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Donos prometem travar batalha judicial

23/09/2002

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Donos de bingos se preparam para travar na Justiça uma batalha contra a decisão do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado de fechar as casas de jogos. O presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, disse ontem que a entidade (que representa 460 associados em todo o País) vai mover na semana que vem ação com pedido de liminar, na Justiça de São Paulo, que garanta o funcionamento das casas. O texto da ação está sendo elaborado.
Silveira disse que a Abrabin e vários bingos, individualmente, já conseguiram essa liminar na Justiça Federal. Ele explicou que o objetivo da nova ação é que os bingos tenham esse respaldo também na Justiça do Estado de São Paulo.
Para isso, a Abrabin buscou pareceres jurídicos que sustentam a “legalidade” das casas de jogos. Silveira disse que o bingo “é uma atividade legal, lícita, sujeita a todas as leis do comércio”. “Só está desregulamentada”, afirma o presidente da entidade. Segundo ele, o órgão do governo federal encarregado de fazer a regulamentação é a Caixa Econômica Federal. “Mas isso não é de interesse dela, porque os bingos são seus concorrentes.”
Silveira disse que os bingos foram incluídos na Lei das Contravenções Penais. Ressaltou, porém, que as casas foram tiradas dessa condição pela Lei Zico. “Para que voltassem a ser classificadas como contravenção teria de haver uma lei dizendo isso. As coisas não voltam automaticamente a ser proibidas, uma vez liberadas.”
De acordo com ele, é por isso que a Abrabin vai buscar amparo em liminar judicial em São Paulo. “Para que as casas não sejam constrangidas, tratadas como se fossem atividade de contravenção, quando a Justiça não as enquadra assim.”
“Prova” – Silveira rebateu as suspeitas de ligações do bingo com o crime organizado, afirmando que isso vem sendo investigado há dois anos. “Não vi nenhuma prova até agora.”
Ele disse que não é “ingênuo” a ponto de passar atestado de idoneidade a todos os que trabalham com bingos. “Mas também não aceitamos generalizações, como dizerem que somos a máfia dos bingos”, criticou. “Será que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo podem dar atestado de idoneidade a todos os seus membros?”
Estadão – Carlos Araújo