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Grupo interministerial vai analisar sistema de loterias.

13/05/2004

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Em portaria publicada no Diário Oficial do dia 30 de abril, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil instituiram grupo de trabalho interministerial com a função de apresentar propostas para revisar todos os dispositivos legais que regulamentam as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O Grupo ficará encarregado também de reavaliar a distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias. A coordenação dos trabalhos, que devem ser concluídos em 90 dias, ficará a cargo do Ministério da Fazenda. Integram o grupo os seguintes funcionários: Gileno Pedrosa Caldas Filho (Fazenda), Claudinei Ferrari (Planejamento) Luiz Felipe Giesteira (Casa Civil) e Raymundo Wilson dos Santos Oliveira (Caixa Econômica). Edição Número 82 de 30/04/2004 Ministério da Fazenda Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 98, DE 29 DE ABRIL DE 2004OS MINISTROS DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o parágrafo único e inciso IV do art. 87 da Constituição, e considerando as determinações constantes da DECISÃO Nº 772/2001-TCU-PLENÁRIO, sobretudo dos pontos 8.1.1, 8.1.6 e 8.2, resolvem:Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para promover estudos e elaborar propostas com a finalidade de revisar dispositivos legais que regulamentam as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, bem como de reavaliar a distribuição de recursos oriundos das referidas loterias.Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:I – pelo Ministério da Fazenda: Titular: Gileno Pedrosa Caldas Filho;Suplente: Iracema Barroso Cavalcante;II – pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Titular: Claudinei Ferrari;Suplente: Luís Antônio Tauffer Padilha;III – pela Casa Civil da Presidência da República: Titular: Luiz Felipe Giesteira;Suplente: Tereza Cristina Silva Cotta;IV – pela Caixa Econômica Federal:Titular: Raymundo Wilson dos Santos Oliveira;Suplente: Cíntia Morato Camargos.Art. 3º Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de noventa dias, contados da publicação desta Portaria.Art. 4º A coordenação do GTI será exercida pelo Ministério da Fazenda, cabendo-lhe adotar as providências necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.BERNARD APPYMinistro de Estado da Fazenda, InterinoGUIDO MANTEGAMinistro de Estado do Planejamento, Orçamento e GestãoJOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVAMinistro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.