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Editorial Agora S.Paulo: A volta do jogo na TV

09/03/2020

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Um projeto de lei seria mais adequado, porque MPs existem para providências urgentes e muito importantes

Transformar emissoras de TV em cassinos certamente não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor.

Mesmo assim, se houver empresários prontos a promover sorteios de prêmios em programas televisivos e consumidores dispostos a adquirir o produto, não cabe ao poder público impedir a transação. O papel das autoridades, isso sim, deve ser assegurar que o processo transcorra sem fraudes, com a divulgação de todas as informações — para ninguém comprar gato por lebre.

O governo Jair Bolsonaro resolveu entrar nesse assunto, mas, para variar, do jeito errado. Para começar, o objetivo é apenas socorrer emissoras camaradas e dispostas a falar bem do governo.

O caminho legal escolhido, mais uma vez, foi a edição de medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas deixa de valer se não for votada em 120 dias. Um projeto de lei seria mais adequado, porque MPs existem para providências urgentes e muito importantes.

Se o Congresso deixar essa medida caducar, o que tem ocorrido com frequência por causa dos abusos de Bolsonaro, aqueles empresários que tiverem feito investimentos para retomar os sorteios ficarão a ver navios. Lá se vai, portanto, a segurança jurídica do negócio.

Também faltou tratar de cuidados para evitar que jogadores compulsivos façam um número excessivo de apostas, o que deve abrir as portas para contestações judiciais. Foi esse risco, afinal, que levou ao banimento desse tipo de jogatina no final dos anos 1990.

Nem dá para garantir que a MP vai gerar muita grana para as TVs. Elas vão ter de competir com a internet, que oferece uma variedade maior de apostas.

(Editorial Agora S.Paulo)