Home Bingo Governo vai propor estatização dos bingos.
< Voltar

Governo vai propor estatização dos bingos.

22/02/2004

Compartilhe

O governo vai propor a estatização dos bingos e jogos virtuais, informou ontem ao Estado o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Ou estatiza tudo ou fecha tudo", disse o ministro. Bastos afirmou que a decisão adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, quando assinou medida provisória proibindo a atividade dos bingos no Brasil, "é uma posição firme e decidida contra o crime. O governo não está brincando, não haverá reabertura", disse. Segundo ele, o governo partirá para a regulamentação dos bingos e jogos eletrônicos e virtuais brevemente, como expressou a mensagem presidencial enviada ao Congresso na segunda-feira. A regulamentação virá em formato estatal, podendo incluir algum tipo de concessão a empresas privadas em alguns formatos de jogos virtuais, mas isso não incluirá os bingos. A idéia da estatização está amparada pelo amplo estudo feito recentemente por um grupo interministerial, que não propôs soluções, mas apontou caminhos. Desse estudo o governo tirou o convencimento de que para combater o crime organizado é fundamental bloquear todas as formas de lavagem de dinheiro. "Não podemos deixar nenhuma brecha para a lavagem de dinheiro", disse o ministro, que vê nas formas de jogo uma "lavanderia" permanente. Segundo o ministro, a MP deve ser entendida nesse contexto. De um lado, atende ao que ele rotulou de "estrépito nacional" dos últimos dias; de outro, antecipa medidas que o governo já pensava adotar e que devem ser compreendidas num âmbito mais abrangente. Assim, a proibição dos bingos não é uma medida isolada, mas um passo importante de uma estratégia maior, que é o combate à lavagem de dinheiro do crime organizado. Bastos disse que a maior preocupação do governo agora é assegurar o cumprimento estrito da MP e manter os bingos fechados em todo o País. "Isso vai envolver não só a Polícia Federal, mas o Ministério da Justiça inteiro." A PF está pronta para intervir com a intensidade necessária a cada cidade e, se for o caso, poderá convocar "outras forças". O governo também se preparou para, no momento seguinte, enfrentar uma previsível batalha judicial nas próximas semanas. O ministro disse que a MP publicada em edição extra pelo Diário Oficial de ontem, se superpõe, segundo seu entendimento, a todas as legislações estaduais e municipais, e a todas as decisões jurídicas, preliminares ou não, adotadas sobre o funcionamento dos bingos e jogos eletrônicos. "Eu entendo que não pode haver nenhuma dúvida legal sobre a prevalência da MP", afirmou. Bastos disse que o governo proporá ao Congresso suas soluções para a regulamentação final dos bingos e jogos eletrônicos. No entanto, acatará as soluções definitivas aprovadas pelo Congresso.Governo calculava ganhar R$ 2 bi com jogos. Até a proibição dos bingos, Planalto esperava lucrar com a tributação da atividade. BRASÍLIA – Até a decisão de sexta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo fechamento dos bingos, o governo planejava arrecadar cerca de R$ 2 bilhões anuais com a regulamentação e tributação dos jogos eletrônicos no País. A minuta preparada pelo grupo interministerial responsável por estudar o assunto que circula no Palácio do Planalto já previa em detalhes a repartição do dinheiro das apostas – estimado em R$ 5 bilhões – entre prêmio, concessionários de bingos e taxas devidas à esfera pública. O Ministério dos Esportes, por exemplo, ganharia um Fundo Social de Desporto com 10% do dinheiro de todas as apostas, o que dobraria o Orçamento atual do ministro Agnelo Queiroz. A Caixa Econômica Federal e os governos estaduais e municipais também teriam direito a uma fatia de 5%, além do Imposto de Renda retido na fonte sobre os prêmios pagos. Atualmente, a Receita Federal já arrecada R$ 1,2 bilhão com as loterias da Caixa. O texto da minuta apontava como proposta a ser transformada em projeto de lei que os jogos eletrônicos fossem classificados como "serviço público" e delegados a um ente estatal, possivelmente a Caixa. Daí advém a idéia de que os bingos seriam "estatizados", mas na prática continuariam sendo explorados por grupos privados mediante concessões e uma série de garantias e obrigações. Para se candidatar à "concessão", por exemplo, o grupo interessado em montar uma casa de bingo teria de fazer um aporte inicial de R$ 500 mil e depositar uma caução como garantia diante de uma eventual quebra. Ao contrário do sistema atual, em que os bingos pagam apenas uma taxa fixa aos Estados que "legalizaram" o jogo e embolsam cerca de 60% do dinheiro das apostas, na nova configuração ficariam com apenas 15% no sistema eletrônico ou 25% no manual. Tudo seria rigidamente controlado pela Caixa, Receita e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por evitar a evasão de divisas (suspeita-se que os bingos sirvam para lavar dinheiro do tráfico e da máfia italiana). Para muitos empresários do ramo, que mantém seus negócios graças a liminares na Justiça, esse tipo de regulamentação não era financeiramente interessante. Daí adviria, segundo fontes do Planalto, a pressão de alguns "bicheiros" sobre o governo por uma legalização mais branda. "Se alguém pretendia colocar o governo numa posição favorável à regulamentação dos bingos, o resultado é o oposto", afirma o subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Segundo ele, o clima dos últimos dia provocado pelas denúncias contra o ex-assessor Waldomiro Diniz levou o governo a considerar que "essa atividade tem mais capacidade de gerar problemas do que soluções". Apesar da medida provisória proibindo os bingos e caça-níqueis poder ser alterada pelo Congresso, Santos garante que o governo defenderá a aprovação do texto como está. ESTADÃO – CARLOS MARCHI