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Estados dos EUA podem regulamentar apostas esportivas

15/05/2018

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Um estudo da American Gambling Association estimou em US$ 150 bilhões o montante anual das apostas esportivas

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (14), um resultado histórico e que pode ter importantes consequências para o mercado esportivo. Por 6 votos a 3, a mais alta instância do sistema judiciário dos Estados Unidos derrubou uma lei de 1992 (Professional and Amateur Sports Protection Act) que, com raras exceções, vetava apostas em eventos esportivos e jogos, colocando Nevada, estado em que fica Las Vegas, como a única exceção.

A decisão encerra batalha jurídica de seis anos que colocou em lados opostos as grandes ligas (NFL, NBA, MLB, NHL e NCAA) e o estado de Nova Jersey. Na prática, cada estado terá a possibilidade de legislar sobre o assunto, definindo se regulamenta ou não as apostas esportivas. Nova Jersey já larga na frente como o mais forte interessado em liberar esse modelo de apostas e, de acordo com a reportagem da ESPN.com, outros locais em que a prática pode ser regulamentada são Pensilvânia, Mississippi, Delaware e Nova York.

A decisão da Suprema Corte aponta que o Congresso dos Estados Unidos pode legislar sobre o assunto mas, ao abster-se de tomar tal decisão, cada estado pode fazer o que entender sobre o assunto, uma vez que a PASPA (como a lei é chamada, baseando-se na abreviação de suas iniciais) não está de acordo com a Constituição do país. Em 2017, Nevada contabilizou US$ 4,8 bilhões gastos em apostas esportivas, recorde histórico, e Nova Jersey pode ultrapassar esse total, pois a população é maior.

Muitos estados acreditam que a decisão pode trazer novos recursos, que atualmente ficam concentrados no mercado negro e nos modelos de apostas online. Um estudo da American Gambling Association estimou em US$ 150 bilhões o montante anual das apostas esportivas, e um estudo sobre o assunto citado pela ESPN.com e o The New York Times afirma que mais de 30 estados podem regulamentar a prática dentro dos próximos cinco anos.

“A votação de hoje torna possível que estados e territórios indígenas soberanos ofereçam aos americanos o que eles desejam: um mercado de apostas esportivas aberto, transparente e responsável. Com uma inteligente e eficiente regulação, esse novo mercado protegerá seus consumidores, preservará a integridade dos jogos que amamos, empoderará a justiça para combater apostas ilegais e gerará novos recursos para estados, entidades esportivas e muitos outros”, disse Geoff Freeman, CEO da Associação de Apostadores Americanos.

Uma nova legislação sobre o assunto já foi apresentada em Nova Jersey nesta segunda-feira. Encabeçada pelo democrata Steve Sweeney, presidente do Senado estadual, o projeto taxa em 8% as apostas feitas pessoalmente em cassinos e pistas e em 12,5% as apostas online. A proposta será analisada por diversas comissões estaduais, incluindo a de controle de cassinos, regulamentação de jogos e a especializada em corridas.

O grande temor das ligas é a fraude em jogos por conta das apostas e, logo após a decisão, notas oficiais abordaram a mudança, incluindo a visão de Adam Silver, comissário da NBA. “Defendemos uma regulamentação federal com abordagem uniforme para as apostas esportivas nos estados que aceitarem tal prática, mas seguiremos as conversas com as legislaturas estaduais. Independente das particularidades de qualquer lei de apostas esportivas, a integridade do nosso jogo é nossa prioridade”, afirmou ele.

O posicionamento da MLB foi similar. “Continuaremos a buscar a proteção adequada para nosso esporte, em parceria com outras ligas profissionais”, destaca o texto. “Nossa principal prioridade é proteger a integridade do esporte. Vamos apoiar legislações que criem coordenação e parcerias rígidas entre estados, operadores de cassinos e entidades esportivas regulamentadoras”, garante a liga profissional de beisebol em sua nota.

A NFL seguiu a mesma linha. “O antigo e inabalável compromisso da NFL com a proteção da integridade do nosso esporte segue absoluto. O congresso há muito reconheceu os potenciais perigos que as apostas esportivas podem criar para a integridade das competições esportivas e a confiança pública nestes eventos. Dado este histórico, pretendemos acionar o Congresso novamente, desta vez para criar a base de um marco regulatório para as apostas esportivas”, ressaltou a liga em sua nota.

Diversos proprietários também manifestaram-se, apontando os ganhos financeiros decorrentes da decisão. “Todo mundo que é dono de uma franquia nas grandes ligas basicamente viu o valor da equipe dobrar”, garantiu à CNBC Mark Cuban, polêmico dono do Dallas Mavericks. Para Ted Leonsis, proprietário do Washington Wizards e Washington Capitals, o fã será o grande beneficiado. “Apostas esportivas legais trarão os torcedores mais para perto do jogo, aumentando a ação a cada minuto e criando mais intensidade. Trará novas fontes de receita para a economia, criando mais empregos e ampliando a base de impostos”, explicou ele em nota. (Com Agências)