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Governo Federal vai esperar pelas demais ações.

10/08/2004

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Líder do PT e dos partidos do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas confirmou a previsão que o governo tinha desde o início, de que jogo é uma questão de competência federal. O Palácio do Planalto adotou cautela sobre o assunto.
A idéia é esperar pelas decisões das outras ações para depois discutir o que fazer com o setor. A dúvida é se o governo vai apresentar um projeto para regulamentar a atividade com gerenciamento da Caixa Econômica Federal (Caixa) ou se proibirá o ramo no país.
A senadora Ideli Salvatti, que já foi autora de um projeto para disciplinar e fiscalizar o setor por intermédio do governo federal, já adiantou que não apresentará mais nenhuma proposta. Para ela, o governo é quem deverá ter a iniciativa, caso considere necessário.
O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que esteve ontem em Florianópolis, declarou que o banco tem a visão da Constituição sobre os bingos: os jogos podem ser explorados apenas pelo governo federal. Atualmente, a administração dos bingos não integra as atividades da Caixa, que é responsável somente pela gestão das loterias e que o banco deve acatar qualquer determinação do Congresso Nacional ou judicial.
Investimentos no social e no esporte

Em Santa Catarina, a atividade dos bingos garante hoje o emprego de 3 mil pessoas. São 30 casas de bingos e 135 de viodeoloterias. Antes da medida provisória (MP) do governo federal, que proibiu a atividade e depois foi rejeitada pelo Senado, os bingos empregavam 3,48 mil pessoas no Estado. O diretor da Codesc, Aroldo Soster, acrescenta que um percentual arrecadado com a atividade vai para a Codesc e é investido nas áreas social e desportiva. Antes da MP do Planalto, em fevereiro deste ano, a arrecadação da Codesc com o setor era de R$ 2,5 milhões ao mês. Quando a atividade voltou a funcionar, após a MP, a arrecadação sofreu uma queda. No entanto, ainda não há um cálculo que indique de quanto foi.

Entenda a polêmica sobre o assunto
– Denúncia

No dia 13 de fevereiro, aniversário do PT, a revista Época publicou denúncia em que o braço direito do ministro José Dirceu, o então assessor de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz, foi flagrado pedindo propina ao empresários de jogos Carlinhos Cachoeira.

– Medida

Para tentar barrar as críticas da oposição sobre aquele que foi o maior escândalo do atual governo, o presidente Lula anunciou, dia 20 de fevereiro, durante uma viagem a Caxias do Sul (RS), medida provisória proibindo a atividade de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país.

– Fechamento

A medida atingiu em cheio as casas de Santa Catarina, que eram regulamentadas e fiscalizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) com base em lei estadual. Foram fechadas 30 casas de bingos e 130 de videoloterias. Como conseqüência, 3.486 pessoas ficaram desempregadas.

– Reabertura

A medida provisória que proibia os jogos foi submetida à apreciação do Congresso Nacional. Na Câmara, onde o governo tem enorme folga política, a medida foi aprovada. No Senado, onde o governo tem maioria por pequena margem, ela foi rejeitada no dia 5 de maio por um voto – 32 a 31. Com isso, foi arquivada e os bingos voltaram a funcionar.

– Supremo

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público Federal contra as leis de loterias no Distrito Federal. Entre as 14 Adins que tramitam no STF, uma delas diz respeito à lei semelhante de Santa Catarina. Se o STF julgar a Adin procedente, os bingos e loterias catarinenses também teriam que fechar.

– Funcionamento

Se o STF entender que todas as loterias estaduais são inconstitucionais, apenas a União poderia legislar sobre o assunto. Para que as atividades voltem a funcionar, seria necessário um projeto aprovado no Congresso Nacional.

Viagem até os jogos

"É uma estupidez do Governo querer fechar os bingos. Acho que são uma boa opção de lazer. Toda minha família joga. Moro em Imaruí e às vezes lotamos uma condução para vir jogar. É uma socialização". Viviane de O. Righetto, 39 anos, cliente de bingos

À espera de definição

"Seria bom que dissessem logo se os bingos fecharão. Precisamos organizar mossas vidas. Não sei se preciso, desde já, procurar um outro emprego. Isto está atrapalhando milhões de pessoas. É umas angustia". Andressa P. Rosa Marques, 21 anos, atendente de bingo

Mães sem trabalho

"Muitos clientes estão vindo jogar porque temem que os bingos fechem. É preocupação tanto para eles como para nós. Muita gente vai ficar desempregada. Aqui temos muitas mães de família que ficarão sem trabalho". Dhine Gomes de Almeida, 21 anos, balconista de bingo.

Diário Catarinense – Colaboraram Claudia Marcelo e Salvador Gomes