FEBRALOT entrega pareceres à Caixa, sobre Lei nº 12.869/13
Os diretores da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, participaram de uma reunião com os executivos da Caixa Econômica Federal, acompanhados de advogados, para a entrega dos pareceres jurídicos elaborados sobre o texto sancionado da lei nº 12.869/13, que regulamenta a atividade Lotérica.
A entrega ocorreu nesta terça-feira, dia 05, em Brasília, durante a reunião que contou com a participação dos representantes lotéricos Roger Benac (presidente) e Jodismar Amaro (vice), da FEBRALOT. Das advogadas que representam a FEDERAÇÃO, Carla Maria Martins Gomes (Augusto e Martins Advogados Associados) e Cely Sousa Soares (OPE LEGIS Consultoria Empresarial). E dos representantes da Caixa, Ricardo Vieira de Queiroz e Admilson Incaua Esashika (Gestão dos Canais Parceiros). E da advogada da Caixa, Claudia Lourenço Midosi May.
Após a sanção da lei nº 12.869/13, com vetos parciais, a Caixa não apresentou uma análise sobre a aplicação da nova legislação. Com os pareceres jurídicos entregues pela FEBRALOT, espera-se que possam ser utilizados para a compreensão do tema. Além da análise da Caixa, o conteúdo da lei das Lotéricas também está aguardando avaliação dos consultores que participaram, desde o início, da elaboração da redação do projeto que deu origem à lei.
Quando o discurso de todas as entidades envolvidas pela nova legislação estiver concluído, então, ocorrerá uma reunião com representantes da Casa Civil. Até conclusão da normativa da lei das Lotéricas.
A FEBRALOT lembra que está descartada qualquer atitude que coloque um trabalho de cinco anos em risco. O momento é de cautela.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
Qualquer informação a respeito da lei nº 12.869/13 será repassada para a Rede Lotérica, sempre quando possível.
Brasília, 06, de novembro de 2013
Roger Benac, presidente FEBRALOT
Jodismar Amaro, presidente SINCOESP
Fonte: Informativo da Febralot
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Comentário do Blog do Lotérico
Para mim este informativo não mudou nada. Continuo aguardando… aguardando… e aguardando uma posição mais clara sobre o assunto. Já sabia que pareceres estavam sendo elaborados e agora sei que eles foram compartilhados com a Mãe Caixa pela diretoria da federação (seu presidente e vice).
Uma pergunta que não quer calar:
Será que todos os presidentes de sindicatos estaduais, pelo menos aqueles que são filiados a Febralot, sabem do conteúdo destes pareceres? Por documentos que o nosso blog teve acesso nas redes sociais, acredito que não.
Se isto for confirmado, estamos todos caminhando em cima de um campo minado. A Febralot estará trilhando um caminho que não valoriza a democracia, a participação e a transparência. Deixaremos de ser uma equipe para nos tornarmos numa EUquipe.
A propósito, não sei mais no que a Febralot se transformou. Não sei se ela é uma federação que representa as Empresas Lotéricas através dos presidentes dos sindicatos, ou se ela tornou-se uma federação de um sindicato só.
Com a palavra os presidentes de todos os sindicatos estaduais de lotéricos. (Blog do Lotérico – Luiz Mendes)