Governo quer a legalização dos bingos.

Bingo I 28.03.03

Por: sync

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BRASÍLIA. O governo decidiu investir numa proposta polêmica como fonte alternativa para o financiamento do esporte: a legalização dos bingos. A proposta tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na página 102 da mensagem que enviou ao Congresso em fevereiro, na abertura dos trabalhos do Legislativo, com as prioridades de votação do governo, Lula citou o bingo como financiador de projetos, ao defender a aprovação do Estatuto do Desporto, que ainda será votado na Câmara.
“A legislação (estatuto) também prevê a obtenção e o disciplinamento de fontes de recursos, como é o caso dos bingos, que permitam ao governo financiar projetos de inclusão social”, afirmou o presidente no documento.
Desde então, o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, defende os bingos em encontros com deputados e senadores no Congresso. Numa audiência pública anteontem na Comissão de Educação e Desporto da Câmara, Agnelo disse que trabalhará pela legalização da atividade. Ele diz que cerca de mil casas de bingo funcionam hoje irregularmente no país.
— Defendo o bingo com legislação específica, rígida e transparente — disse Agnelo.
Fiscalização seria feita pela CEF e pela Receita Federal
No Senado, na terça-feira, o ministro dos Esportes discorreu sobre a necessidade de se aprovar os bingos. Em seus discursos, Agnelo tem dito que a responsabilidade pela implementação e fiscalização do novo bingo ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Receita Federal. Mas estes dois órgãos ainda não foram consultados sobre a proposta.
— A situação não pode continuar. Se o Estado não toma conta, o crime se apodera da atividade — disse o ministro.
O Ministério do Esporte receberia um percentual, a ser estipulado, sobre a arrecadação do Estado com o bingo. O recurso seria empregado em projetos esportivos sociais e repassado para federações.
Nas conclusões do relatório da CPI do Narcotráfico, o bingo surge como atividade de lavagem de dinheiro do narcotráfico e do crime organizado.
A proposta do Governo sofre resistência na sua própria base parlamentar e entre políticos do PT, como Doutor Rosinha (PT-PR):
— O bingo não deve ser fonte de renda, pois não é fiscalizado por ninguém. Se legalizado continuará à margem da lei. O esporte não pode depender de verbas de atividades suspeitas.
Governo quer aprovar a legalização até julho
O bingo faz parte do Estatuto do Desporto, que está tramitando na Câmara. O projeto é a próxima prioridade do governo na área do esporte, já que o plenário da Câmara aprovou o Estatuto do Torcedor e a Medida Provisória do Futebol, que agora estão tramitando no Senado.
A intenção do governo é aprovar a legalização do bingo ainda neste primeiro semestre.
O Globo – Evandro Éboli

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