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Governo do Mato Grosso define membros da comissão de licitação para operação da LEMAT

04/06/2013

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na última quarta-feira (29), antes do feriado de Corpus Christi, a portaria conjunta que designou a Comissão de Licitação responsável pelo processo licitatório na modalidade concorrência, destinada a contratação de empresa ou consórcio de empresas para operação das modalidades instantânea e convencional da Loteria do Estado de Mato Grosso.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na última quarta-feira (29), antes do feriado de Corpus Christi, a portaria conjunta que designou a Comissão de Licitação responsável pelo processo licitatório na modalidade concorrência, destinada a contratação de empresa ou consórcio de empresas para operação das modalidades instantânea e convencional da Loteria do Estado de Mato Grosso.
Antes desta publicação foi realizada na Assembleia Legislativa a pedido do deputado José Riva (PSD) a audiência pública para apresentação dos interessados. "Montamos uma equipe extremamente técnica para fazer o processo licitatório e já estou formalizando em comum acordo com os secretários Francisco Faiad (Administração) e Marcel de Cursi (Fazenda), além do procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, todo o acompanhamento que terá convite formalizado e aberto para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Ministério Público, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil (Bacen) participem e acompanhem o desenrolar do processo", disse o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como Toco Palma.
O presidente lembrou que por recomendação do governador Silval Barbosa tudo está sendo feito dentro da lei e da ordem e com o devido acompanhamento das autoridades públicas. "O interesse do governador é ter um instrumento que fomente o esporte, promova a igualdade entre as pessoas além de potencializar novos valores para o esporte".
A comissão será presidida por Odair Antônio Francisco tendo como membros Mario Balbino Lemes Junior; Roger Doss e Claudia Mitie Fugihara Tokuda. (
Só Notícias – Sinop – MT – Fonte: A Gazeta)
***

PORTARIA CONJUNTA N. 001/2013 SAD/LEMAT

Designa a Comissão de Licitação responsável pela licitação na modalidade concorrência, destinada à contratação de empresa ou consórcio de empresas para operação das modalidades instantânea e convencional da Loteria do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 51 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigos 2º, inciso I, e 8º do Regimento Interno da LEMAT, aprovado pelo Decreto Estadual n. 918, de 22 de dezembro de 2011,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Licitação responsável realização de licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para operar os jogos lotéricos na modalidade instantânea e convencional, da Loteria do Estado de Mato Grosso – LEMAT, os seguintes servidores:

Presidente: Odair Antonio Francisco

1º Membro: Mario Balbino Lemes Junior

2º Membro: Roger Doss

3º Membro: Claudia Mitie Fugihara Tokuda

Art. 2º Na ausência do Presidente da Comissão, assumirá a função o 1º Membro, e assim sucessivamente.

Art. 3º A nomeação de mais membros ou substituição deverá ser feita por Portaria Conjunta da LEMAT e da Secretaria de Estado de Administração.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão poderá solicitar a substituição de membros da Comissão ou a nomeação de outros.

Art. 4º Caberá ao Presidente da Comissão assinar todos os atos da licitação, e aos membros auxiliá-lo, inclusive na confecção dos documentos necessários à realização do certame licitatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2013.

MANOEL ANTONIO GARCIA PALMA

Presidente da LEMAT

(Original assinado)