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Dinheiro para segurança pública virá de loterias, afirma Jungmann

27/04/2018

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann antecipou o anúncio da edição da Medida Provisória, que vai retirar recursos das loterias da União

O governo vai editar em breve uma Medida Provisória (MP) que assegurará a aplicação de novos recursos à área de segurança pública dos estados, além do Distrito Federal. O valor já está determinado e restam apenas alguns ajustes para que seja anunciada a assinatura do texto, afirmou nesta quinta-feira (26) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele negou informar o volume dos investimentos, limitando-se a comunicar que serão “vultosos”. A expectativa é de que a matéria saia do papel ainda na próxima semana.

Os recursos serão aplicados nos moldes de contratos de gestão. Em troca do repasse do dinheiro, o governo federal exigirá que os estados reduzam índices de homicídio, melhorem a formação de policiais, implementem corregedorias independentes, e sejam transparentes na divulgação de dados. Tais informações são fundamentais, pois, segundo Jungmann, parte delas estão sendo sonegadas. “Sem isso, não é possível construir políticas públicas de segurança e combater a violência a nível nacional”, justificou.

A MP prevê que os recursos sejam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O fundo, inclusive, será reformulado para atender a transferência de recursos “fundo a fundo”. “O Fundo Nacional até aqui fazia, sobretudo, transferências através de convênios. Como já passou o período que era permitido conveniar, teremos a oportunidade de destinar ao fundo, que, de lá, serão repassados em contratos de gestão a serem fechados com os estados”, explicou Jungmann.

Os investimentos possibilitarão que os estados equipem as polícias e promovam a melhoria da inteligência. Desde que as unidades da Federação se cadastrem no Sistema de Informação Penitenciária (Sispen) e para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), e não soneguem dados. “Sem isso, não haverá repasse e financiamento do BNDES”, destacou. O ministro ressaltou, contudo, que, caso dados não sejam plenamente informados, cada situação será avaliada “caso a caso”.

A origem dos recursos virá das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal. Inclusive, de novos jogos que serão anunciados ainda este ano, informou Jungmann. “E eles virão não só agora (este ano), mas, sobretudo, nos próximos anos. Serão vultosos, que virão da loteria e das novas, que serão implantadas pela Caixa”, afirmou. (Correio Braziliense – Com O Estado de São Paulo)

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