Governo de Macau prolonga concessões da SJM e MGM até 2022
O Governo de Macau prolongou nesta sexta-feira (15), até 2022, o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM.
“Após análise e ponderação de vários fatores, [o Governo] decidiu autorizar os pedidos apresentados pela SJM e pela MGM de prorrogação do prazo dos respectivos contratos de concessão e de subconcessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino” até 26 de junho de 2022, indicou em comunicado.
Ao contrário das restantes operadoras, Wynn Resorts e Galaxy, com licença até 2022, os contratos de concessão de jogo da SJM, que opera 22 casinos em Macau, e de subconcessão da MGM, com dois casinos no território, terminavam a 31 de março de 2020.
A adenda (aditivo) aos contratos foi assinada nesta manhã, na sede do Governo, pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelos responsáveis da SJM, Ambrose So e Angela Leong. Presente esteve também o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.
O Governo considerou que a “uniformização do termo dos prazos (…) irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões”, contribuindo assim para a “estabilidade social”.
Por outro lado, defendeu que “as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos (…) favorecerão o desenvolvimento integral e contínuo” do território.
Em contrapartida, a SJM e o grupo hoteleiro e operadora de jogo MGM devem agora efetuar o pagamento de 200 milhões de patacas (21,9 milhões de euros) “de uma só vez”.
Este pagamento não “implica qualquer isenção do pagamento do prêmio anual, do imposto especial sobre o jogo, de contribuições ou outros deveres estipulados por lei”, sublinhou o executivo.
As duas operadoras de jogo devem, ainda, aderir ao regime de previdência central não obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais, no prazo de três meses a contar da data da celebração dos respetivos contratos”, advertiu.
Por último, o Governo garantiu que vai continuar a aperfeiçoar a fiscalização e o regime jurídico, bem como os trabalhos preparatórios para a abertura do próximo concurso público para atribuição das concessões.
Em 2018, a Sociedade de Jogos de Macau apresentou lucros de 2,250 bilhões de dólares de Hong Kong (252 milhões de euros), um aumento de 45,2% face ao ano anterior.
Por seu lado, MGM registrou, no ano passado, um aumento de 9% nas receitas líquidas consolidadas, para 11,8 bilhões de dólares, com as receitas de Macau a aumentarem 32%, para 2,4 bilhões.
Macau, capital mundial do jogo e único local na China onde os cassinos são legais, registrou, no ano passado, quase 33 bilhões de euros em receitas do jogo, o que representa um aumento de 14% em relação ano de 2017, de acordo com dados oficiais. (O Observador – Agência Lusa)
