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Governador quer legalizar o jogo do bicho no Estado

07/02/2002

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Depois de quatro dias de polêmica sobre o suposto estabelecimento do banqueiro carioca Antônio Petrus Kalil, o Turcão, no jogo do bicho de Pernambuco, o governador Jarbas Vasconcelos, em entrevista à Rádio Jornal, declarou que vai determinar a criação da loteria estadual para retirar da clandestinidade jurídica a atividade, que já deixou de ser tratada como fora da lei há muitos anos. Segundo o governador, o jogo em Pernambuco nunca teve ramificações com o crime organizado, como acontece em outros Estados, e deverá ser regularizado. Estimativas de grandes bicheiros do Estado dão conta que o jogo movimenta em torno de R$ 15 milhões por mês em Pernambuco.
“Temos uma diferença muito grande em relação aos outros Estados. Aqui a coisa é feita à vista de todos. Não tem porque se estar escondendo. Se a gente puder legalizar isso de uma forma mais transparente, para não ter nenhuma ligação com o crime organizado, é muito mais fácil, é muito melhor”, declarou o governador na entrevista.
Jarbas disse ainda que encarregou o procurador-geral do Estado, Sílvio Pessoa, da tarefa de definir como será possível operacionalizar a loteria estadual. Sílvio Pessoa explicou que o projeto está em fase de planejamento.
O procurador destacou ainda que Pernambuco já teve uma loteria, mas é preciso checar se a concessão ainda existe. “A competência para a exploração de loterias é do Governo Federal, que pode dar concessões aos Estados. Pernambuco já teve essa concessão e pode voltar a operacionalizar sua loteria”, disse Pessoa.
O procurador-geral defendeu a criação da loteria não só pelo aspecto jurídico-criminal, mas também pelo fato de que o Estado teria um novo setor contribuinte. “Além de eliminar as irregularidades maiores, a loteria seria vantajosa para o Governo por causa do recolhimento de impostos. Por enquanto, ainda precisamos recolher mais dados técnicos para estabelecer como se dará esse processo de regularização”, concluiu Sílvio Pessoa.
O jogo do bicho em Pernambuco gera cerca de 60 mil empregos diretos na Região Metropolitana do Recife. A Associação de Vendedores Autônomos de Loterias (Aval) tem 65 banqueiros filiados.
Em 17 Estados do Brasil, jogo do bicho é legalizado
Pelo menos 17 Estados brasileiros mantêm loterias próprias. Além de jogos como raspadinhas e sorteios pela loteria federal, os banqueiros desses Estados administram o jogo do bicho. A atividade até muda de nome em alguns locais, como Santa Catarina, onde é chamada de Jogo Premiado, mas o “bicho legal” é o ramo mais rentável do negócio na grande maioria dos casos.
O Jogo Premiado de Santa Catarina, por exemplo, tem duas extrações diárias, que são transmitidas ao vivo pela televisão. A loteria é coordenada pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Na Paraíba, onde a Loteria Estadual (Lotep) funciona há 47 anos, pelo menos 160 banqueiros, ou lotéricos como são chamados lá, participam da atividade. Segundo o superintendente da Lotep, Paulo Barreto, o órgão normatiza, controla e fiscaliza o jogo em todo o Estado. Barreto conta que os fiscais são os próprios banqueiros.
“A Lotep é um organismo controlador que tem autoridade para conceder a autorização de funcionamento para os lotéricos. Caso apareça uma banca sem autorização no mercado, os próprios concorrentes denunciam para que a Lotep impeça a invasão do mercado”, afirmou Paulo.
O superintendente da Lotep explicou ainda que os banqueiros só podem se estabelecer em áreas específicas, de acordo com a população de cada município. “As cidades são classificadas em cinco categorias relacionadas com o número de habitantes. Quanto maior for a população, maior será o número de autorizações para a instalação de lotéricos”, explicou o superintendente.
Paulo Barreto revelou ainda que a loteria estadual não tem qualquer registro de envolvimento de seus filiados com o crime organizado e destacou que a regulamentação do jogo só pode trazer benefícios a qualquer Estado. “A rádio oficial do Estado transmite os sorteios e temos uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública para auxiliar no trabalho de fiscalização. Os lotéricos pagam taxas de R$ 150 a R$ 1 mil mensais e todo o dinheiro é revertido para obras assistenciais da Secretaria de Ação Social”, concluiu.
Jornal do Commércio – PE