Estados pedem legalização.

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Enquanto a polícia ainda fecha casas de bingo que insistem em contrariar a nova lei, os lobbys pela regularização do jogo já desembarcaram em Brasília. Ontem, 11 diretores de loterias estaduais, das 15 que funcionam hoje no país, reuniram-se para tentar convencer parlamentares e governo de que são os órgãos adequados para fiscalizar os bingos. O medo é que a proibição da Medida Provisória (MP) 168, que já provocou perdas na receita estadual, estenda-se a outros jogos. Seria o primeiro passo para inviabilizar os negócios das loterias nos estados.
A apreensão não é infundada. A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo bingos e caça-níqueis, foi mais uma arma na guerra do Ministério Público para acabar com as loterias estaduais. Há uma preocupação de que o escândalo influencie na decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Transitam no tribunal oito ações, apresentadas pelo promotores, contra loterias estaduais. Na lista está um processo que mantém interditada a loteria no Distrito Federal. O medo dos governadores também é o de que para pôr fim à crise política criada pelo caso Waldomiro Diniz, o Palácio do Planalto tome decisões radicais e amplie o leque de proibições de jogos.
Para se contrapor às notícias negativas, a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) divulgou uma nota e traçou estratégias para defender suas posições. No documento, a associação diz que as denúncias contra Waldomiro não podem ‘‘macular por extensão o trabalho profícuo e honesto que as loterias estaduais realizam em seus estados’’. O presidente da ABLE, Roberto Rabello, já tem em mente os próximos passos: pedir uma audiência com o presidente Lula e formar grupos para convencer deputados e senadores a modificar a MP, que está na Câmara.
Prejuízos
Rabello quer justamente o contrário do que diz a medida provisória. Em vez de proibir, regulamentar os bingos e deixar nas mãos das loterias estaduais o poder de fiscalizá-los. ‘‘Pode-se fazer lavagem de dinheiro até em um hotel, em qualquer lugar. Para evitar a contravenção, é preciso fiscalizar e as loterias estaduais podem fazer isso’’.
O escândalo Waldomiro Diniz, ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), já trouxe prejuízos concretos às loterias estaduais. Além de ver chamuscada a imagem do setor, as perdas financeiros são visíveis. A edição da medida provisória fez evaporar 85,7% do faturamento da Loterj. A loteria arrecadava R$ 3 milhões com o credenciamento de bingos e lucro de caça-níqueis. Só restaram R$ 500 mil de faturamento de 11 modalidades de jogos instantâneos, como a raspadinha.
Receita
A medida provisória também fechou as portas da Loteria do Estado do Piauí (Lotepi), recém-inaugurada. Depois de 10 anos desativada, a loteria voltou a funcionar em novembro do ano passado. Além de ter credenciado uma empresa de bingo, o estado obtinha receita das máquinas caça-níqueis e de um sorteio transmitido pela TV. Como dois deles foram proibidos, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), preferiu suspender também os sorteios televisivos. Os cofres estaduais perderam uma receita mensal de R$ 70 mil.
A crise também abalou as negociações da Lotepi para expandir os negócios. ‘‘O caso apavora os empresários, que estão aguardando uma solução para o problema’’, explica o diretor-geral da Lotepi, Marcos Amorim. Ele articulava a contratação de empresas para operar os bilhetes instantâneos e os sorteios tradicionais.
O episódio Waldomiro só veio esquentar uma disputa pelo controle das loterias que já vinha sendo travada nos bastidores do governo. Poucos dias antes de estourar o escândalo, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, tinha em suas mãos a conclusão de um parecer que sugeria a transferência da administração feita pelos estados à União. O relatório foi produzido por um grupo de trabalho formado por cinco ministérios, entre eles a própria Casa Civil. Se o presidente Lula aceitasse as sugestões do grupo, as loterias estaduais ficariam centralizadas na Caixa Econômica Federal, desvinculando assim a receita de loterias das secretarias de fazenda.

Correio Brasiliense – Helayne Boaventura e Lilian Tahan

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