Imposto voluntário
A arrecadação das loterias da Caixa cresceu 22,4% nos últimos cinco anos, ápice em 2015, R$ 14,9 bilhões. Não obstante, caiu 13,9% em 2016, R$ 12,8 bilhões. É preocupante; 48% da arrecadação destinam-se a repasses sociais, e diversas atividades dependem exclusivamente desses recursos.
Foram distribuídos em 2016 R$ 6,1 bilhões para Secretaria do Tesouro Nacional, Fundo de Financiamento Estudantil, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Saúde, Cruz Vermelha Brasileira, Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes) e clubes de futebol.
Desde 2001, o esporte brasileiro já recebeu das loterias mais de R$ 8 bilhões. O ministério embolsou R$ 5 bilhões; COB, R$ 2 bilhões; clubes de futebol, R$ 600 milhões; CPB, R$ 450 milhões e CBC, R$ 250 milhões. Nenhum patrocinador investiu tanto quanto as loterias. Mesmo assim, entidades, clubes e atletas nunca se mobilizaram para promovê-las.
O Brasil está longe do seu potencial. A arrecadação lotérica na Itália chega a US$ 34 bilhões por ano com venda per capita de US$ 565; França, US$ 16 bilhões, US$ 249 per capita; Estados Unidos, só em Nova York, US$ 9 bilhões, US$ 456 per capita. O Brasil não passa de US$ 4 bilhões, com venda per capita de US$ 18,53. Atrás de Portugal, US$ 228; Uruguai, US$ 40 e Argentina, US$ 36.
Há três medidas que podem melhorar significativamente o resultado das loterias no Brasil: mais pontos de venda, reequilíbrio do pay out (parcela da arrecadação destinada aos prêmios) e novos produtos.
Existem menos de 14 mil casas lotéricas no país. É muito pouco. Uma para cada 16 mil brasileiros. E, além de loterias, ainda oferecem serviços bancários. Imagina a fila se todo brasileiro resolvesse apostar? Não seria o caso de aumentar o número de pontos de venda com o envolvimento direto dos beneficiários e oferta on-line?
No Brasil, o pay out é muito baixo, 31%. A média mundial é superior a 50%. Nos Estados Unidos, em Massachusetts, por exemplo, o pay out da loteria instantânea subiu de 50% para 80,7%. As vendas saltaram de US$ 50 milhões para mais de US$ 3 bilhões/ano. Não seria oportuno rever tributação, custos e percentual de repasses sociais para aumentar o pay out das loterias no Brasil?
Atualmente, a lei permite à Caixa nove produtos lotéricos. Apenas três, Mega-Sena, Lotofácil e Quina, concentram 90% da arrecadação e 80% das apostas. Não seria hora de modernizar o portfólio, incluindo, por exemplo, apostas esportivas, que já movimentam no país mais de R$ 3 bilhões por ano, sem nenhuma regulamentação?
Loteria é imposto voluntário. Nesse momento em que se busca equilibrar finanças públicas e retomar o crescimento econômico, é importante que o governo seja mais eficiente, o Congresso melhore o marco regulatório e os beneficiários também colaborem para incrementar o desempenho das loterias no Brasil.
(*) Pedro Trengrouse é advogado e professor da FGV. O Artigo acima foi veiculado no O Globo deste domingo (18.06.2017)
