o Fundo Nacional de Saúde

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A proposta do deputado Paulo Bengtson autoriza a Caixa a realizar um sorteio extra da Mega-Sena para que os recursos sejam destinados para o Fundo Nacional da Saúde

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei (PL 4423/2020), que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, ainda no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Pela proposta do parlamentar, a Caixa ficaria autorizada a realizar um concurso adicional da Mega-Sena, evitando que os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não sejam afetados.

“Entendemos que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19,tais recursos, no ano de 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS,como forma de contribuir para o financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública que assola o País”, justificou Paulo Bengtson.

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