Home Destaque Especial Zero Hora: Empresários querem fazer do RS um paraíso das casas de jogos
< Voltar

Especial Zero Hora: Empresários querem fazer do RS um paraíso das casas de jogos

07/10/2017

Compartilhe

O Rio Grande do Sul entrou na rota internacional das casas de jogos. Operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos estão palmilhando o Estado em busca de imóveis na Capital e em cidades com a economia e o turismo desenvolvidos para instalar casas de jogos de azar, proibidas no Brasil. Os empreendimentos são articulados em parceria com maquineiros gaúchos e do centro do país.
Nesta semana, uma proposta dirigida à Secretaria da Segurança Pública (SSP) reforçou o interesse que tem movimentado os empresários envolvidos com casas de jogos: o Jockey Club Carazinhense formalizou um planejamento
para reativar as operações da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), paralisada desde 2004. Ofereceu investir R$ 10 milhões no negócio, que poderia, segundo a proposta, reverter recursos para aparelhar a área da segurança, hoje sacrificada pela crise financeira do Estado.
A estratégia envolve o resgate de antigas decisões judiciais, uso de brechas legais, aluguéis de prédios e obras. Há outro fator importante para os empresários: o Judiciário gaúcho
deixou de condenar os exploradores de jogo de azar por contravenção penal.
A soma dos elementos produz a receita da nova ofensiva do ramo. A meta é abrir grandes empreendimentos às claras, diferentemente das atuais casas que funcionam às escondidas, em edifícios com aspecto de abandono.
Ao menos cinco empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo, se dizendo representantes de grupos estrangeiros, já procuraram donos de prédios e diretores de imobiliárias interessados em locar pontos comerciais. Estão envolvidos na força-tarefa das casas de jogos nomes como Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, morto em 1997 e um dos patriarcas do clã da contravenção no Rio de Janeiro. Rogério já estaria operando um bingo em Porto Alegre e buscando locais na Serra e em Santa Catarina.
Uma empresa que diz ter amparo legal para abrir um bingo é a Sparta Administração e Participações, com sócios no Rio de Janeiro e na Flórida (EUA). Ela alugou há cinco meses o prédio onde funcionou uma filial do supermercado Nacional, na Rua Miguel Tostes, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. O negócio é em parceria com o Jockey Club Carazinhense, de Carazinho, no norte gaúcho.
Visando evitar que suas atividades sofram repressão por parte da Brigada Militar e da Polícia Civil, o Jockey ingressou, em julho, com interpelação judicial ao secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer. Em trecho do documento, consta: "Com enorme receio de que a Polícia Militar e Polícia Civil realizem busca e apreensão de equipamentos destinados à atividade lícita nos endereços de suas subsedes e agências credenciadas é que a instituição possui interesse jurídico em interpelar o secretário de Segurança notificando-o da existência do acórdão 598134740, transitado em julgado".
O acórdão, datado de 1999, é resultado de uma ação judicial em que o Jockey Club Carazinhense discutia a apreensão de equipamentos de sua propriedade — máquinas eletrônicas destinadas ao jogo de loteria de números e corrida de cavalos. A decisão judicial da época foi favorável à entidade, dizendo não haver regra legal impedindo que aquele tipo de equipamento fosse instalado e explorado. Também foi ressaltado no acórdão que o licenciamento para essas máquinas funcionarem tem de ser dado pelas prefeituras, não tendo a polícia autonomia para agir em relação à atividade.
Bingo de cartela com aspecto de legalidade
GaúchaZH teve acesso a detalhes da interpelação, que pretende fazer valer perante a SSP, ou seja, as polícias, a decisão de que as máquinas de jóquei podem operar livremente já que não se enquadrariam em jogo de azar. Schirmer foi intimado pela Justiça em 21 de agosto.
Em ofício datado de 22 de agosto, o secretário se manifestou: "No tocante ao objeto da interpelação, registra-se que esta Secretaria de Estado, no âmbito de suas atribuições legais, cumpre e observa rigorosamente o cumprimento das decisões judiciais".
O Jockey, segundo o advogado Marcelo Moraes Nascimento, interpreta que, com essa resposta, teria conseguido a garantia de que suas máquinas podem operar sem sofrer repressão policial.
O salto que o Jockey pretende dar está no artigo 14 da Lei do Turfe, que autoriza essas casas a explorarem "outras modalidades de loteria". A partir da brecha, o plano é oferecer, além de corridas de cavalos, atrações como o bingo de cartela.
Depois de interpelar judicialmente a Schirmer, o Jockey Carazinhense protocolou na SSP a intenção de reativar a Lotergs. Na proposta, chegou a enumerar possíveis ganhos que o Estado terá com o negócio. Entre eles, fim da clandestinidade de loterias, mais empregos e impostos e, de quebra, dinheiro para a segurança pública, em um possível fundo a ser criado por lei.
A possibilidade de outros jockeys se beneficiarem da mesma brecha legal da entidade carazinhense tem atraído para Porto Alegre mais interessados. Um deles, dos Estado Unidos, planejaria construir um hotel cinco estrelas e um cassino em Porto Alegre.
Outro operador que aposta suas fichas no Estado é o grupo espanhol Pefaco, com atuação na Europa, África e no Paraguai. Alugou, em junho, o prédio de uma antiga casa de shows no bairro Cavalhada, na zona sul de Porto Alegre.
Chamada de casa de entretenimento Winfil, o estabelecimento seria aberto no final de agosto, mas a inauguração foi adiada, segundo a empresa, por atraso nas obras.
O Pefaco chegou a divulgar que planeja abrir 20 casas no Rio Grande do Sul — quatro delas em Porto Alegre e as demais em Caxias do Sul, Canela e Gramado, na Serra, em Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Vale do Sinos, Capão da Canoa, no Litoral Norte, Lajeado, no Vale do Taquari, e Pelotas, na Zona Sul. Depois, o plano é expandir para outros Estados.
SSP admite intenção de criar fundo de segurança
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirma a intenção de formar um fundo com verba de recursos vindos do jogo, mas nega a existência de qualquer acordo com o Jockey de Carazinho para reativar a Lotergs. Nos bastidores, a SSP indica que cumprirá decisões judiciais que autorizam corridas de cavalos em vídeo.
Por e-mail, assessores de Cezar Schirmer, que está em férias, responderam perguntas da reportagem.
Repressão ao jogo
A SSP cumprirá a lei e a decisão judicial.
Reativação da Lotergs e uso de impostos do jogo na segurança
Nenhum documento foi protocolado na Secretaria (para que seja reativada a Lotergs), muito embora a constituição de um fundo com multiplicidade de receitas seja uma pretensão da pasta. Caso exista licitude nos jogos, esta receita será bem-vinda. Do contrário, não.
Transferência da gestão da Lotergs da Fazenda para Segurança
Este tema não foi tratado. Não cabe à Secretaria de Segurança Pública qualquer decisão desta natureza.
Investida do jogo no Estado
A ofensiva da secretaria para repressão de ilícitos é permanente.
Intenção de bicheiros cariocas em abrir casas de jogos no Estado
Não tem conhecimento. (GaúchaZH – Adriana Irion, Carlos Rollsing, Eduardo Paganella e José Luis Costa – Porto Alegre – RS)

Os argumentos dos empresários para abrir casas de jogos no RS
Responsáveis por futuros empreendimentos que exploram jogos se dizem amparados por legislação
O Rio Grande do Sul entrou na rota internacional das casas de jogos, com operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos palmilhando o Estado em busca de imóveis, na Capital e em cidades do interior, para instalar empreendimentos. A estratégia envolve decisões judiciais, criação de leis e aproximação com o governo.
O advogado Marcelo Bruno Nascimento ampara-se na Lei das Atividades de Equideocultura (conhecida como Lei do Turfe), de 1984, para abrir uma casa de jogos na Rua Miguel Tostes, na Capital. A partir dessa legislação, o Jockey Club Carazinhense entrou com uma ação judicial no final dos anos 1990, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e ganhou a causa. Entretanto, segundo Nascimento, mesmo com a decisão, a gestão esportiva daquele Jockey jamais explorou jogos de apostas por desconhecimento da decisão, e somente agora voltou a se interessar pelo tema.
— Jockey Club Carazinhense é detentor de carta patente e pode explorar várias modalidades de apostas. Após o fechamento da casa e fim das apostas, essa decisão (de 1999) transitou em julgado na Justiça do Rio Grande do Sul e o Jockey teve ganho de causa. Na Miguel Tostes, vai ser aberta uma subsede do Jockey Comercial de Carazinho — disse Nascimento, que afirmou que o estabelecimento vai explorar bingos de cartela.
Já a Winfil alega que está parcialmente amparada por lei. O advogado do estabelecimento, Laerte Luís Gschwenter, sustenta que decisões de turmas recursais gaúchas do Tribunal de Justiça consideram que a exploração dos jogos já não é mais uma contravenção passível de punição penal aos responsáveis pelo estabelecimento.
— O decreto lei da contravenção de 1941 é inconstitucional. O acórdão transitado em julgado no Rio Grande do Sul pelas turmas recursais afastou a criminalidade do meio contravencional / exploração dos jogos de azar. Essa tese já foi recepcionada pela Suprema Corte do STF, e em debate da questão de ordem, foi deliberada a repercussão geral da matéria. Isso definiu a suspensão de todos os processos que envolvam jogos de azar no Brasil, restando a decisão de mérito para fazer equivaler essa mesma interpretação para o restante do país. Até que isso aconteça, tudo está suspenso — sustenta o advogado. (
GaúchaZH – Adriana Irion, Carlos Rollsing, Eduardo Paganella e José Luis Costa – Porto Alegre – RS)

Interessados em investir no mercado de jogos no RS iniciaram lobby junto ao governo em 2015
Propostas suscitavam desde a retomada da Lotergs a outras modalidades de apostas

O Rio Grande do Sul entrou na rota internacional das casas de jogos, com operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos palmilhando o Estado em busca de imóveis, na Capital e em cidades do interior, para instalar empreendimentos. A estratégia envolve decisões judiciais, criação de leis e aproximação com o governo.
Secretários de Estado próximos ao governador José Ivo Sartori consultados pela reportagem afirmaram que o Palácio Piratini foi procurado por diversos interessados em investir no mercado do jogo no início do mandato, em 2015, época em que houve forte lobby. As propostas suscitavam desde a retomada da Lotergs a outras modalidades de apostas.
O argumento dos potenciais investidores era semelhante: aproveitar os recursos das casas de jogos para engordar a arrecadação e fazer frente à crise financeira.
Após os primeiros contatos, uma equipe da Secretaria da Fazenda chegou a avaliar o cenário de eventual retomada da Lotergs. Algumas informações foram levantadas, mas a conclusão teria sido de que não era interessante avançar. Fontes do governo indicam o caso de Minas Gerais, onde a loteria estadual é explorada com "retorno pequeno", em um ramo amplamente dominado pela Caixa Econômica Federal.
O outro aspecto que teria acautelado o governo Sartori no debate sobre a reativação das casas de apostas seria o risco político, considerando se tratar de um setor historicamente envolvido com problemas de ordem criminal.
O assunto teria perdido força já nas discussões na Secretaria da Fazenda. Um dos secretários do núcleo do governo afirma que a pauta não chegou a ser alvo de debate e deliberação na cúpula do Piratini. Os secretários consultados dizem desconhecer proposta atual de reativar a Lotergs para criar um fundo de financiamento da segurança pública.
Pessoas ligadas à última gestão da Lotergs procuraram deputados estaduais da base aliada do governo Sartori, também em 2015, para propor o retorno do jogo. Parlamentares solicitaram audiência e levaram a proposta até a Fazenda, mas a área técnica do Tesouro apresentou argumentação de que seria um "pequeno retorno financeiro ante o risco da atividade".
Tramitação na Assembleia
Na Assembleia, um dos deputados que trataram recentemente sobre a possibilidade de reabertura da loteria gaúcha foi Frederico Antunes (PP). Em 2011, ele foi o relator da "subcomissão para tratar da viabilidade da Lotergs".
As duas páginas de conclusões dos deputados, publicadas em fevereiro de 2012, informaram que sete Estados estavam operando loterias. O entendimento é de que havia condições jurídicas para que o Rio Grande do Sul retomasse a prática, possivelmente em convênio com o Banrisul — mesmo formato proposto esta semana pelo Jockey de Carazinho.
"Após a realização de reuniões e visitas técnicas junto aos Ministérios Públicos do RS, RJ e MG; à Procuradoria-Geral do RS, Tribunal de Justiça do RS e as loterias de MG e do RJ chegou-se à conclusão de que não há empecilho jurídico para a retomada das atividades da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul", diz trecho do relatório parlamentar.
O documento indica que percentuais dos impostos arrecadados deveriam ser repassados às Apaes, fundo de combate à drogadição, esporte, hospitais filantrópicos e ação social. O então governador Tarso Genro recebeu uma cópia do relatório parlamentar. O mesmo ocorreu com Alexandre Postal, à época presidente da Assembleia.
Relator da subcomissão, Antunes diz não ter sido comunicado sobre tratativas atuais para o retorno da Lotergs.
— Concluímos aquele trabalho e entregamos às autoridades. O que soubemos é que existia um lobby da Caixa para restringir loterias estaduais. Consideramos um monopólio injusto. Por que os Estados não poderiam retomar para financiar projetos importantes? Depois, não ouvi mais nada sobre o assunto no Rio Grande do Sul — relata Antunes. (
GaúchaZH – Adriana Irion, Carlos Rollsing, Eduardo Paganella e José Luis Costa – Porto Alegre – RS)


Ministério Público do RS reforça que jogos de azar são ilícitos e proibidos
Instituição diz que acompanha com atenção os movimentos dos empresários e que tomará as medidas cabíveis para coibir o jogo

Diante da ofensiva de empresários que pretendem abrir casas de jogos no Estado usando brechas legais e decisões judiciais, o Ministério Público (MP) afirmou, nesta sexta-feira, no Programa Gaúcha Atualidade, que a posição da instituição é de que jogos de azar são ilícitos e proibidos.
Ex-coordenador da força-tarefa de Bingos do MP, que funcionou entre 2002 e 2013, o promotor José Francisco Seabra ressaltou que "no momento em que o jogo abre as portas para a sociedade, está abrindo a porta para outro ilícitos". Além disso, segundo Seabra, está comprovado que o jogo é nocivo à saúde pública.
Em relação ao argumento sustentado pelo advogado de um dos grupos que pretende abrir um bingo em Porto Alegre, de que por ter uma carta patente o Jockey Club Carazinhense pode explorar várias modalidades de apostas, o promotor disse:
— Não vejo fundamento algum. A Lei das Contravenções Penais permanece em plena vigência, o artigo 50 prevê pena privativa de liberdade e multa para exploração de jogos de azar. Não tenho conhecimento da carta patente citada, mas tenho dúvida sobre o Judiciário ter chancelado a possibilidade de jogo de azar por um Jockey, até porque a máquina caça-níquel não trata de sorteio numérico. Logo, não vejo como a máquina poderia estar sendo autorizada por essa carta patente. Não existe diferença nenhuma entre jogo do bicho, caça-niqueis e bingos para efeitos de legalidade, todos estão fora da lei.
Seabra afirmou que o MP está acompanhando atentamente os movimentos no Estado e revelou que, semana passada, o empresário que pretende inaugurar a casa de entretenimento Winfil, no bairro Cavalhada, procurou a instituição.
— Ele queria se apresentar e dizer que está buscando alvará e regularização do prédio junto aos Bombeiros. Nós ponderamos a ele que a posição institucional é de que o jogo de azar é proibido e alertamos que não admitiríamos esse tipo de atividade — afirmou Seabra.
Segundo ele, o MP tem recorrido de todas as absolvições promovidas pelo Judiciário. (
GaúchaZH – Porto Alegre – RS)


Jogos no Brasil: polêmica bicentenária
Confira cronologia das casas de jogo no país e os vaivéns da lei
Surge o Jogo do Bicho
Começou em 1892: é uma bolsa ilegal de apostas em números que representam animais. Cada número representava um bicho, e o vencedor era quem acertasse o bicho do dia. A atividade entrou para a clandestinidade apenas duas semanas depois de seu lançamento.
A era de ouro dos cassinos
Jogos de azar clássicos, como cartas e roleta, eram praticados nas mansões dos ricos e nos prostíbulos, no século 19. Então, começaram a surgir cassinos, tolerados pelas autoridades. O mais famoso era o Cassino da Urca, construído no Rio em 1920 com o nome de Hotel Balneário. Até a década de 1940, reunia até 3 mil pessoas por noite, em cinco ambientes.
Proibição dos jogos de azar
Em 30 de abril de 1946, o marechal Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil, atendeu a um apelo de sua mulher, Dona Santinha, e baniu os jogos de azar no país. A primeira-dama via nas casas de jogos um exemplo acabado do pecado e um atentado às famílias.
Loteria esportiva
De olho no potencial arrecadatório do jogo, o governo militar permitiu uma modalidade de loteria brasileira, mantida pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de prognosticar resultados de partidas de futebol. Foi em 25 de março de 1970 que foi regulamentada a Loteca. Era premiado quem acertasse o número mais próximo de 13 jogos da rodada de futebol.
O apogeu dos bingos
Os bingos foram autorizados a funcionar em 1993, com a Lei Zico, que destinou arrecadação do jogo para incentivo de federações de futebol. Em 1998, a Lei Zico foi substituída pela Lei Pelé, que autorizou, além dos bingos, a exploração das máquinas caça-níqueis. Mas o MPF começou a receber denúncias de ligação dos bingos com a contravenção. A lei foi revogada. Os bingos passaram a funcionar mediante liminares judiciais.
Policiais civis presos por extorsão de bicheiros
Um grupo de 14 policiais civis foi denunciado pelo Ministério Público em 2001 por extorsão a bicheiros no Rio Grande do Sul. Desses, 12 foram condenados a pena de quatro anos e seis meses, um foi absolvido e outro morreu antes do julgamento. Dos condenados, dois morreram. Todos recorreram contra as penas e o
caso acabou prescrito, em 2016.
Jogo do bicho e escândalos no RS
Em 2001, um caso envolveu políticos e casas de jogos no RS. Em depoimento à CPI da Segurança Pública, em abril de 2001, delegados disseram que banqueiros do jogo do bicho doaram dinheiro para o PT e para obras sociais do governo. O desgaste com a CPI ajudou o PT a não fazer o sucessor no governo Olívio Dutra.
O caso da Lotergs
A Lotergs deixou de funcionar em 2004, após o ex-diretor, José Vicente Brizola (filho de Leonel Brizola), dar depoimento ao MP. Ele falou que ocorreu arrecadação de dinheiro junto a bicheiros e donos de bingos para financiar a campanha eleitoral do PT no RS em 2002. A loteria foi extinta em 2004, tendo como motivo contínuos prejuízos. Em 2002 e 2003, o RS sofreu déficit de R$ 468 mil e R$ 1,15 milhão com os gastos obrigatórios a cada sorteio, alegou o governo.
O caso Waldomiro Diniz
Empresário, Waldomiro Diniz foi presidente da Loterj (loteria fluminense) em 2002. Em 2003, tornou-se subchefe da Casa Civil, sob ordens de José Dirceu. Em 2004 veio à tona, um vídeo de Diniz, extorquindo o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Acabou demitido e, depois, condenado a 12 anos. Foi a primeira crise do governo Lula.
Bingos e máquinas caça-níqueis são proibidos
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que determinava o fechamento de bingos e casas de caça-níqueis. Teria feito isso para desvincular seu governo do escândalo Waldomiro Diniz. A medida atendia a pedido do Ministério Público Federal.
Projetos de legalização
Tramitam hoje diversos projetos de lei que regulamentam a exploração de jogos de azar no país. Um dos mais adiantados em perspectiva de votação é o PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. A iniciativa estabelece que os recursos obtidos com os jogos de azar sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com 91% da arrecadação destinados à Seguridade Social. (
GaúchaZH – Humberto Trezzi – Porto Alegre – RS)


Atividades chegaram ao país com a família real portuguesa, ainda no século 19

Os jogos de azar chegaram ao Brasil com a família real portuguesa e são historicamente tolerados, mediante brechas na legislação. Cassinos existiam em águas termais desde o século 19. O bicho surgiu naquela época.
Agora, é o Rio Grande do Sul que entra na rota internacional das casas de jogos. Operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos estão no Estado em busca de imóveis na Capital e em cidades com a economia e o turismo desenvolvidos para instalar empreendimentos.