Entidades abrem casas de bingo em SP amparadas pela Justiça

Casas de bingo estão sendo reabertas na cidade de São Paulo com autorizações judiciais concedidas a organizações sociais que ficam com parte do dinheiro das apostas. Para realizar os sorteios, essas entidades se associam a empresas que organizam toda estrutura.
A prática de bingo está proibida no Brasil desde 2000, porém, entidades sem fins lucrativos estão entrando na Justiça com base na Lei 13.019/2014, que criou o Marco Regulatório das Organizações Sociais, para ampliar as fontes de renda para suas atividades.
A reportagem do Agora esteve nesta quinta-feira (8) em dois bingos que funcionam na avenida São João, em frente ao largo do Paissandu, na região central.
Um deles funciona no Espaço Paissandu de segunda a sábado, das 14h às 22h, segundo funcionários. Na fachada de vidro há dois cartazes com os dizeres: “bingo beneficente em parceria com a Brinquedoteca”.
José Mario, que se apresentou à reportagem como responsável pelo espaço, disse que o bingo é legalizado e tem autorização judicial. Segundo ele, o valor dos prêmios varia de R$ 300 a R$ 400, além de eletrodomésticos, como televisão e geladeira.
José Mario afirmou que o bingo funciona desde o início do ano e que 80% do valor arrecadado com as apostas vão para a brinquedoteca. O restante é para pagar as despesas do local das apostas e dos funcionários.
A reportagem não localizou nenhum representante da brinquedoteca para comentar o assunto. O advogado Cezar Eduardo Prado Alves, que entrou com pedido de alvará para que a entidade fizesse bingos de cartela, confirmou que a autorização está em vigor, mas não quis comentar.
Outro bingo foi aberto há 12 dias no Espaço Centro Antigo, também na avenida São João. Na calçada, um boneco inflável chama a atenção de quem passa: “sorteio beneficente” e “sua sorte está aqui”. Na recepção, estão expostos os eletrodomésticos que são sorteados.
Márcio Rezende, que disse ser o responsável pelo espaço, disse que o dinheiro das apostas é repassado ao Instituto Sistema, que atende crianças e idosos carentes. A reportagem não localizou nenhum representante da entidade.
Fiscalização
O advogado José Francisco Manssur disse que a Lei Federal 13.019/2014 prevê em seu artigo 84b, inciso 3º, que as entidades sem fins lucrativos podem “distribuir ou prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio”.
“A modalidade sorteio está muito clara na lei. Porém, todo dinheiro arrecadado, descontado os custos da operação, precisa ser repassado à entidade, que deve aplicar toda a verba nas atividades assistenciais que desenvolve”, afirmou.
Manssur ressaltou que cabe ao poder público, no caso a polícia, o Ministério Público e a prefeitura fiscalizar o cumprimento desses bingos e se o dinheiro está sendo repassado às entidades e usado para o fim social a que se destina.
“Se houver ilegalidade, cabe ao Ministério Público investigar e oferecer denúncia”.
Resposta
A Polícia Civil disse que faz ações contra a exploração de jogos de azar na capital. Desde janeiro deste ano, as operações em parceria com a Prefeitura de São Paulo resultaram na apreensão de 5.878 máquinas de caça-níqueis e 631 multas.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras disse que tem conhecimento de quatro bingos que funcionam com autorização judicial em Aricanduva, Vila Mariana, Pinheiros e Butantã. Disse ainda que não pode realizar ação administrativa nestes casos.
O Ministério Público confirmou que investiga a existência de bingos na capital, mas que os inquéritos correm em sigilo. (Agora SP – Folha S.Paulo – Regiane Soares)