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Governo de Moçambique aprova regulamento da Lei de Jogos de Fortuna e Azar

23/02/2017

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O governo de Moçambique aprovou o regulamento da Lei de Jogos de Fortuna e Azar que, além de aumentar o número de licenças que serão concedidas para cassinos, também reduziu a distância dos anteriores 5 km para 100 metros entre estes estabelecimentos, anunciou nesta terça-feira (21), em Maputo, a vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comoane.

Ana Comoane disse no final da reunião do Conselho de Ministros, que o regulamento estabelece que a capital do país, Maputo, poderá ter até quatro cassinos dentro do raio de 100 metros enquanto as cidades da Beira e do Chimoio podem ter um máximo de três dentro desse mesmo raio.

As cidades de Moçambique foram classificadas ao abrigo deste regulamento em três classes – A, B e C – sendo Maputo da classe A, a cidade da Beira, capital da província central de Sofala, da classe B e cidades como Chimoio (província de Manica) ou Quelimane (Zambézia) da classe C, classificação que determina o número máximo de licenças a atribuir.

A vice-ministra salientou que através deste regulamento o governo pretende concentrar o maior número de cassinos numa área reduzida e apresentou o caso de Macau como exemplo de concentração de cassinos.

“Essa concentração permite que o jogador possa estar num cassino e, se o entender, mudar para outro, ou por que está a perder ou por que o outro apresenta melhores condições de segurança ou de outro tipo”, disse. (Macauhub)