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Federação e sindicatos adotam ‘Plano B’ na defesa da rede lotérica frente ao Tribunal de Contas da União

15/05/2015

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A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, e os presidentes de doze Sindicatos Estaduais participaram de uma reunião, em que trataram de assuntos importantes para a Rede, principalmente, no tema relacionado à renovação dos contratos de permissão da categoria.

Na reunião, que ocorreu em São Paulo, participaram os diretores da FEBRALOT, presidente Roger Benac (SINDICOMI/DF), vice-presidente Jodismar Amaro (SINCOESP/SP), diretor administrativo, Ricardo Amado (SELOMAT/MT) e os presidentes dos sindicatos do SINLOBA/BA, Valdir de Jesus Silva; do SELOESGO/GO, Antônio Roberto Stacciarini; do SINAL/MS, Ademir de Souza; do SINCOEMG/MG, Paulo César da Silva; do SINLOPAR/PR, Aldemar Mascarenhas; do SELEPE/PE, Telma Cristina da Silva; do SINELEPA/PA, Robson Gomes; do SINCOEP/PI, Maria dos Anjos Cardoso Resende; do SINCOERGS/RS; Marco Antônio Kalikowski; e do SINDELSC/SC; Gilmar Cechet. Também participaram como convidados os diretores do SINCOESP, José Pereira P. de Paiva e Sueli Falcão.

A tramitação no Tribunal de Contas da União, TCU, a respeito da renovação dos contratos de permissão da Rede, foi o primeiro tema abordado na reunião. Os diretores da Federação relembraram aos presentes, os últimos trâmites do processo no Tribunal. Ou seja, o arquivamento do processo anterior que definiu o prazo dos contratos até o ano de 2018, ao invés da licitação imediata para 2013 [como tinha sido deliberado pelo TCU, inicialmente]. Para que o escritório de advocacia contratado pela categoria, atue na defesa, com base na Lei 12.869/13, que estabelece a renovação dos contratos por 20 anos, independente do termo inicial.

Tendo em vista que a FEBRALOT está atuando pela defesa da categoria, mas não é possível definir uma data em que a decisão judicial venha a ser divulgada, a FEBRALOT possui um trâmite interno, que prevê uma defesa alternativa, para apoiar a categoria enquanto não existe uma definição. Ou seja, caso, neste período de espera, ocorra fatos prejudiciais à Rede, como a licitação de novas lotéricas, em qualquer região do país, o departamento jurídico da FEBRALOT está preparado para defender a Rede Lotérica, no que for necessário. Lembrando que está defesa é independente do escritório de advocacia que foi contratado pelos empresários lotéricos, para atuar exclusivamente no TCU. Ou seja, os lotéricos possuem duas frentes de defesa: advogados exclusivos para o Tribunal e, outra equipe, para casos além do âmbito TCU.

Apresentada esta estratégia aos presidentes dos sindicatos, os próprios, entenderam que esta passa a ser uma estratégia “Plano B”. Além deste tópico sobre o tema, outras considerações importantes foram apresentadas por todos os participantes, ao longo da reunião. O consenso foi da importância de existir uma a lternativa, até mesmo um apoio político não partidário, para dar  forças  à  tramitação do processo no Tribunal, enquanto não existe a publicação de uma decisão judicial.

A rentabilidade da Rede também foi um tema amplamente debatido entre os presentes, entre eles os boletos interbancários. A diretoria da FEBRALOT, apresentou as estratégias elaboradas para obter o reajuste da tarifa do serviço, os apoios envolvidos para este resultado e, colheu dados com os presidentes das regiões Norte e Nordeste, a respeito do impacto deste serviço na  categoria.  Lembrando que, o volume de jogos e transações bancárias diferem nas regiões do país.

Ainda relacionado à rentabilidade, também foi discutido a respeito das apostas pelas WEB, os trâmites  atuais, a falta de definição da Caixa Econômica Federal para a comissão da Rede Lotérica, e o que a FEBRALOT poderá fazer a respeito. A existência de novos produtos no mercado, as opções de negócios, como garantir que a Rede Lotérica faça parte do projeto em andamento no Congresso Nacional, que cria a Lotex, Loteria Esportiva, que pode substituir a raspadinha.

Por fim, a Federação abordou sobre o impacto do reajuste das apostas das seis loterias do portfólio, anunciado pela Caixa Econômica Federal, no último dia 29 de abril.   Para os presidentes dos sindicatos, presentes na reunião, ao analisar os debates ocorridos nas últimas reuniões  entre  a  Federação  e  a  Caixa,  ficou  claro  que  o  reajuste  foi  resultado  da  atuação  do grupo  de  trabalho,  de  jogos,  da  FEBRALOT.  Um reajuste que  proporcionará  um  acréscimo  de 40% na receita e, ainda, se destaca pelo fato de ter atingido loterias nunca antes reajustadas. (Sincoergs)