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Governo retira da pauta projeto que beneficia entidades de assistência social

11/04/2019

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O senador Styvenson Valentim (PODE/RN), relator do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação do PLS 329/18

A base do governo retirou da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (9) um projeto de lei que facilitaria a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social, como as Apaes, através do uso de títulos de capitalização.

O blog apurou que o governo fez isso alegando falta de consenso em relação a normativas do Banco Central, órgão que regula os títulos de capitalização no Brasil. A comissão retirou o projeto da pauta, mas o tema deve ser recolocado na agenda da semana que vem.

O Projeto de Lei (PLS) 329, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, foi apresentado em julho de 2018 e autoriza as entidades beneficentes de assistência social a subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo.

O PL foi apresentado logo após a publicação de um documento pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que retira das entidades a possibilidade de subscrever os títulos de capitalização na modalidade Incentivo. Para Ana Amélia, a mudança prejudicou as entidades e reduziu a arrecadação de recursos.

A modalidade Incentivo, usada por muitas entidades para arrecadação de recursos, vincula o título de capitalização a um evento promocional de incentivo ou de premiação. O evento é controlado pela própria entidade e, segundo a senadora, é um “meio de promoção de largo alcance social, atualmente responsável por 80% das receitas da Federação Nacional das APAEs – FENAPAE”.

Em maio de 2018, um documento publicado pela Susep criou a nova modalidade de uso dos títulos, chamada de Filantropia Premiável, e deixou explícito que as entidades não poderão usar mais a modalidade Incentivo.

O formato passa o controle das operações para uma sociedade de capitalização e deixa com as entidades apenas o recebimento dos recursos.

Em reação ao documento da Susep, Ana Amélia propôs o Projeto de Lei que volta a autorizar o uso do Incentivo e afirmou, no projeto, que a mudança feita pela Susep torna inviável a arrecadação pelas entidades.

“A consequência foi que o produto se tornou inviável, acabando com os programas de arrecadação em vigor, o que coloca em risco a continuidade de atividades que beneficiam milhares de pessoas com deficiência e suas famílias”, escreveu a senadora.

No início de abril, o senador Styvenson Valentim (PODE/RN), relator do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação do PL. “Consideramos que a matéria visa apenas a reformar uma norma infralegal que traz benefícios a sociedades de capitalização em detrimento de entidades filantrópicas”, afirmou o senador em seu parecer. (G1 – Blog do Matheus Leitão)