FEBRALOT reclama das quedas do sistema com a presidente do Conselho da Caixa
Através de ofício para a presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal, Ana Paula Vescovi, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT solicita providências urgentes para resolver os graves problemas que estão causando sérios prejuízos para as unidades lotéricas. Segundo a FEBRALOT as constantes inaceitáveis quedas do Sistema estão comprometendo financeiramente as lotéricas e que necessitam de ações enérgicas e reparadoras da Caixa, que é a única responsável pelos equipamentos e terminais necessários à execução das atividades outorgadas à rede.
O documento revela que a “situação é tão gritante e notória, que gerências vêm admitindo quando recebem inúmeras reclamações, que o problema é nacional, estão até pedindo desculpas pelos transtornos causados e informando que teria uma equipe responsável para resolver de forma definitiva o problema, mas desculpas não afastam os inegáveis prejuízos que as empresas lotéricas estão sofrendo dia a dia”.
Confira abaixo a íntegra do documento:
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Brasília, 05 de dezembro de 2018.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO
SRA ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
D.D. PRESIDENTE
Sra Presidente,
URGENTE
A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT, representando as empresas lotéricas, vem, com todo respeito, solicitar à essa Presidência providências urgentes para sanar problemas graves que estão causando sérios prejuízos as nossas representadas, seja de ordem financeira/material seja de ordem moral, que necessitam de ações enérgicas e reparadoras dessa empresa pública, única responsável pelos equipamentos e/ou terminais necessários à execução das atividades outorgadas à Rede de Unidades Lotéricas.
Os problemas relatados pelas mais diversas regiões do País, consistem basicamente nas constantes inaceitáveis quedas do Sistema, cujo fornecimento é obrigação da CAIXA, conforme está previsto no Item 19 da Circular Caixa 745/2017, in verbis:
19. EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, SEGURANÇA E MICROINFORMÁTICA DA REDE DE UNIDADES LOTÉRICAS
19.1. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
19.1.1. Os equipamentos e sistemas necessários à execução das atividades de comercialização das loterias e à prestação de serviços, são fornecidos pela CAIXA ou por empresa previamente por ela contratada e/ou prévia e expressamente por ela autorizada.
Além disso, foi constatado que o Sistema tem ficado fora do ar por longos períodos em todo País, impedindo o pagamento de boletos.
Como é de conhecimento dessa Instituição Bancária, há anos relatamos esse problema à Caixa, mas antes a repetição dessa situação era de 3 a 5 vezes ao mês, mas agora se tornou rotineiro, ou seja, diariamente. O que está impedindo as empresas lotéricas de prestar o atendimento aos clientes, levando os mesmos após demonstrar, com razão grande insatisfação com a Rede Lotérica, dirigir-se a empresas concorrentes para conseguirem pagar os seus boletos.
Então, não resta dúvida de que a Caixa não está cumprindo as determinações da Circular CAIXA 745/2017 também nos seus itens 23, que reproduzem as normas estabelecidas nos contratos assinados com as empresas lotéricas, que assim impõem:
“23 OBRIGAÇÕES DA CAIXA
23.1. Além daquelas previstas nos demais itens desta Circular, são obrigações e responsabilidades da CAIXA as descritas a seguir.
23.2. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
23.2.1. A CAIXA fornece volantes, bobinas, equipamentos e sistemas para a captação de apostas e realização das demais transações.
23.2.3. A CAIXA, ou empresa por ela contratada, presta os serviços de assistência técnica e de manutenção dos equipamentos e sistemas, em nível preventivo e corretivo, sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, desde que tais serviços não decorram de danos causados por uso inadequado uso, acidentes e/ou desgaste anormal.
O descaso da Caixa com as empresas lotéricas é tão grande, pois mesmo ciente que são as Permissionárias, que arcam com todas as despesas necessárias à instalação, uso regular e funcionamento dos equipamentos, e demais despesas que se mostrem necessárias à conservação e manutenção dos equipamentos em perfeito estado, está recebendo o pagamento, mas não está entregando o sistema e equipamentos em regular funcionamento, conforme item 24.8.3 da Circular Caixa nº 745/2017:
“24.8.3. Correm por conta da PERMISSIONÁRIA todas as despesas necessárias à instalação, uso regular e funcionamento dos equipamentos, tais como instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e as demais despesas que se mostrem necessárias à conservação e manutenção dos equipamentos em perfeito estado.”
E pior, mesmo a Caixa descumprindo tanto a Circular quanto os contratos assinados, que repetem as normas circulares, em nenhum momento foi afastada a punição do 17.5 da Circular, em que as Permissionárias podem ter a sua permissão até revogada caso não apresente desempenho suficiente para cobrir os custos operacionais de fornecimento e manutenção de sistemas e equipamentos, in verbis:
“17.5. A CAIXA pode revogar a permissão da PERMISSIONÁRIA que não apresentar desempenho suficiente para cobrir os custos operacionais de fornecimento e manutenção de sistemas, equipamentos, telecomunicação, insumos e demais despesas incorridas pela CAIXA para o funcionamento da Unidade Lotérica.”
Agora é preciso indagar – como as Permissionárias vão cumprir metas ou apresentar “desempenho suficiente” para cobrir custos operacionais de fornecimento e manutenção de sistemas e equipamentos que não funcionam, que não permitem sequer as empresas lotéricas prestarem os serviços para os quais foram contratadas?
A situação é tão gritante e notória, que Gerências vêm admitindo quando recebem inúmeras reclamações, que o problema é nacional, estão até pedindo desculpas pelos transtornos causados e informando que teria uma equipe responsável para resolver de forma definitiva o problema, mas desculpas não afastam os inegáveis prejuízos que as empresas lotéricas estão sofrendo dia a dia, inclusive, à sua imagem perante os seus clientes, que não estão recebendo os serviços e têm se dirigido a outras empresas que prestam serviços semelhantes e não estão mais voltando às lotéricas em busca de serviços por ficarem extremamente aborrecidas, e acreditando que a culpa seria destas empresas, quando na verdade elas não têm nenhuma culpa.
O que não parece nem mesmo lógico é saber que a Caixa vende a imagem a toda sociedade como um banco que possui a maior Rede credenciada de atendimento, e, no entanto, não oferece condições à essa mesma Rede de prestar os serviços que divulga, causando verdadeiro prejuízos não só aos clientes, mas a toda Rede Lotérica que sobrevive da prestação desses mesmos serviços.
Assim, como a Circular Caixa não permite que as empresas lotéricas corrijam os problemas relatados no Sistema e Equipamentos de propriedade e fornecidos exclusivamente pela Caixa, e tanto os contratos quanto a Circular CAIXA nº 745/2017 obrigam essa empresa pública, outorgante do serviço, a fornecer os equipamentos e sistemas necessários à execução do serviço, mas esta não está cumprindo a sua obrigação, é o presente para requerer sejam adotadas providências urgentes e definitivas para que o Sistema, há muito tempo sucateado e que não funciona, seja substituído de uma vez por todas, para que assim sejam sanados de imediato os prejuízos às empresas lotéricas, que estão sendo impedidas de prestar os serviços satisfatoriamente, e assim perdendo paulatinamente os seus clientes.
Esse quadro caótico não pode mais esperar para ser resolvido por essa Empresa Pública, pois é sabido que recursos financeiros à Caixa não faltam, mas sim melhor
competência técnica para solucionar os problemas ora apontados, que certamente com as tecnologias disponíveis no atual mercado estão disponíveis e podem ser implantadas no Setor de TI dessa empresa.
Mesmo porque as empresas lotéricas não vão aceitar pagar pelo Sistema e Equipamentos e não receber nem ter disponíveis e em funcionamento esses verdadeiros instrumentos de trabalho, e provavelmente vão buscar medidas até judiciais para reparar os prejuízos já causados pela CAIXA ao não cumprir a sua obrigação contratual e estabelecida na sua própria Circular.
Assim, dada a urgência da situação, é que com os nossos respeitosos cumprimentos, solicitamos uma resposta também urgente a respeito das providências que serão imediatamente adotadas para sanar os prejuízos que vêm sendo causados às Permissionárias lotéricas, e caso entenda necessário, nos colocamos à disposição para, no exercício da nossa prerrogativa legal, colaborar com essa empresa pública na busca da melhor solução para os problemas relatados.
Atenciosamente,
Jodismar Amaro
Presidente da FEBRALOT
