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Discurso do Deputado Fernando Gabeira sobre a MP 168.

24/03/2004

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Câmara dos Deputados, 24 de março de 2004
O SR. FERNANDO GABEIRA (Sem Partido-RJ)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fato de eu estar hoje na tribuna falando sobre bingos não significa que eu seja um entendedor desse tipo de jogo. Mas o fato de o Governo ter proibido o jogo de bingos no Brasil atinge um dos aspectos centrais do meu mandato: a defesa da liberdade individual neste País.
Supus que, apoiando o Partido dos Trabalhadores e trabalhando junto com ele numa campanha que o levasse vitorioso ao Governo, nós iríamos representar para o Brasil um grande avanço em termos deliberdade individual. No entanto, o que estou vendo e sentindo é que a liberdade individual está sendo atacada a partir de uma perspectiva moral que no meu entender é indevida.
Considero uma honra que o Deputado Roberto Magalhães esteja aqui em plenário. Eu o considero um grande Deputado, uma grande figura política no Brasil, mas digo a S.Exa., ao Governo Lula e aos companheiros do PT que vão votar nessa medida que ninguém tem o direito de definir o que uma velhinha vai fazer com o seu tempo de vida e com o seu dinheiro.
Essa interferência na vida individual é uma violência.
Recentemente morreu Jorge Guinle. Ele decidiu que não faria uma operação e comeria um medalhão e um sorvete de framboesa. Os moralistas poderiam dizer: Tem de fazer a operação. Não pode comer sorvete de framboesa à noite, porque isso é ruim para sua idade. Não. É preciso respeitar a decisão de cada um para fazer o que quer de sua vida. Esse é um fundamento liberal que, infelizmente, no Brasil nem os liberais apóiam. Os liberais chamam a polícia sempre que podem. E trata-se de questão é fundamental.
Se o Governo quer realmente tratar desse assunto de forma séria, pode legalizar partindo de 3 princípios: a legalização vai impedir a lavagem de dinheiro; vai impedir a trapaça, porque as máquinas usadas no Brasil devolvem na base de 4 por 10, quando em todo o mundo devolvem 8 por 10; e vai impedir a evasão fiscal. Atualmente temos condições, com a informática, de cobrar imposto on line. Então, não há razão para que isso aconteça.
Ouvi o querido Deputado Antonio Carlos Mendes Thame fazer sua observação sobre o processo de sedução das luzes. Luzes que existem nas lojas, na televisão, no cinema, até quando encontramos nossa namorada. As luzes fazem parte da vida e também do processo de sedução. Agora, vem o exército de salvação impedir que os mais velhos trilhem seu destino como querem. Com que direito? Que vergonha para o Partido dos Trabalhadores!
Pensei que, chegando ao Governo, nós não só regularizaríamos os bingos como também o jogo do bicho. Tínhamos a intenção de mudar a sociedade e a perspectiva de acabar com a hipocrisia. O Brasil é um País que proíbe o jogo do bicho, mas, no Carnaval, os políticos e as mulheres bonitas, que são as que mais se ajustam ao posto de madrinha de bateria, aparecem abraçados com os bicheiros. Achei que fôssemos lutar para acabar com essa hipocrisia, mas o que vejo hoje é mais hipocrisia.
Srs. Deputados, na verdade, podemos legalizar o jogo no País. Temos fórmulas eletrônicas adequadas e dinheiro para a redução de danos. Existe na USP e em outras universidades do Brasil tratamento adequado para as pessoas que são dependentes do jogo, como existe tratamento para os dependentes de droga e até de sexo. Por que não caminhamos para isso?
Além da violência contra o indivíduo, o resultado disso será o aumento da criminalidade no Brasil, porque, jogando o bingo na clandestinidade, estabeleceremos um enlace perfeito entre o bingo, o tráfico de drogas, a exploração da prostituição e todos os outros elementos existentes no submundo.
Os conservadores brasileiros obtêm sempre o contrário do que desejam. São pessoas que querem o bem das famílias. Quantas vezes não ouvimos mencionarem a palavra família aqui? O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame falou até em destruição da família. A verdade é que, com a proibição do jogo, eles conseguirão apenas aumentar a violência e a corrupção e jogar o Brasil numa situação muito pior do que a que está.
Não há coragem de enfrentar. Onde estão os revolucionários que estavam conosco na campanha presidencial? Onde estão as bandeiras da liberdade individual? Onde estão as bandeiras da luta contra a hipocrisia? Onde estão as bandeiras de um Brasil moderno? Desapareceram. Hoje estão todos juntos: conservadores e Partido dos Trabalhadores, proibicionistas e Partido dos Trabalhadores. Estão todos na mesma batalha, a de proibir o bingo para que esqueçamos que houve um Waldomiro Diniz que tirou dinheiro de outro lugar, do jogo eletrônico. (Palmas.)
Na verdade, o que está acontecendo no Brasil é uma pressão muito grande da mídia. A mídia aponta alguns como sendo da bancada do bingo. Eu sou da bancada do bingo, sim. Sou da bancada da liberação do uso de drogas, da bancada da legalização da prostituição, da bancada do reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo. Serei sempre. Estarei sempre lutando por isso.
Lamento que um partido avançado, que tanto lutou, e que companheiros de esquerda que têm uma visão progressista caiam nessa esparrela conservadora e agora fiquem proibicionistas.
Quero ver os revolucionários do Partido dos Trabalhadores com suas bandeiras vermelhas dizendo para as velhinhas, como disse o Presidente Lula: Não, vocês não podem jogar, vocês têm que jogar na igreja. Que história é essa? De repente estamos falando às velhinhas o que elas devem fazer?
O que mais me feriu nisso tudo foi o discurso do Presidente da República. O Ministro da Justiça disse que iria mandar o projeto para o Congresso decidir. E o Presidente da República disse que não o assinaria, porque isso corresponderia a legalizar a prostituição infantil. Que espada sobre as nossas cabeças!
Somos nós quem decidimos ou o projeto é encaminhado com a visão de que se legalizarmos o Presidente vai vetar?
Isso não é respeito pelo Congresso Nacional. Existe uma contradição clara entre essas duas afirmações, a do Ministro e a do Presidente da República. Quem está com a razão? Tantas são as contradições no momento, que sinceramente não consigo saber onde está o Governo.
Muito obrigado. (Palmas.)
dep.fernandogabeira@camara.gov.br