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Gtech recorre contra licitação de loterias da Caixa

23/09/2002

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Prestadora dos serviços on line/real time de processamento de loterias e transações financeiras em todo o Brasil desde 1997, depois de um investimento de cerca de US$ 250 milhões no setor, a empresa GTech Brasil já recorreu pela segunda vez à Justiça para garantir seu direito de participar de licitação convocada pela Caixa Econômica Federal para a continuidade desses serviços.
Subsidiária da GTech Corporation, um dos líderes mundiais no segmento de tecnologia de informação aplicável a serviços lotéricos, a GTech Brasil alega que vem sendo impedida de apresentar sua proposta, a de um sistema integrado (que abrange todo o Brasil, como ocorre atualmente), já que a Caixa optou por um modelo fracionado por regiões. A GTech argumenta que uma decisão judicial de março de 2001 obrigou a Caixa a adaptar os termos de sua licitação e o Tribunal de Contas da União fez recomendação idêntica.
Em comunicado divulgado hoje, a GTech alerta para o problema. “Contrariando o que ela mesmo havia expressa e unilateralmente afirmado (…), a Caixa passou a adotar caminhos alternativos para implementação de seus planos, em flagrante desrespeito à sentença judicial”, diz o documento. “Seus objetivos permanecem os mesmos: não permitir a integração, conduzindo agora a licitação por meio de pregões independentes para cada uma das partes dos serviços”, continua. “O pregão é modalidade permitida apenas para os chamados ‘bens comuns’, não para um serviço de tal complexidade.”
A empresa argumenta ainda que, hoje, como o investimento é todo seu, a Caixa não gasta nada no sistema de loterias. Mas, se adotar o modelo fracionado, gastará mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público para adquirir terminais lotérico-financeiros, outros materiais e também em infra-estrutura. Em seu informe, a empresa conclui: “A GTech apenas exige o direito de apresentar proposta integrada, em conformidade com a lei e com a decisão da Justiça. O processo licitatório deverá sagrar vencedor o proponente que oferecer o melhor preço e qualidade.”
Caixa – A Caixa não quer se pronunciar oficialmente sobre a disputa judicial. Sua assessoria informou apenas que vai brigar até o fim na Justiça para conseguir conduzir a licitação da forma que acredita ser mais vantajosa. A intenção é que a operação do sistema de processamento de loterias seja dividida em várias regiões e não fique restrita a uma única empresa.
Segundo um técnico da Caixa, essa divisão permitirá à instituição reduzir custos: “O contrato original com a GTech foi feito em outro momento. Hoje o País está mais competitivo. Não queremos eliminá-la da concorrência. Ela hoje tem o monopólio de US$ 100 milhões por ano e vai ter de investir para competir com outras empresas que atuam no mercado.”
Para o técnico, o grande inconveniente é que a GTech se tornou uma “caixa-preta” – a Caixa não conhece nada da empresa e não há transferência de tecnologia nem informações mais detalhadas dos sistemas. “A Caixa já evolui nessa área e pode ter sua tecnologia”, diz
O Estado de S.Paulo – SP