Estados vão atuar juntos nas ADIns que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Loteria I 14.10.03

Por: sync

Compartilhe:

O BNL noticiou no último dia 3, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que vai julgar a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação da Loteria do Rio Grande do Norte, solicitaria as Procuradorias dos Estados, informações através de "Memoriais" sobre as loterias estaduais, o que elas representam para os Estados e onde são aplicados os recursos advindos das loterias para fundamentar o relatório do magistrado. Na última quinta-feira, dia 9, os Procuradores que representam os Estados em Brasília, se reuniram na Capital Federal e tomaram a decisão que vão atuar juntos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades contra as loterias estaduais e as loterias de bingos, que estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público.

 

O próximo passo será a produção de um “Memorial” que será encaminhado ao Supremo informando que as procuradorias estarão atuando na condição de “amicus curiae” na causa, ou seja, amigos do tribunal e, para isso está agendada para essa semana, uma nova reunião em Brasília. A única exceção desse grupo será a do Rio Grande do Norte, pois o governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire só entrou com a ação no STF, porque a lei que criou a loteria estadual pela Assembléia Legislativa obrigava o Governador a investir R$ 1 milhão para instalação da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte (Art. 5).

 

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI), contra as leis que criaram as loterias do Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Santa Catarina. No caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, estão sendo questionadas algumas modalidades lotéricas. A primeira a ação a ser julgada será a do Rio Grande do Norte que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes.

Comentar com o Facebook