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Entrevista: Marco Antônio Lopes, Superintendente Nacional de Loterias e Jogos da Caixa Econômica Federal.

16/01/2003

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O BNL entrevista Marco Antônio Lopes Superintendente Nacional de Loterias e Jogos da Caixa Econômica Federal. Durante a sua gestão à frente da Superintendência, a Caixa bateu recorde de vendas em loterias durante dois anos consecutivos. Lopes falou ao BNL sobre essa performance e também sobre vários assuntos ligados ao mercado lotérico nacional.
Marco Antônio Lopes é gaúcho de Porto Alegre (RS). Formado em Direito, tem pós-graduação em Planejamento de Recursos Humanos e em Gestão Empresarial. Empregado da Caixa há 28 anos, já trabalhou nas áreas de Recursos Humanos, Marketing, Instrutoria, Modelagem Organizacional e de Relacionamento Parlamentar.
Foi superintendente de negócios em Porto Alegre, Caxias do Sul e em Pelotas (RS). Ocupa, há um ano e 10 meses, a Superintendência Nacional de Loterias e Jogos da Caixa Econômica Federal.
BNL – A Caixa Econômica Federal divulgou que bateu mais um recorde. Com suas oito loterias, arrecadou R$ 3,011 bilhões contra os R$ 2,804 bilhões registrados ano passado. A que vocês credenciam esse aumento a cada ano nas vendas das loterias da CAIXA?
Marco Antônio Lopes – Normalmente a Caixa procura fazer um reposicionamento dos produtos lotéricos. Foi nesse sentido que nós fizemos modificações na Dupla Sena, na quantidade de sorteios na Mega-Sena, e também algumas alterações na mecânica do Lotogol e da Loteca. Isso faz com que os nossos jogos se tornem mais atrativos para o apostador. Conta também a tradição das loterias federais que têm a confiança e a credibilidade do público apostador. Ressalte-se também a postura comprometida e responsável dos empresários lotéricos na comercialização das loterias e a extensão da rede de casas lotéricas, que facilitam o acesso do apostador.
BNL – Qual é o ranking dos 10 maiores estados na venda das loterias da CAIXA?
Marco Antônio Lopes – Em primeiro lugar, aparece o estado de São Paulo. Em seguida vêm, nesta ordem, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás e Pernambuco.
BNL – Quanto arrecadaram as loterias da CAIXA em 2002?
Marco Antônio Lopes – Batemos o recorde histórico: o total arrecadado pelas Loterias da Caixa chegou a R$ 3.011.536.865,60.
BNL – Do total de recursos arrecadados pela CAIXA, quanto representa prêmios em dinheiro?
Marco Antônio Lopes – Em prêmios líquidos, o valor é de R$ 944.500.810,14, equivalente a 31,3 % do montante arrecadado pelas loterias federais.
BNL – Qual o montante de recursos que foi repassado para as áreas sociais do Governo Federal em 2002 e qual a destinação?
Marco Antônio Lopes – Ao todo, foram destinados aos programas sociais do Governo Federal R$ 1.468.508.817,79. Entre eles, estão: Crédito Educativo (FIES); Fundo Nacional de Cultura; Seguridade Social; Fundo Penitenciário Nacional; Secretaria Nacional de Esportes; e Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros.
BNL – A CAIXA tem como acompanhar e fiscalizar se os recursos das loterias estão sendo aplicados efetivamente no social?
Marco Antônio Lopes – Não é função legal da Caixa fazer este tipo de acompanhamento e fiscalização. A nossa responsabilidade termina nos repasses dos valores ao Tesouro Nacional e às entidades beneficiárias. A partir daí a utilização deve obedecer aos requisitos legais e constitucionais que determinam que os recursos das loterias tenham finalidade social. Portanto, do ponto de vista da missão, da obrigação e da responsabilidade, essa é uma tarefa restrita ao Governo Federal e ao Tribunal de Contas da União.
BNL – Com o resultado financeiro obtido esse ano pela CAIXA a venda per capita das loterias fica próximo de US$ 7. Sabemos que outros países com populações menores e com economias debilitadas, como Congo (US$ 7), África do Sul (US$ 7), Tunísia (US$ 8), Tailândia (US$ 12), Argentina (US$ 40) tem obtido melhores resultados em vendas de produtos lotéricos. Como sabemos que o brasileiro gosta de jogos e loterias, você acredita que esse resultado poderia ser melhor se não fosse a concorrência das loterias estaduais, bingos, jockeys, jogo do bicho, caça-níqueis e internet?
Marco Antônio Lopes – Realmente se tivéssemos só loterias federais no país a nossa arrecadação seria bem maior. Não sabemos o quanto ela seria maior porque não temos dados concretos sobre a arrecadação das loterias estaduais, dos jogos ilegais e agora dos bingos. Não há dados disponíveis e confiáveis no país hoje, a respeito do montante de recursos que é movimentado na venda de apostas dos diversos jogos que são comercializados, tanto os legais como os ilegais. Enquanto não tivermos dados concretos sobre o movimento das apostas nas loterias e em jogos de maneira geral, não temos como direcionar esse mercado. E a comparação até com outros países fica bastante prejudicada. Com relação aos bingos temos dados de arrecadação somente daqueles que foram regularizados pela Caixa até 31/12/01, com vigência até 31.12.2002.
BNL – Como você acredita que esse resultado de vendas de loterias da CAIXA pode ser ampliado?
Marco Antônio Lopes – É necessária uma iniciativa do Executivo ou do Legislativo visando consolidar a legislação sobre jogos e loterias, que hoje se apresenta de forma dispersa e confusa. Enquanto isso não ocorrer, estaremos diante de um quadro institucional nebuloso, e esse é o principal aspecto a ser considerado, na medida que isso facilita a proliferação dos jogos ilegais e demandas judiciais, afetando sobremaneira a ampliação da arrecadação e, em conseqüência, maior destinação de recursos para projetos sociais do governo.
BNL – Qual foi o investimento no ano de 2002 em publicidade e promoção para as loterias da CAIXA?
Marco Antônio Lopes – Em 2002, fizemos uma reformulação normativa e legal no Fundo de Promoção das Loterias, hoje composto exclusivamente por recursos da CAIXA. Neste ano esperamos elevar e otimizar os investimentos em promoção.
BNL – A cada Projeto de Lei que um deputado ou senador apresenta, busca-se nas loterias da CAIXA a fonte de recursos para o mesmo. Hoje, devemos ter dezenas deles tramitando no Congresso Nacional. Mas sabemos que quando um Projeto desses é aprovado, a CAIXA corre o risco de diminuir a margem do premio líquido das suas loterias. Como a CAIXA encara essa hipótese, sabendo que a redução do prêmio poderá afastar o apostador?
Marco Antônio Lopes – Entendemos que todas as iniciativas parlamentares que visam incrementar recursos para áreas sociais são louváveis e merecem aplauso. Nossa maior preocupação é exatamente o risco de diminuição do montante dos prêmios, porque isso fatalmente afetará a arrecadação como um todo, atingindo negativamente todos os beneficiários, e favorecendo ainda mais os jogos e loterias ilegais, que não são submetidos a imperativos legais. Quanto maior a premiação, maior a arrecadação e maiores os benefícios para a sociedade.
BNL – A CAIXA vem enfrentando a concorrência das loterias estaduais e hoje existe uma tendência dela aumentar com o início da operação das loterias on-line e real time pelos estados. Em alguns casos, os estados vão poder apresentar planos de premiação mais competitivos, até mesmo pelo exposto na pergunta anterior. Como você analisaria essa concorrência e como a CAIXA pretende enfrentar esse desafio? E por falar em loterias estaduais, como a CAIXA vê as atuações dessas loterias?
Marco Antônio Lopes – A questão se remete para a dimensão institucional. Nós somos agentes exploradores das loterias federais por delegação do Governo. Não somos responsáveis pela formulação da política de governo com relação a loterias e jogos no país. Somos executores. Não obstante, nosso entendimento é de que deva ocorrer um amplo debate que resulte na consolidação da legislação sobre a matéria, que defina claramente as competências para regulamentar e explorar essa atividade, preservadas as premissas fundamentais de domínio pelo poder público e de destinação social dos recursos arrecadados. É claro que a CAIXA poderá contribuir em muito para este processo, a partir da experiência acumulada e do conhecimento das circunstâncias que regem esse mercado. Por outro lado, é fato que o mercado de loterias e jogos afigura-se extremamente competitivo, tanto pela atuação das loterias estaduais quanto pelos jogos ilegais, e é nesse contexto que continuamente buscamos aprimorar a gestão das loterias federais, de forma a bem cumprir a responsabilidade que nos foi delegada. Queremos, nos próximos cinco anos, colocar as Loterias da CAIXA entre as dez maiores do mundo em arrecadação. Nosso objetivo maior é ampliar cada vez mais o montante de recursos oriundos das loterias federais para programas de caráter social do Governo Federal.
BNL – Com a chegada do PT ao poder, representantes do mercado lotérico nacional têm comentado a possibilidade de criação de uma Agência Nacional de Loterias, que seria responsável por todas as loterias do país, inclusive, essa Agência seria responsável também pela operação dos Cassinos, caso o Projeto PLC 00091/1996 de 15/06/1994 seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Lula. Como a CAIXA vê essa movimentação?
Marco Antônio Lopes – Essa movimentação com relação à criação de uma agência reguladora evidencia a necessidade já apontada na resposta anterior. A dispersão que hoje caracteriza a regulamentação sobre loterias e jogos no país, ao tempo em que favorece a ação de oportunistas à revelia do poder público, também faz emergir preocupações e iniciativas como esta citada na pergunta, certamente originada por segmentos interessados na reversão dessa situação. A posição da CAIXA obviamente estará subordinada a diretrizes e à visão institucional do Governo Federal sobre a questão.
BNL – Quanto os bingos representaram em recursos na arrecadação das loterias divulgados pela CEF?
Marco Antônio Lopes – A arrecadação das loterias federais não inclui os bingos.
BNL – Após os vencimentos das autorizações dos bingos, a CAIXA informa ao Ministério Público sobre as expirações dessas licenças e até o final de 2002, por força da legislação, mais nenhum bingo tinha autorização da CAIXA para operar. O Ministério Público ao obter junto a Justiça mandados de “busca e apreensão”, utiliza a mídia para divulgar essas ações que por vezes resultam em fechamentos, colocando o bingo na condição de contravenção. O governo do PT vem dando sinais que pretende resolver o problema dos bingos. Como a CAIXA analisa o fato da atividade voltar a sua subordinação com a imagem, no mínimo, desgastada pelas constantes ações dos MPs estaduais?
Marco Antônio Lopes – A CAIXA é um agente do Governo Federal e, como tal, tem que desempenhar as missões que lhe são delegadas com o máximo de critério e ética. Não tivemos qualquer incidente crítico que colocasse em dúvida a atuação da CAIXA na missão que lhe foi delegada pelo Governo Federal de regularização e fiscalização das casas de bingo. A continuidade dessa atividade sob competência da União e eventual participação da CAIXA também estão subordinadas a diretrizes e à visão institucional do Governo Federal sobre a matéria.
BNL – Ainda com relação aos bingos, como a CAIXA analisa o processo de estadualização da atividade, com sucesso em alguns estados, como o exemplo do estado do Rio de Janeiro?
Marco Antônio Lopes – Entendemos como prerrogativa do Governo Federal o posicionamento sobre essa questão.
BNL – O que representou para a CAIXA a utilização das casas lotéricas como agentes bancários com a implantação dos terminais financeiros?
Marco Antônio Lopes – O grande beneficiário dessa estratégia é o cidadão comum, o menos favorecido, que não tinha acesso a serviços bancários básicos. E não só por isso, mas principalmente pelo acesso a benefícios sociais, hoje disponibilizados em todos os municípios, caracterizando-se como um processo de inclusão social de altíssimo impacto.
BNL – Com a implantação dos terminais financeiros, as casas lotéricas passaram a trabalhar com maiores volumes de dinheiro e, semanalmente, o BNL tem divulgado notícias sobre assaltos em lotéricas. O que a CAIXA pode fazer para minimizar esse problema, gerado pela violência das grandes cidades?
Marco Antônio Lopes – Não se pode atribuir à Caixa exclusivamente a responsabilidade sobre a segurança na rede de casas lotéricas. O problema de segurança afeta toda a sociedade, todos os segmentos comerciais e não apenas as casas lotéricas. A CAIXA, sensível às reivindicações dos Empresários Lotéricos, constituiu fundo específico com recursos próprios para a contratação de serviços de transporte de valores, já tendo sido iniciados os procedimentos licitatórios. A sistemática está sendo conduzida pela Área de Segurança, em conjunto com a Área de Rede da CAIXA.