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Dirigentes dos sindicatos do Sul entregam Carta de Florianópolis a CEF

09/04/2014

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O Blog dos Lotéricos informa que foi entregue nesta terça-feira(8) pelos presidentes dos sindicatos dos estados do RS, SC e PR aos executivos da Caixa Econômica Federal, a Carta de Florianópolis, que resume tudo que foi decidido em Assembleia no dia 22 março nesta cidade.

O texto relata com detalhes a atual crise da Rede Lotérica brasileira e as ações decididas pelos lotéricos do Sul diante da total falta sensibilidade de nossa “parceira” para solução de nossos problemas, que perduram por mais de uma década.

 

Leia a íntegra da Carta de Florianópolis.

 

Carta de Florianópolis
Aos 22 dias do mês de março do corrente ano de 2014, reuniram-se em assembléia, na cidade de Florianópolis, por convocação de seus sindicatos, empresários lotéricos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para discutirem e aprovarem medidas que demonstrarão sua insatisfação com as baixas tarifas recebidas pelos serviços prestados à CEF e, como conseqüência, o grave desequilíbrio econômico-financeiro que assola toda a rede lotérica
Estiveram presentes ao evento cerca de 700 empresários provenientes, principalmente, dos três estados do sul. Além deles, participaram lotéricos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
A insatisfação da classe com sua “parceira” é nítida. Com o decorrer do evento, ficou evidente que a rede lotérica, ao longo dos últimos anos, vem sendo esmagada de forma impiedosa pela CEF, sua principal “parceira”.
Por mais de 51 anos, exercemos nossa função com responsabilidade e seriedade; somos trabalhadores dedicados que muitas vezes não têm sábados, domingos e até feriados, tudo em prol de um melhor atendido a nossa clientela.
Há anos, somos a principal linha de frente da atividade bancária, exercendo as funções mais essenciais aos serviços financeiros, como abertura de contas, depósitos, saques, saldos, recolhimento de impostos e outros tributos, etc. O recebimento de contas merece um capítulo a parte, uma vez que o estabelecimento comercial que mais arrecada títulos é as lotéricas, mais que qualquer outro banco ou correspondente existente no país.
Se a loteria no Brasil é um sucesso, deve-se majoritariamente à atuação da rede lotérica, que embora exerça com exclusividade tal labor, nunca teve seu mérito reconhecido pela Caixa.
Nossa rede, hoje, conta com mais de 12.000 empresas. Empregamos cerca de 40.000 pessoas. Pasmem(!), recebemos, em nossas lojas, cerca de 120 MILHÕES DE PESSOAS TODOS OS MESES.
Inobstante isso, enfrentamos grandes problemas! A qualidade dos serviços de informática oferecidos pela CEF é pífia, resultando em constantes quedas de sistema em dias de grande movimento e na insatisfação de nossos clientes, que nos culpam por um problema que não podemos resolver; sofremos com falta de insumos, o que nos incapacita de exercer nossas funções com a qualidade que gostaríamos; somos hostilizados diariamente por uma política corporativista, na qual o único fim relevante é o lucro da gestora, não respeitando, para tanto, o equilíbrio econômico financeiro da “parceria”, nem a dignidade do empresário lotérico; não temos condições de remunerar adequadamente nossos colaboradores, o que faz com que a rotatividade de empregados seja alta e a qualificação destes seja baixa. Mesmo assim, somos reconhecidos pela população e pela própria Caixa Econômica Federal, em diversas pesquisas, como A REDE BRASILEIRA EM QUE O POVO MAIS CONFIA.
Desolados, acompanhamos, todos os anos, a Caixa apresentar lucros incríveis, posicionando-se entre as maiores instituições bancárias do país, proveitos advindos, principalmente, da atividade dos empresários lotéricos. Diariamente assistimos comerciais de TV, nos quais a CEF apresenta números fantásticos, tais como: 17 milhões de contas populares abertas e pagamento de 13 milhões de bolsa família, entre diversos outros.
Embora a rede lotérica seja responsável pela quase totalidade destes números, sequer é mencionada nestes anúncios. Isso demonstra claramente o descaso e a falta de compromisso com que nossa “parceira” Caixa trata sua rede. É muito fácil para um banco apresentar estes números, quando possui cerca de 12.000 empresas recebendo miseráveis valores para executar tais serviços.
Para executar nossos trabalhos, somos remunerados de duas formas: pelas loterias somos comissionados; e pelos serviços de pagamentos e recebimentos somos tarifados. Nossa principal reivindicação é a reposição dessa receita, que há muito se encontra defasada. Os valores pagos pelos serviços financeiros, em 14 anos, tiveram correções insignificantes, muito aquém de qualquer índice inflacionário pautável. O reajuste das apostas é outro fator preocupante; existem (pasmem!) modalidades de jogos que há mais de 10 anos não sofrem correção alguma. Ressalte-se que, há mais de 3 anos, nenhuma modalidade, seja de jogo ou tarifária, é corrigida com a escusa de que estes reajustes causariam impacto indesejado na inflação.
Para ilustrar a defasagem das tarifas, apresentamos o valor para recebimento de uma conta de energia elétrica, que no ano de 2000 era de R$ 0,22; passados 14 anos esse valor é de R$ 0,37 – uma correção de 68%, enquanto qualquer índice inflacionário não sofreu dilatação inferior a 200% neste mesmo período. No ano de 2001, pagava-se um funcionário com 818 tarifas; hoje, são necessárias 2.202.
Quanto aos jogos, tomemos por base a Dupla Sena, que desde a sua criação, há mais de 10 anos, permanece com o mesmo valor de R$ 1,00. Pergunta-se: qual serviço ou bem de consumo em nosso país que não sofreu nenhum tipo de correção em 10 anos?
O contrato entre a CEF e os lotéricos, no qual esta insiste nos chamar de “parceiros” é completamente leonino, draconiano na melhor acepção jurídica do termo. Isso se evidencia na Circular 621, no item 24.7.15, que dispõe que: “A PERMISSIONÁRIA deve cumprir integralmente as decisões da CAIXA referentes à gestão da Rede de Unidades Lotéricas” sem, ao menos, dar leque de questionamento ao lotérico. Esta disposição mandamental se mostra unilateral e sem qualquer grau de razoabilidade, não se afigurando sequer como clausula exorbitante de poder público, uma vez que condiciona o pobre empresário lotérico ao único alvitro da CEF, condição de submissão que atenta contra a dignidade do ser humano e a livre iniciativa do negócio, o que se materializa em uma verdadeira violação a nossas garantias constitucionais. Composto, em praticamente toda sua extensão, do termo “É responsabilidade do empresário lotérico…”, este contrato, aliado à circular que o completa, torna o empresário lotérico um FANTOCHE, um boneco que, ao menor sinal de fraqueza, é penalizado com advertências e pesadas multas. Não há sentido lógico na designação que a Empresa Pública nos coloca; “parceiro”, segundo o dicionário da língua popular brasileira, é “estar comprometido com a satisfação das necessidades do outro”. Uma completa diferença com nossa realidade, na qual qualquer ideia de reciprocidade é descartada em prol de uma unilateral e dissimulada discricionariedade, por parte da CEF, que onera, oprime e escraviza o empresário lotérico.
Inconformados e ultrajados com a situação que vem sendo submetidos, de forma a protestar contra o descaso e as baixas tarifas recebidas, foram votadas nesta assembleia dezessete medidas a serem executadas pelos sindicatos dos três estados juntamente com todos os empresários lotéricos desta região. Dentre elas, seis foram aprovadas e onze foram rejeitadas; todas com ampla maioria, seja pela aprovação, seja pela rejeição.
As medidas aprovadas são:
1. Processo judicial contratado pelos sindicatos envolvidos contra a CEF, com vistas a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da rede lotérica.
2. Abaixo-assinado de toda a população que frequenta a rede lotérica. Neste documento estariam os principais tópicos de nossa realidade. A coleta de assinaturas acontecerá nas agências lotéricas e após esta etapa o documento será enviado a políticos, imprensa, autoridades e CEF.
3. Paralisação de pagamentos do benefício social bolsa-família na rede lotérica por período indeterminado – a partir de 22/04.
4. Suspensão do recebimento de contas aos sábados por período indeterminado – a partir de 19/04.
5. Publicação de novo A PEDIDO, em jornais de Brasília e da região sul relatando o andamento das negociações CEF x Lotéricos.
6. Elaboração da Carta de Florianópolis relatando os acontecimentos da assembléia de Florianópolis sendo entregue a políticos, imprensa, CEF e autoridades.
As discussões transcorreram na mais perfeita ordem. Os presentes puderam debater as propostas apresentadas, avaliando riscos e a eficácia na obtenção dos resultados. Uma vez esgotadas todas as dúvidas, a comissão organizadora dava início ao processo de votação, de forma que quem fosse favorável à medida apresentava à bandeira verde, quem fosse contrário à medida, a bandeira vermelha.
Todas as propostas aprovadas levaram em conta a preocupação em não prejudicar a população brasileira, principalmente as classes menos abastadas. Em todos casos existem meios alternativos de atender a necessidade dos brasileiros que utilizam a rede lotérica. No caso específico do bolsa-família, as pessoas podem receber seu benefício na instituição bancária, como bem demonstra a própria CEF, em seus comerciais de TV, quando apresenta a população sacando seus benefícios em seus caixas eletrônicos e, em nenhum momento, menciona a rede lotérica. Quanto à interrupção do recebimento de contas aos sábados, não haverá prejudicados, pois as contas vincendas neste dia podem ser pagas, sem qualquer acréscimo, no primeiro dia útil seguinte.
Com esta pauta discutida e aprovada em assembleia, pedimos o apoio e a simpatia, a compreensão e a solidariedade de todos que lerem este documento. Trata-se de uma reivindicação justa de uma classe que já não suporta a pressão a que vem sendo submetida nos últimos anos. Desde já, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Assinam o presente documento os presidentes dos sindicatos do RS, SC e PR, legítimos representantes da classe de empresários lotéricos.
Região Sul, 31 de março de 2014.