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Indefinição da CAIXA sobre venda da Lotex nas lotéricas preocupa Febralot

11/09/2020

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A rede vem há anos enfrentando um déficit de produtos lotéricos atrativos, como a loteria instantânea, além da comercialização das loterias através do canal digital

Desde a assinatura do contrato de Concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex entre o consórcio Estrela Instantânea, formado pela Scientific Games International – SGI e International Game Technology – IGT, que existe grande expectativa entre os dirigentes e empresários sobre a comercialização da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex na rede lotérica.

A indefinição da Caixa sobre a utilização do seu ‘balcão’ poderá comprometer a projeção de arrecadação do Ministério da Economia de R$ 120 bilhões de receitas totais, sendo R$ 76 bilhões em prêmios, R$ 22 bilhões de taxas e impostos (PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL) pagos ao governo federal.

Além disso, a operação prevê que os beneficiários legais receberão mais de R$ 22 bilhões ao longo do período do contrato de 15 anos, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que tem previsão de receber R$ 3 bilhões nos primeiros cinco anos após o início da operação da Lotex.

A estimativa de arrecadação da Caixa com as vendas das raspadinhas da Lotex durante a vigência do contrato é de R$ 22 bilhões e da rede lotérica de cerca de R$ 3 bilhões através das comissões.

A apreensão da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT deve-se principalmente da ausência de definição da diretoria da CAIXA sobre a comercialização da Lotex na rede lotérica. Os empresários temem ser privados da comissão sobre a venda dos produtos, além do risco de desequilíbrio econômico-financeiro com a criação de uma rede concorrente aos produtos das Loterias CAIXA com o início da operação das ‘raspadinhas’.

“A rede lotérica vê com forte preocupação o crescimento da concorrência imposta pelos títulos de capitalização na modalidade ‘Filantropia Premiável’, que estão sendo comercializados nas portas das unidades lotéricas e os jogos clandestinos e não regulados como as apostas esportivas. Uma negativa do banco em comercializar a Lotex, seria mais um produto a engrossar esta concorrência com as lotéricas”, comentou o presidente da Febralot, Jodismar Amaro.

O entendimento da FEBRALOT é que a rede lotérica deve ter o direito e a garantia de comercializar todas as modalidades lotéricas da União como as loterias de prognósticos operadas pela CAIXA, a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex operada pelo Consórcio Estrela Instantânea e a modalidade lotérica denominada ‘apostas de quota fixa’ ou apostas esportivas, qualificada através do Decreto 10.467 para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Além de todas as loterias da União, a Federação defende que a rede lotérica comercialize todas as modalidades de jogos, que venham a ser legalizadas pelo Congresso Nacional, inclusive o centenário jogo do bicho”, comentou o dirigente.

A rede vem há anos enfrentando um déficit de produtos lotéricos atrativos, como a loteria instantânea, além da comercialização das loterias através do canal digital. “Somente a prestação de serviços bancários e financeiros não garante da saúde financeira das lotéricas”, finalizou Amaro.

Outro temor dos empresários é que um possível fracasso da operação da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex comprometa as outras operações previstas como as apostas esportivas.

Caixa não respondeu

Com a perspectiva do início da operação da Lotex e das apostas esportivas, as Loterias Caixa têm um papel fundamental, pois além da expertise, o banco tem o maior e melhor ativo, que é a rede lotérica. Tentamos ouvir a Caixa através da Assessoria de Imprensa e da vice-presidente de Agente Operador e Fundos de Governo, mas o banco optou por não se manifestar.

Perguntamos se as Loterias Caixa defenderiam a participação na operação das apostas esportivas após a regulamentação, sobre a possibilidade de parceria com algum grande player nacional ou internacional e sobre a comercialização na rede lotérica, além das tratativas com o consórcio Estrela Instantânea para a comercialização da Lotex.

Estes temas são relevantes para a rede e para o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, que já registrou planos de abrir o capital das Loterias Caixa. Com certeza, a participação efetiva do banco nestas duas modalidades poderá potencializar o valor da IPO das loterias.