Gtech do Brasil esclarece sobre a decisão do STJ.

Loteria I 23.08.04

Por: sync

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Ao contrário do que esta newsletter informa em sua edição de 19 de agosto, a GTECH Brasil não entrou em disputa judicial com a CAIXA para que lhe fosse garantido o monopólio do processamento de dados das casas lotéricas. Ao recorrer à Justiça, a empresa buscava seu legítimo direito de participar da concorrência lançada pela CAIXA no ano 2000 com uma proposta que abrangesse a totalidade dos serviços licitados e não apenas parte deles como pretendia a instituição bancária. Tal direito foi assegurado à GTECH Brasil por decisão judicial. A GTECH Brasil não causou prejuízo algum à Caixa. O prejuízo de R$ 233 milhões, alegado pela União, não foi comprovado. Tanto que o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, em 2002, e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2003, indeferiram o pedido de suspensão da decisão judicial favorável à GTECH Brasil, exatamente por não estar comprovado o suposto prejuízo.  É preciso esclarecer ainda que o projeto de interligação dos postos de atendimento da CAIXA em mais de 2 mil municípios – denominado Caixa Aqui – foi excluído da decisão judicial em abril de 2003, mediante acordo celebrado entre a CAIXA e a GTECH Brasil.A GTECH Brasil vem promovendo a implementação de diversos serviços de caráter social através dos canais lotéricos, tais como Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa-Gás, pagamento de aposentadorias, de benefícios do INSS, de seguro desemprego, de FGTS, de PIS, declaração de isentos de IR e carregamento de cartões inteligentes de transporte público da SPTrans. Somente esses serviços ultrapassam 60 milhões de atendimentos por ano. Desde o início do contrato com a Caixa, em 1997, a empresa já investiu mais de US$ 230 milhões na instalação da maior rede de captura e processamento de transações on-line do país, cobrindo 3.700 municípios por meio de 9 mil agências lotéricas.Com um total de 3 bilhões de transações realizadas em 2003, essa rede vem possibilitando à Caixa bater sucessivos recordes de arrecadação de recursos para causas sociais através das Loterias Federais.
Fernando Cardoso – Presidente da GTECH Brasil

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