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“Já temos o vencedor da Mega da Virada: o governo”

02/01/2019

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Pedro Fernando Nery*

Mais da metade da arrecadação da Mega da Virada não será dividida como prêmio entre os apostadores. O grande ganhador é na verdade o governo, que abocanha mais de 60% das apostas. Na última virada, a arrecadação foi de quase R$ 1 bilhão, deixando centenas de milhões de reais com a União. As filas nas lotéricas são filas para pagar um imposto: um que possivelmente recai mais nos mais pobres.

Nova lei sancionada em dezembro mudou ligeiramente a divisão da arrecadação da Mega-Sena. Para o pagamento de prêmios, só 43%: mas o valor inclui ainda o Imposto de Renda recolhido pelos vencedores. Da parte do governo, o dinheiro tem destinação específica, talvez tornando o “imposto” mais aceitável.

A maior parcela dentre as políticas públicas, quase 20%, vai para a Seguridade Social: sim, a Mega-Sena também dá uma força com o déficit da Previdência. Mas o dinheiro das apostas também é carimbado para o Fundo Nacional da Cultura, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Brasileiro de Clubes, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar e o próprio Ministério do Esporte. A partir desse ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública também leva.

No ano passado, a arrecadação das loterias de Caixa foi de quase R$ 15 bilhões. A parcela do governo foi de quase R$ 7 bilhões: é valor suficiente para pagar um ano inteiro de Bolsa Família para 3 milhões de famílias. A principal fonte do dinheiro, 42%, foi a Mega-Sena.

Caixa fica com quase 20% do dinheiro

Jogos de azar são vedados pela Lei de Contravenções Penais. Abre-se exceção para as loterias, sob o monopólio da Caixa. Da receita com as apostas na Mega, 20% fica com a própria Caixa Econômica Federal. A empresa já tem o monopólio do FGTS.

Na verdade, este tipo de jogo não é somente um monopólio estatal, mas também um monopólio federal. Por diversas vezes estados tentaram entrar no segmento, como ocorre nos Estados Unidos, mas foram bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é objeto inclusive de súmula vinculante.

Da sua parte, o governo federal diz não se tratar de um monopólio, porque as loterias não seriam uma atividade econômica, mas sim a prestação de um serviço público. Tá bom.

Assim, não há perspectiva de mudança. A Mega e outras loterias devem continuar como monopólio ultralucrativo.

Um imposto para os mais pobres

Os americanos gastam mais com loterias do que com livros, cinema e vídeo games – somados. É provável que no Brasil não seja diferente.

Nos Estados Unidos há quem tenha apontado as loterias como o imposto mais regressivo do país, isto é, o que tem maior incidência sobre os mais pobres. Esse diagnóstico daria ensejo ao aumento da parcela da arrecadação que vira efetivamente prêmio, ou, no caso da parte que fica com o governo, ao uso em políticas que mais atendam a população pobre.

Mas por que este imposto seria regressivo? A economista Emily Oster levanta dois motivos. O primeiro é de que o prêmio é mais importante para quem não tem dinheiro, levando os mais pobres a demandar mais as loterias.

O segundo motivo é que os mais pobres têm menos educação, e por isso, têm pior entendimento sobre a probabilidade de ganhar (a chance é de uma entre dezenas de milhões na Mega da Virada). Assim, os pobres gastam mais com loterias em relação à sua renda do que os mais ricos, configurando o tributo regressivo.

E você? Organize um bolão e chame seus amigos para fechar o ano pagando imposto!”

(*) Pedro Fernando Nery é mestre em economia, especialista em mercado de trabalho e previdência e edita o blog Brasil, Economia e Governo e veiculou o artigo acima na Gazeta do Povo – PR.