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Jockey Club do Paraná mostra apoio à vital mudança na Lei do Turfe

16/08/2018

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O Jockey Club do Paraná, presidido pelo criador e proprietário Paulo Pelanda, mostrou apoio à necessária União de forças para a pequena mudança na Lei do Turfe, algo vital para a melhoria da atividade em todo o país.

Tal iniciativa se mostrou imprescindível após o presidente Michel Temer ter assinado a MP 841, totalmente maléfica para a atividade turfística.

Influenciada pela Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda, a MP 841 alterou a Lei do Turfe, retirando dos Jockeys Clubes o direito já consagrado de extrair outras modalidades de loterias com o argumento e de que a Caixa não quer concorrência nesse mercado.

Para a defesa da atividade, criou-se uma Comissão Mista do Congresso para a MP 846 com a necessidade que seja aprovada a emenda nº. 10, apresentada pelo Deputado Afonso Motta(PDT/RS).

Essa emenda, se aprovada, trará segurança jurídica para os Jockeys Clubes captarem apostas sobre corridas gravadas, permitindo aos clubes aumentar a oferta de apostas sem gerar novos custos, o que acarretará num eventual aumento das premiações e da quantidade de corridas realizadas.

As votações estão previstas votações para os dias 4 e 5 de setembro.

Abaixo, a íntegra da emenda do deputado Afonso Motta que altera o artigo 14 da Lei do Turfe (Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984) que, aprovada, passaria a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. As entidades promotoras de corridas de cavalos com exploração de apostas poderão captar apostas sobre corridas de cavalos ao vivo ou gravadas, realizadas no Brasil ou no exterior, sendo a escolha do objeto da aposta manual ou automática, a critério do apostador”. (JCB)