GTech deu prejuízo de R$ 286 mi à Loteria Mineira

Loteria I 08.03.04

Por: sync

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Documento elaborado pela Assessoria de Planejamento e Coordenação da Loteria Mineira, em julho de 2000, revela que o contrato firmado entre a GTech e a autarquia causou uma perda de receita da ordem de R$ 286.254.760,00. O prejuízo ocorreu em função do não-cumprimento pela GTech das regras previstas no contrato de concessão firmado com a Loteria em 1994, durante a administração de Eduardo Azeredo.

A perda é quase três vezes maior que o prejuízo de R$ 100 milhões causado pelo contrato da GTech, renovado em abril do ano passado, com a Caixa Econômica Federal para a exploração dos jogos administrados pela CEF. Ele também é três vezes maior que os investimentos feitos pela CEF para se tornar auto-suficiente no processamento de loterias. O ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, pivô do escândalo que se abateu sobre o governo Lula, teria interferido para tentar favorecer a GTech na renovação do contrato com a Caixa.

Pelo contrato inicial, elaborado com base no valor da URV (Unidade Real de Valor), o faturamento bruto obtido com a exploração dos jogos eletrônicos pela GTech deveria ser de R$ 17,6 milhões por mês e de R$ 3,1 bilhões durante os 72 meses de vigência do contrato, que foi prorrogado pela Loteria até 2006. A Loteria tem direito a 9,5% do faturamento bruto da GTech em troca da concessão para a exploração dos jogos eletrônicos.

Ano passado, o lucro líquido da Loteria foi de R$ 35 milhões, segundo informações divulgadas pela direção da autarquia. Desse total, R$ 13,1 milhões vieram da GTech a título de remuneração pela exploração dos jogos. Esse valor seria bem maior se a GTech cumprisse o que se comprometeu a arrecadar mensalmente com a exploração dos jogos eletrônicos. A GTech ganhou a concessão para explorar os jogos da Loteria por causa da proposta vantajosa apresentada durante o processo licitatório. Por não ter cumprido o contrato, a Gtech chegou a ser multada pela Loteria Mineira em R$ 29 milhões, no governo Itamar Franco. A penalidade, no entanto, foi perdoada, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado, avalizado pela procuradora-geral Misabel Derzi, ainda na gestão de Itamar.

O cálculo do prejuízo causado pelo contrato foi feito pela assessoria de planejamento da Loteria com base na receita obtida pela GTech durante os 21 primeiros meses de vigência do contrato, que teve suas metas iniciais reduzidas pela metade em 1999. De posse desses dados, fornecidos informalmente pela GTech já que a Loteria não tinha acesso aos terminais de gerenciamento dos jogos, como revela o documento produzido pela assessoria de planejamento, foi projetado um faturamento bruto de R$ 93,1milhões durante a vigência do contrato, cifra bem distante da casa dos bilhões que a Loteria pretendia arrecadar.

Ou seja, com essa arrecadação, a remuneração da Loteria seria de R$ 8, 8 milhões e não de R$ 295,1 milhões, caso o contrato com a Gtech tivesse sido realizado na íntegra. A justificativa da GTech para não cumprir as metas do contrato foram mercadológicas. Em carta enviada à Loteria em novembro de 1996, sem assinatura e sem o timbre da GTech, o então presidente da empresa, Antônio Carlos Rocha, alega que a concorrência com outros jogos e a situação financeira do País atrapalharam o cumprimento das metas previstas no contrato incial.
Negócio com bicheiro também gerou perda.

O Estado tenta reaver parte do prejuízo de cerca de R$ 400 milhões que teve com a exploração dos caça-níqueis das empresas do bicheiro Carlinhos Cachoeira em Minas.

O valor foi levantado por auditoria interna da Loteria Mineira e diz respeito apenas ao escândalo envolvendo a liberação irregular de máquinas de caça-níqueis. Ação civil pública pelo ressarcimento aos cofres públicos foi proposta em 2000 pelo Ministério Público e tramita atualmente na 3ª Vara da Fazenda, no Fórum Lafayette.

O processo tem 31 volumes e mostra que a Jogobrás do Brasil Ltda ditou aos dirigentes da Loteria Mineira como queria explorar o jogo no Estado. O primeiro contrato com a autarquia foi firmado com a Ivisa Loteria Ltda, em janeiro de 1999, sem licitação, sob a alegação de que a empresa operava no mercado com exclusividade. No entanto, sem qualquer justificativa, a Ivisa fez, em maio do ano seguinte, um termo de cessão de seus direitos junto à Loteria de Minas para a Jogobrás do Brasil Ltda.

A Loteria Mineira editou, então, a Resolução 016/99 para normatizar e regulamentar os terminais eletrônicos de sorteios instantâneos a serem explorados pela empresa. Apenas um mês depois, é feito novo termo de aditamento para criar outra modalidade de jogo, o Futebol da Sorte.

Em agosto de 1999, a Loteria Mineira elaborou a Resolução nº 025/99, desta vez para normatizar a exploração dos caça-níqueis. Além disso, a Jogobrás encaminhou carta à estatal propondo a criação de um selo de licença e fiscalização, de 301 Ufir’s, valor que seria pago, todos os meses, por proprietários das máquinas. A Loteria despachou na própria carta e criou, de acordo com o Ministério Público, nova taxa, recebendo apenas 49% dos valores arrecadados.

Selo
De acordo com os procuradores, somente em outubro e novembro de 1999 a Jogobrás arrecadou com o selo cerca de R$ 1,527 milhão. Para comprovar as irregularidades, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas ligadas a órgãos e empresas envolvidos.

A lista incluía Loteria do Estado de Minas Gerais, Jogobrás do Brasil Ltda, Ivisa Lotérica Ltda, Tesibrás do Brasil Ltda, Cousin Games Ltda, além dos dirigentes Gil Marcos de Araújo Silva, Ivan Peixoto Felipe, João Batista Ferreira de Sales, Márcio Tadeu Pereira, Luciano José de Oliveira e Márcio Mário Magalhães, que, atualmente, é sócio de Carlinhos Cachoeira em Goiás. O pedido foi atendido e os bens dos envolvidos foram declarados indisponíveis.

Entenda o caso
Personagens envolvidos no esquema que abalou o governo Lula já atuaram em Minas Gerais. As principais empresas envolvidas no caso Waldomiro Diniz, a Gerplan e a GTech, são investigadas por irregularidades na exploração de jogos eletrônicos.
A GTech
Desde 1994, a GTech, que teria sido beneficiada por Waldomiro Diniz em negociação suspeita de contrato com a Caixa Econômica Federal, atua em Minas Gerais.
A empresa tem a concessão da Loteria para explorar os jogos da Loteria, entre eles uma modalidade conhecida como videoloteria (VLT).
Mas quem explorava as VLTs, era a Dreamport do Brasil, empresa que se intitula integrante do grupo GTech Corporation, uma multinacional líder em exploração de jogos eletrônicos e cotista da GTech do Brasil.
Os recursos arrecadados com as videoloterias eram depositados em seis contas oficialmente desconhecidas pela administração da Loteria, pois não estavam vinculadas a nenhum contrato ou ato administrativo formal.
Elas teriam sido abertas por determinação de Mário Márcio Magalhães, ex-diretor de Operações da Loteria, e quando foram descobertas, em maio de 2000, tinham um saldo remanescente de R$ 892.653,69.
A GTech tinha um poder tão grande na Loteria que redigiu até mesmo a minuta de um documento com mudanças na carta de fiança bancária que a empresa deu como garantia.
A Gerplan
O bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos – o Carlinhos Cachoeira que aparece em vídeo negociando propina com Waldomiro Diniz – explorou caça-níqueis no Estado por meio da Jogobrás, uma das donas da Gerplan. A Sorteca, versão eletrônica do jogo de bicho que funcionou em Minas, foi criada e explorada pela Jogobrás em 2000.
Carlos Cachoeira é sócio do ex-diretor de operações da Loteria Mineira, Mário Marcio Magalhães, que atualmente explora uma modalidade de jogo da Loteria de Goiás, por meio de uma empresa chamada Arsenal. A Arsenal foi registrada em Pará de Minas. No endereço da sede da Arsenal mora uma mesma família há pelo dez anos.

A prática de gravar telefonemas e filmar conversas, que atingiu Waldomiro Diniz, também provocou uma crise que abalou o Ministério Público Estadual. Vieram a público as gravações com a tentativa de suborno ao então procurador-geral de Justiça, Márcio Decat de Moura, por meio de seu genro, Márcio Miranda Gonçalves, superintendente administrativo da Procuradoria. Exploradores de caça-níqueis, chamados de maquineiros, queriam neutralizar o trabalho dos promotores subordinados a Decat no combate às máquinas.
Jornal O Estado de Minas (MG) – Alessandra Mello

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