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Especialista defende que a arrecadação das loterias está muito longe do seu potencial

05/11/2018

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Pedro Trengrouse defende que a MP 846 autorize o Poder Executivo federal a instituir outros tipos de loterias e jogos

O coordenador do curso FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte, professor Pedro Trengrouse, defendeu a importância da aprovação da Medida Provisória 846, que dispõe sobre a arrecadação das loterias e institui normas gerais sobre desporto.
Trengrouse acredita que essa proposta pode conferir à regulação e supervisão de loterias e jogos maior dinamismo e eficiência.
Ele explica que, nesse caso, não haveria necessidade da edição de uma nova lei para cada nova modalidade, centralizando no Ministério da Fazenda inclusive a autorização e a fiscalização de campanhas promocionais que atualmente contribuem para a canibalização do mercado lotérico nacional.
“O Brasil está muito longe do seu potencial nas modalidades de jogo reguladas atualmente. A arrecadação lotérica na Itália chega a US$ 34 bilhões por ano com venda per capita de US$ 565; França, US$ 16 bilhões, sendo US$ 249 per capita; Estados Unidos, só em Nova York, US$ 9 bilhões e US$ 456 per capita. O Brasil não passa de US$ 4 bilhões, com venda per capita de US$ 18,53. Atrás também de países vizinhos, como Uruguai, US$ 40, e Argentina, US$ 36, ambos valores per capita, além de Portugal, US$ 228”, enumera Trengrouse.
O especialista apresentou números atuais do mercado de jogos no Brasil, que movimenta atualmente R$ 50 bilhões por ano.
“A oferta de loteria travestida em títulos de capitalização, R$ 22 bilhões (44%); loterias federais, R$ 15 bilhões (30%); loterias estaduais, R$ 350 milhões (0,7%); turfe, R$ 300 milhões (0,6%); apostas esportivas, R$ 4 bilhões (8%); jogo do bicho, R$ 3 bilhões (6%); cassinos, R$ 3 bilhões (6%); e bingos, R$ 2,35 bilhões (4,7%), lembrando que na Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, em que pessoas declaram seus próprios gastos, a estimativa dos jogos não regulados está subestimada”, diz Pedro Trengrouse.
O professor chamou atenção para “a falta de regulamentação de apostas esportivas no Brasil, que coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte.
“Há 13 anos, onze partidas do Campeonato Brasileiro foram anuladas por manipulação de resultados. Em 2017, milhares de apostadores ficaram sem receber prêmios quando bancas não honraram resultados da 13ª rodada da Série A porque times visitantes ganharam a maioria das partidas, elevando significativamente a premiação. Hoje, cerca de 500 sites de aposta on-line oferecem jogos brasileiros, em sua maioria registrados no exterior. Eles operam no Brasil sem nenhuma tributação, regulamentação, controle ou monitoramento”.

Loterias estaduais
Para o professor da FGV, outra grande questão que o governo federal precisa enfrentar é a situação das loterias estaduais.
“Por que alguns estados podem ter loterias e outros não? Loteria é imposto voluntário e sua arrecadação pode financiar políticas de segurança pública, saúde, educação e esporte. A loteria estadual de Nova York arrecada R$ 30 bilhões por ano. Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, poderiam levantar mais de R$ 1 bilhão com as suas loterias”, explica o especialista.
Pedro Trengrouse defende que a MP 846 autorize o Poder Executivo federal a instituir outros tipos de loterias e jogos.
Essas novas modalidades poderiam ser exploradas, de acordo com o professor, diretamente pela Caixa Econômica Federal; por órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública dos Estados; pelas entidades turfísticas, mediante autorização; e por outras pessoas jurídicas, mediante concessão.
O especialista adverte sobre a necessidade de incluir o Sindicato Nacional de Atletas Profissionais no rol de beneficiários dos recursos das loterias.
Segundo Trengrouse, o órgão deve dividir igualmente o valor que hoje se destina à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes), entidade sindical patronal dos clubes.
“É inconstitucional e uma afronta ao Princípio da Isonomia que a Fenaclubes, entidade sindical patronal dos clubes, receba recursos das loterias e o Sindicato Nacional dos Atletas Profissionais, entidade sindical dos empregados, não receba o mesmo valor. Por que um recebe e o outro não?”, questiona Pedro Trengrouse. (Blog de Jamildo – NE10 – Recife – PE)